Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –
TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –
Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

Tag: PL

TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030

Da Redação O ex-governador do Rio de Janeiro não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos quatro anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu abuso de poder político e econômico em sua reeleição de 2022. O placar foi de cinco votos a dois, com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, sendo acompanhada pelos […]

TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

Da Redação Cláudio Castro não é mais governador do Rio de Janeiro — mas isso não significa que está livre da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode proibi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos. A renúncia, anunciada na véspera, não encerra o processo. O […]

STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares

Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]

PL e União Brasil articulam para barrar fim da escala 6×1 na Câmara

Valdemar costa neto, presidente do PL e articulador do Centrão

Os presidentes nacionais do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, afirmaram a empresários que vão atuar para impedir o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional. A estratégia, segundo eles, é barrar o texto já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da […]

Críticas de Michelle Bolsonaro causam mal-estar e dividem lideranças do PL

Michelle Bolsonaro

Atrito expõe racha interno no Partido Liberal após declarações públicas da ex-primeira-dama sobre aliança no Ceará As críticas feitas por Michelle Bolsonaro à aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB-CE) no Ceará provocaram uma onda de insatisfação interna no partido, gerando um clima de desconforto entre lideranças e levando a cúpula da sigla a convocar […]

PL suspende salário e atividades partidárias de Bolsonaro após prisão

Valdemar da costa Neto e Jair Bolsonaro com a bandeira do PL ao fundo

O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre dias após a prisão do ex-mandatário, que está detido na sede da Polícia Federal em Brasília, em cela especial. Com isso, Bolsonaro deixa de receber o salário de R$ 42 mil que […]

PL indica Eduardo Bolsonaro líder da minoria na Câmara para salvar seu mandato

Eduardo Bolsonaro, que pode ser processado por campanha de perseguição contra Alexandre de Moraes

O Partido Liberal (PL) indicou, nesta terça-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A manobra é uma tentativa de blindar o parlamentar contra um possível processo de cassação por faltas, já que ele está fora do país desde março. Segundo parlamentares do PL, ao assumir o […]

Bolsonaro pede ao STF autorização para receber visitas semanais de políticos em prisão domiciliar

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um homem branco, com olhos claros e cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou uma série de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que ele receba visitas regulares de parlamentares e lideranças políticas em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Entre os requerimentos estão visitas semanais do senador Rogério Marinho (PL-RN) […]

Valdemar Costa Neto admite que “houve planejamento de golpe”

Valdemar Costa Neto (esq.), presidente do PL.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu durante evento em São Paulo que “houve um planejamento de golpe” no Brasil, mas negou que tenha ocorrido crime no movimento. Em participação no Rocas Festival, realizado neste sábado em Itu, o cacique partidário de Jair Bolsonaro classificou os atos de 8 de janeiro como “bagunça” […]

PL radicaliza, propõe perdoar até milicianos e proposta de anistia empaca no Congresso

Foto da fachada do congresso nacional, que derrotou o governo ao rejeitar aumento do IOF

Da Redação O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou projeto de anistia que ampliou divergências no Congresso Nacional sobre perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta inclui crimes cometidos desde 2019 e contempla delitos graves como associação criminosa, milícia privada e danos ao patrimônio público. O texto confronta diretamente estratégia articulada pelo […]

Moraes autoriza visitas de deputados do PL a Bolsonaro

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de aliados.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) novas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Na decisão, foram publicadas as datas e os nomes das pessoas que tiveram permissão para encontrar Bolsonaro. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP/DF), que havia pedido […]

Hugo Motta veda reunião de comissões convocada pela bancada do PL

A foto mostra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Ele é um homem branco com cabelos pretos.

Por Carolina Villela O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de reuniões em comissões da Casa entre 22 de julho e 1º de agosto, período do recesso parlamentar. O ato foi publicado nesta terça-feira (22), dia em que a bancada do Partido Liberal (PL), convocou sessões em duas comissões: a de Segurança Pública […]

Aliados de Bolsonaro classificam medidas de Moraes como “perseguição política”

Valdemar Costa Neto: medidas cautelares contra Bolsonaro são "perseguição política"

A imposição de tornozeleira eletrônica e toque de recolher ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reações indignadas de aliados e parlamentares da oposição. Deputados classificaram as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes como “autoritárias, desproporcionais e persecutórias”. A defesa oficial do ex-presidente manifestou “surpresa e indignação” com as restrições severas, lembrando que Bolsonaro sempre cumpriu […]

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