Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou com urgência o retorno do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão na (Pet) 15.711 atende parcialmente pedido feito pela defesa do empresário, que havia sido transferido para uma […]
STF recebe outra denúncia contra delegados acusados de obstruir investigações do caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes d
PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações
Da Redação Polícia Federal rejeita a proposta do banqueiro dono do Master porque ela não trouxe informações novas; procuradoria ainda analisa possibilidade de pedir complementações A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 20, que não aceitará o acordo de delação premiada proposto pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os […]
Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou sexta-feira (15/05) o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, após […]
Decisão de Flávio Dino expõe suposto esquema de R$ 193 milhões no RJPET após suspensão do sigilo
Rosto do Ministro Flávio Dino
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai
Da Redação Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso […]
Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira
Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e manteve restrições como recolhimento noturno e proibição de redes sociais Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto ao hacker Walter Delgatti. A decisão mantém […]
Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022
Da Redação Ministro do STF seguiu parecer da PGR e entendeu que as declarações foram feitas no contexto da disputa eleitoral de 2022 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (7) a representação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a […]
Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master
Da Redação Gabinete do ministro emite nota reforçando que investigações seguem curso normal, independentemente de qualquer proposta de delação O Gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) esclarecendo a posição do magistrado sobre colaboração premiada no contexto do caso Master, afirmando que ele não teve acesso ao material entregue pela defesa […]
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (28) a denúncia na (Pet) 15179 contra o pastor Silas Malafaia por ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Com a decisão, Malafaia torna-se réu e passa a responder a uma ação penal. O caso envolve declarações feitas pelo pastor […]
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por suposto crime de homofobia. A solicitação havia sido feita pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após o decano da Corte fazer referências à homossexualidade ao comentar publicamente […]
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, por meio de entrevistas concedidas nesta quinta-feira (23/04) e também por uma postagem em sua página na Rede Social X, que errou ao relacionar homossexualidade a uma acusação contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Ele pediu desculpas e disse […]
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorização de uma cirurgia no ombro direito, com prazo de cinco dias para manifestação do órgão. Defesa pede autorização para procedimento cirúrgico […]
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal
Da Redação O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (16) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o arquivamento imediato da representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate entre os dois se tornou público após Vieira propor, em seu relatório […]
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador Alessandro Vieira seja investigado por suposto abuso de autoridade. A solicitação veio depois que o parlamentar incluiu o nome de Gilmar em uma lista de indiciados no relatório final da CPI […]
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ
Da Redação O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a investigação administrativa que apura acusações de assédio e importunação sexual contra ele. Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro e responde por […]
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses
Da Redação Banqueiro preso desde março, Daniel Vorcaro tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o caminho até o acerto está mais longo do que sua defesa esperava: os investigadores deixaram claro que as mensagens encontradas no celular dele são apenas o ponto […]
PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]
Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR
Eduardo Bolsonaro com a mão na boca com semblante de quem está temeroso
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]
PGR defende compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro em inquérito por coação a ministros do STF
Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito
Vorcaro sinaliza delação e transferência deve facilitar acordo com PGR e PF
Da Redação Em medida que pode ser o primeiro passo concreto rumo a uma delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido na noite desta quinta-feira, 19, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, . A autorização veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e […]
STF retoma julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis acusados de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado propina […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Daniel Silveira para flexibilizar regime aberto
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de cinco dias, sobre o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que negou a flexibilização das condições do regime aberto. O despacho, no âmbito da Execução Penal […]
PGR denuncia Rodrigo Bacellar, TH Joias e desembargador por obstrução de investigação sobre crime organizado no Rio
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra seis pessoas, entre elas o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado conhecido como TH Joias e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. As acusações envolvem obstrução de investigação de infração penal relacionada a organização criminosa armada, […]
STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]
PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas
Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]
STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]
Toffoli nega acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota oficial negando ter tido acesso ao conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, na quarta-feira (4). O documento detalha cronologicamente todas as decisões tomadas por Toffoli durante o período em […]
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e cita tentativa de fuga e boa condição de saúde
