Da Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte.
O que são penduricalhos e por que estão no centro do debate
Penduricalhos é o nome dado a benefícios extras pagos a servidores públicos que, somados ao salário base, acabam ultrapassando o limite constitucional de remuneração. No caso do Ministério Público e dos Tribunais de Justiça, esses valores têm sido alvo de decisões judiciais desde que o STF passou a endurecer o controle sobre os repasses.
Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes reafirmou sua decisão anterior, proibindo o pagamento desses benefícios e vetando qualquer manobra financeira que tentasse acelerar repasses retroativos. Junto à confirmação, Mendes determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prestasse esclarecimentos sobre como estava cumprindo a ordem.
Recomendação do CNMP define limites claros para os repasses
Em resposta à exigência do STF, o CNMP enviou nesta segunda-feira (2) uma manifestação ao ministro detalhando as medidas adotadas. O conselho informou que emitiu uma recomendação formal para que nenhum pagamento retroativo ultrapasse o teto mensal de R$ 46.366,19.
Além disso, a orientação proíbe expressamente que os valores programados para meses futuros sejam antecipados ou reagrupados de forma a concentrar, acelerar ou ampliar os desembolsos. O prazo para os pagamentos segue o limite de 45 dias estabelecido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.606, do Minas Gerais.
STF adia votação definitiva sobre o tema para 25 de março
A decisão final sobre o assunto ainda não foi tomada pelo plenário do Supremo. Na semana passada, a Corte adiou para o dia 25 de março o julgamento que vai definir, de forma definitiva, os efeitos das decisões individuais de Gilmar Mendes e do ministro Flávio Dino, que também suspendeu o pagamento de penduricalhos nos três Poderes.
Enquanto o julgamento não ocorre, o CNMP segue operando com base nas recomendações já enviadas, buscando demonstrar ao STF que o cumprimento das ordens está em curso.
