TRF-1 barra exigência excessiva de documentos em concurso da FAB
Da Redação A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Força Aérea Brasileira (FAB) deve aceitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como comprovação de experiência profissional em concurso público, sem exigir também o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A decisão beneficia candidato que teve pontuação […]
TRF 3 condena União a indenizar militar da reserva por assédio moral quando serviu na Aeronáutica
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) em R$ 40 mil por assédio moral. Ele ajuizou processo no Judiciário em 2019 relatando que serviu ao comando da Aeronáutica por mais de 20 anos e […]