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão na (EP) 169, o ministro afirmou que não estão presentes […]
Moraes nega pedido da PGR e abre prazo para alegações finais no processo contra Ramagem
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o vídeo do depoimento do ex-deputado Alexandre Ramagem fosse juntado ao processo que o investiga pelos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão na (AP) […]
Julgamento revela pessoa infiltrada para monitorar Marielle e ajudar na estratégia do assassinato; viúva e mãe da vereadora emocionadas
Por Hylda Cavalcanti Um dos momentos de mais emoção durante esta primeira etapa do julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foi quando o sub-procurador de Justiça Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho relatou em detalhes a forma estratégica como foi infiltrada uma pessoa para acompanhar os passos da vereadora: Laerte Silva […]
PGR reforça acusação no STF e pede condenação dos réus pelo assassinato de Marielle Franco
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou nesta terça-feira (24), durante o julgamento da Ação Penal 2434 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as acusações contra os cinco réus pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de […]
Fux revoga decisão que extinguiu processo contra desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula
Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (23) a decisão na (Pet)15477, que havia arquivado uma queixa-crime relacionada a suposta intolerância religiosa no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A apresentação homenageou o presidente […]
Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]
Servidores da Receita Federal vazam dados fiscais sigilosos de ministros do STF e do PGR e viram alvos da própria Justiça
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou busca e apreensão, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento imediato do cargo contra quatro servidores da Receita Federal investigados por acessar ilegalmente e vazar dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares. Acessos sem justificativa funcional As irregularidades foram identificadas em […]
Operação surpresa: PF bate à porta de servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades
Da Redação A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita […]
STF analisa omissão de 20 Estados e do DF na regulamentação de eleições para juiz de paz
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que discute se houve omissão de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal em editar legislação que regulamente as eleições para o cargo de juiz de paz. A análise ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, apresentada pela Procuradoria-Geral da República […]
Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]
Moraes determina remoção de acampamentos instalados em frente à prisão de Bolsonaro
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a […]
Decisão da PGR sobre Toffoli reforça blindagem institucional, diz Gilmar Mendes
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes comentou a decisão em publicação nas redes sociais, destacando o funcionamento das instituições republicanas. Para Gilmar Mendes, o arquivamento pela PGR demonstra que as instituições da República operam dentro da […]
Moraes arquiva inquérito contra dois delegados da PF por falta de provas
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da (PET) 11552, que investigava possíveis crimes de prevaricação, violência política e abuso de autoridade envolvendo seis pessoas, acusadas de montar barreiras policiais em rodovias para impedir eleitores de chegarem às urnas no segundo turno das eleições de 2022. […]
Toffoli isola PF e autoriza MP a periciar provas
Material apreendido na operação de 14 de janeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República para esclarecer possível esquema de fraudes financeiras O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de manter lacrado e autorizou o envio direto à Procuradoria-Geral da República (PGR) de todo o material apreendido na segunda fase da operação Compliance […]
Toffoli prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (16) as investigações da Polícia Federal envolvendo a operação de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB. Na decisão, Toffoli concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito, atendendo solicitação da própria corporação. O processo tramita […]
Acareação no STF entre Banco Central, BRB e Banco Master fica a critério da Polícia Federal
Por Carolina Villela A acareação marcada para esta terça-feira (30) entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, poderá ou não acontecer. A decisão final caberá à delegada da Polícia Federal responsável por colher os […]
Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]
Operação ‘Sem Desconto’: Mendonça retira sigilo de investigações; PF queria prisão de senador e Lula diz que “ninguém será poupado”
Por Hylda Cavalcanti O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que deflagrou a nova etapa da Operação Sem Desconto, referente a outros dados sobre o esquema de fraudes por meio de descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Conforme o material, a Polícia Federal chegou […]
STF julga recurso da PGR sobre manutenção de foro privilegiado após fim de mandato
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o entendimento de que a prerrogativa de foro permanece mesmo após a autoridade deixar o cargo. A discussão ocorre no julgamento conjunto do Habeas Corpus 232627 e do Inquérito 4787, em sessão no plenário virtual, […]
Gilmar Mendes suspende parcialmente liminar sobre impeachment de ministros do STF
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente nesta quarta-feira (10) a liminar proferida na semana passada sobre a aplicação da Lei do Impeachment ao afastamento de ministros da Corte. A suspensão alcança apenas a parte da decisão que atribuía exclusivamente ao Procurador-Geral da República (PGR) a competência para […]
STF julga a partir de terça-feira seis acusados de integrar Núcleo 2 do golpe de 2023
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima terça-feira, dia 9 de dezembro, o julgamento de seis réus acusados de participar do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão delegados da Polícia Federal, um ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, um general da reserva do […]
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para general Augusto Heleno por questões de saúde
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos de prisão na ação penal (AP) 2668. O parecer do Ministério Público Federal leva em consideração a idade avançada do militar, de 78 anos, e o diagnóstico […]
Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Agora, faltam os votos do ministro Cristiano Zanin e da […]
Gonet é aprovado em sabatina em meio a críticas e bate-bocas de parlamentares, durante sessão tensa na CCJ do Senado
Por Hylda Cavalcanti O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gustavo Gonet Branco, teve seu nome aprovado para recondução ao cargo até 2027 por 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O nome segue nesta mesma quarta-feira (12/11) para votação pelo plenário da Casa, mas Gonet não passou […]
STF tem maioria para aceitar denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar Eduardo Tagliaferro réu por vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE. O julgamento da Petição 12936 ocorre no plenário virtual e se […]
CCJ aprova recondução de Paulo Gonet à frente da PGR; sabatina está marcada para 12 de novembro
Da Redação Depois de dois meses, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou finalmente o parecer com a indicação do presidente Lula para recondução do atual Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao cargo por um período de mais dois anos. Agora, o processo de recondução segue para a próxima etapa que […]
STF amplia licenças maternidade e paternidade em Santa Catarina
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) acolher parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524, que questionava leis de Santa Catarina sobre licenças maternidade, paternidade e adotante no serviço público e militar estadual. A decisão, tomada por maioria dos ministros, promove mudanças nas regras que beneficiam servidores catarinenses, ampliando […]
PGR afirma ao STF que operação no Rio já está sendo acompanhada após 100 mortes
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que grande parte dos esclarecimentos solicitados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a operação Contenção já foram requisitados pelo coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento de ações policiais no Rio de Janeiro. A operação, realizada pelo […]
Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre operação que deixou 64 mortos no RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) referente à Operação Contenção no Rio de Janeiro. A megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e […]
PGR se manifesta contra prisão de Eduardo Bolsonaro
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi denunciado em 22 de setembro pela prática do crime de coação no curso do processo em forma continuada. O pedido de prisão havia sido […]
Defesas negam participação de militares em organização criminosa golpista em julgamento do Núcleo 4
Por Carolina Villela O julgamento do Núcleo 4 da suposta tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado na tarde desta terça-feira (14) com as sustentações orais de quatro advogados de defesas. Pela manhã, já haviam falado os defensores de outros três acusados. O relator da ação ministro […]
PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte. Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre motoristas e empresas, no tema que ficou conhecido como “uberização” das relações de […]
PGR e CFOAB destacam defesa da democracia em sessão solene de posse no STF
Da Redação Ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (29), ao lado de Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia foi marcada por discursos que enfatizaram a defesa da democracia, o compromisso institucional e a importância do diálogo entre os poderes. Elegância e firmeza marcam perfil de Fachin O […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares
Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre explicações de presídio, que negou visitas não autorizadas à Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações enviadas pela Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, em relação à denúncia de que o ex-deputado Daniel Silveira teria recebido visitas sem autorização da […]
Gonet reafirma acusações e fala em punição para proteger a democracia
Por Carolina Villela O Procurador-geral da República apresentou nesta segunda-feira (2) sua sustentação oral no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. O órgão defendeu que a democracia precisa de “efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa” e argumentou que a impunidade “recrudesce ímpetos de autoritarismo”. Durante a […]
Entenda os principais pontos da denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados
Da redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu uma conexão direta entre a suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi o “desfecho violento” […]
Moraes exige explicações de presídio sobre visitas irregulares a Daniel Silveira
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, no Rio de Janeiro, preste informações em 24 horas sobre visitas não autorizadas ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão na (EP) 32 foi tomada após o magistrado identificar que o preso […]
PGR vê risco de fuga, mas descarta policiais no interior da casa de Bolsonaro
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra a presença de policiais no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral Paulo Gonet identificou o risco concreto de fuga, […]
Paulo Gonet é reconduzido para novo mandato no cargo de PGR
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (27), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A decisão foi confirmada com a assinatura do decreto presidencial que garante a Gonet mais dois anos à frente do Ministério Público Federal. A medida reforça a confiança do chefe do […]
PGR pede para PF ampliar monitoramento de Bolsonaro para evitar fuga
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável ao reforço do monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após pedido do líder petista Lindbergh Farias, que alegou “risco concreto de fuga” devido à proximidade da residência presidencial com a […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Moraes determina que PGR se manifeste sobre reforço no policiamento na casa de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de reforço urgente no policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh […]
Moraes esclarece decisão sobre Coaf e garante continuidade de investigações criminais
Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho para esclarecer sua decisão que determinou a suspensão nacional de processos envolvendo provas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida atendeu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alertaram […]
PGR manifesta apoio a ministro Alexandre de Moraes após sanções americanas
