Estação de compressão não é city gate e não gera royalties para municípios, esclarece STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cidades que abrigam estações de compressão ou de regulagem de pressão de gás natural não têm direito a receber royalties. A decisão esclarece que apenas os municípios com city gates – pontos onde o gás é entregue para distribuição urbana – podem receber essa compensação […]