TST derruba cobrança de “benefício social” imposta por sindicato a empresa goiana
Da Redação A contribuição patronal compulsória “afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical”. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da eMicrosum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato da […]