Da Redação A Procuradoria-Geral da República manifestou assombro com a imposição de sanções por país estrangeiro ao ministro Alexandre de Moraes pelo exercício de suas funções jurisdicionais. O órgão reforçou confiança nas deliberações técnicas do Supremo Tribunal Federal. A nota divulgada pela PGR expressa solidariedade ao magistrado, ao STF e ao Judiciário brasileiro como um […]
PGR dispensa novas diligências em ação penal do Núcleo 2 da tentativa de golpe
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não possui diligências adicionais a serem produzidas nos autos da Ação Penal (AP) 2693, que investiga a participação do chamado Núcleo 2 na suposta tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 2 é composto […]
Moraes cita Machado de Assis em decisão que autorizou operação contra Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o escritor Machado de Assis para justificar a decisão. No despacho, Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), […]
PGR questiona no STF lei que reorganiza cartórios em cidades do Paraná
O procurador-geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei paranaense que altera organização de cartórios em municípios pequenos e médios. A norma determina fechamento automático de serventias sem titular e concentração por tipo de serviço. Na ADI 7843, Paulo Gonet Branco aponta que novas regras foram inseridas por emenda parlamentar em […]
PGR pede condenação de líderes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga pessoas pelos atos contra o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira das cinco ações que tratam dos ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco […]
Conheça a íntegra dos argumentos do PGR contra Bolsonaro e demais réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta semana, as alegações finais no processo da Ação Penal 2.668, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação de Jair Bolsonaro e aliados em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento detalha a existência de uma organização criminosa […]
PGR acusa Bolsonaro e outros 7 réus de “articulação consciente” para gerar violência e golpe
O procurador-geral da República Paulo Gonet solicitou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à alegada tentativa de golpe de Estado. A manifestação de mais de 500 páginas, apresentada na segunda-feira (14), também pede a condenação de outros sete réus envolvidos na suposta trama golpista. PGR acusa Bolsonaro […]
Corregedoria Nacional de Justiça determina investigação sobre precatórios em todos os TRFs
Por Hylda Cavalcanti A Corregedoria Nacional de Justiça determinou uma investigação em todos os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país para identificar a expedição de precatórios e checar os que foram ou estejam em vias de ser irregularmente emitidos. A movimentação do órgão no sentido de investigar esses documentos começou no início do mês, […]
PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção. Ele é acusado de delitos que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo a denúncia da PGR, o […]
PGR dispensa diligências adicionais e réus pedem acareação em ação penal que investiga a trama golpista
Por Carolina Villela A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2668, que não necessita de diligências adicionais para concluir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em contrapartida, as defesas dos réus apresentaram uma série de pedidos […]
Após deputada deixar o país, PGR pede a prisão preventiva de Carla Zambelli
Por Carolina Vilella A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (03) , após a parlamentar ter anunciado que deixou o país e foi para Itália inicialmente fazer um tratamento médico. A petição da PGR, protocolada na (AP) 2428, está sob sigilo, disponível apenas para visualização […]
Moraes dá 5 dias de prazo para PGR analisar novo pedido de liberdade de Braga Netto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (29) prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o mais recente pedido de soltura protocolado pela defesa do general Walter Braga Netto. A defesa voltou a argumentar que a prisão deveria ser revogada já que a delação […]
STF atende a PGR e instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro por críticas a autoridades brasileiras nos EUA
Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final de semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na petição encaminhada ao STF, a PGR também pediu […]
PGR pede ao STF reafirmação da legalidade de troca de informações entre Coaf e MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer decisão da Corte que autoriza compartilhamento direto de relatórios de inteligência financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF) e Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A questão já foi definida pelo […]
“É só fato”: Deputada Bia Kicis reage a pedido de investigação sobre acusações contra Moraes
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reagiu ao pedido de investigação feito contra ela por advogados do grupo Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar defende que suas declarações, feitas em sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sobre o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apenas apresentação de […]
PGR pede condenação de acusados pelo assassinato de Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal (AP) 2434 contra os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda […]
PGR defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson por problemas de saúde
A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou ontem (9) manifestação favorável à conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar. A recomendação considera o atual estado de saúde do político, que apresenta condições que, segundo a instituição, não podem ser adequadamente tratadas no sistema carcerário. Problemas de saúde documentados De acordo […]
PGR reforça que todos os acusados do “Núcleo 4” tinham conhecimento da tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (6) a aceitação da denúncia contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que todos os denunciados tinham plena consciência do […]
Para a PGR, divulgação de salários por empresas afronta a livre iniciativa
Um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Lei 14.611/2023, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e divulgado no fim de semana, considera que a legislação tem uma parte que deve ser considerada inconstitucional. Conforme o documento, a exigência de que empresas […]
PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar de Collor
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última quinta-feira(25), em Maceió (AL). No parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta (30), Gonet afirmou que apesar do laudo médico do sistema prisional alagoano indicar que Collor pode receber tratamento […]