Da Redação
A relatoria do processo sobre o financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro deve ficar com o ministro André Mendonça. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi tomada nesta quinta-feira, 25. decidiu nesta quinta-feira (25/6). A mudança ocorre depois que Alexandre de Moraes, até então relator do caso, pediu à presidência da Corte que definisse qual ministro deveria conduzir a investigação.
Como começou a discussão sobre a relatoria
O processo trata de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi protocolado de forma incidental dentro de um inquérito que já estava sob a relatoria de Moraes, e que apura suposta coação contra autoridades brasileiras.
Como o assunto envolve o financiamento de uma produção audiovisual sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, com recursos vindos de Daniel Vorcaro, do Banco Master, Moraes resolveu consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de seguir com o caso.
O que disse a Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à transferência do processo para a relatoria de André Mendonça. Com esse posicionamento em mãos, Moraes optou por enviar a questão à presidência do STF, pedindo que a própria Corte decidisse quem ficaria responsável pelo caso.
A partir disso, Fachin solicitou um parecer da área técnica do tribunal, que identificou a existência de dois outros processos relacionados ao filme Dark Horse, ambos já sob a relatoria de Mendonça. Essa informação foi decisiva para a decisão final.
A decisão de Fachin
Ao justificar a redistribuição do processo, Fachin afirmou que as circunstâncias do caso reforçam a chamada prevenção, regra que determina que processos conectados a um mesmo tema fiquem com o mesmo relator. Segundo o ministro, os fatos mencionados na notícia-crime se relacionam diretamente com outras investigações já conduzidas por Mendonça.
Com a decisão, André Mendonça passa a ser o responsável por analisar os pedidos relacionados ao financiamento do filme e às possíveis conexões com outros episódios investigados pelo STF.
O que pede a notícia-crime
A notícia-crime apresentada por Lindbergh Farias solicita que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse. O documento defende que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro sejam incluídos no inquérito que apura coação contra autoridades brasileiras — o mesmo processo que já resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, existem indícios de que parte dos recursos originalmente destinados à produção da cinebiografia teria sido redirecionada para custear a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A tese de conexão apresentada por Lindbergh
Na petição, Lindbergh argumenta que Jair Bolsonaro deve ser incluído no inquérito por ser, “ao menos inicialmente”, beneficiário direto ou indireto dos fatos sob investigação.
O deputado defende que o filme e a movimentação internacional feita por Eduardo Bolsonaro tinham um mesmo propósito: reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia para os envolvidos nos atos golpistas.
Segundo o texto da petição, “a hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”.
