Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2782 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, por entender que ele atuou para constranger ministros da corte e interferir no andamento da Justiça. Ele foi acompanhado pelos demais ministros por unanimidade.
Articulações com autoridades dos EUA estão no centro das acusações
Segundo Moraes, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro extrapolaram os limites da atuação política. O ex-parlamentar teria articulado com autoridades norte-americanas, incluindo o presidente Donald Trump, em defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil.
Para o relator, essas ações configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Crime de coação prevê pena de até quatro anos
O crime de coação no curso do processo se configura quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
A pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão, mais multa. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
