STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –
Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –
STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –
TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –
Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –
Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –
Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –
Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –
Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –
TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –
Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –
SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –
Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –
TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –
Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –

Justiça suspende lei do DF que autorizava uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB

Edifício-sede da administração do BRB, alvo de investigações da PF pela tentativa de compra do Banco Master

Por Carolina Villela O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu nesta segunda-feira (16) os efeitos da Lei Distrital nº 7.845/2026, que autorizava o Governo do Distrito Federal (GDF) a transferir imóveis públicos e ativos de estatais para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir […]

Mensagens recuperadas nos aparelhos de Vorcaro falam em fila de pagamento a autoridades

Empresário Daniel Vorcaro, preso pela segunda vez no dia 04/03/2026

Da Redação Informação divulgada nesta quinta-feira (05/03) pelo Portal UOL, ressalta que a Polícia Federal conseguiu recuperar nos aparelhos do dono do banco Master, Daniel Vorcaro, mensagens nas quais ele debate com seu operador financeiro e cunhado, Fabiano Zettel, uma espécie de fila de pagamentos a autoridades.  Segundo pessoas próximas à investigação, conforme informa a […]

STF divulga nota sobre a nova fase da Operação Compliance Zero e menciona acessos ilegais à PF, MPF, FBI e Interpol

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (4), a deflagração de uma nova fase da Operação Compliance Zero. Por decisão do ministro relator André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro medidas cautelares diversas da prisão — entre elas duas suspensões do exercício […]

Dino proíbe saques em dinheiro vivo de emendas parlamentares

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar. Pagamentos continuam permitidos, […]

Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno DTVM

Banco Central do Brasil

Da Redação O Banco Central do Brasil (BCB) decretou, nesta quarta-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A. e da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM). A medida atinge todo o conglomerado prudencial Pleno e foi motivada pela grave deterioração da situação financeira das instituições, aliada ao descumprimento de regras […]

Polícia Federal abre inquérito para investigar gestão no BRB

Sede do BRB

Por Carolina Villela A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possível gestão fraudulenta no Banco Regional de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Banco Master, instituição financeira investigada por supostas fraudes. A negociação, que foi barrada pelo Banco Central, levantou suspeitas sobre irregularidades na condução dos negócios do banco público e motivou a abertura […]

Toffoli retira sigilo de depoimentos no caso banco Master

Sede do Banco Master

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a quebra do sigilo dos depoimentos dos investigados pela suposta fraude financeira envolvendo o banco Master. A decisão, proferida na (Pet) 15219, atende ao pedido do Banco Central para ter acesso ao depoimento do seu diretor, Ailton de Aquino […]

Toffoli quebra silêncio sobre caso Master e condiciona possível envio à 1° instância ao fim das investigações

Ministro do STF, Dias Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, relator das investigações sobre o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o silêncio nesta quinta-feira (29) e emitiu sua primeira manifestação pública desde que avocou o caso da primeira instância. Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado fez um detalhamento cronológico das ações tomadas […]

Fachin defende STF de “ameaças” em nota sobre crise no sistema financeiro

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em que reafirma a autonomia da Corte e alerta contra tentativas de “desmoralização” da instituição. O documento foi emitido em meio a uma crise envolvendo o sistema financeiro nacional que mobiliza diferentes órgãos do governo. […]

TCU inicia inspeção sobre caso Master no Banco Central

Sede do TCU em Brasília

Auditoria investigará conduta do BC antes e durante a liquidação do banco; relatório pode embasar julgamento no plenário do tribunal A inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master deve começar até quinta-feira (15) e terá duração estimada entre 15 e 20 dias. A […]

Enquanto BC aguarda decisão do TCU, investidores do Master têm até dia 18 para receber ressarcimentos ainda não liberados

Sede do Banco Master

Da Redação Enquanto representantes do Banco Central (BC) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão que autorizou uma inspeção nas dependências da instituição — dentro do processo que apura atos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master — e aguardam posição a respeito, investidores do Master têm prazo até o próximo dia […]

Banco Master: BC decreta liquidação e PF prende dono em operação contra fraudes

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a fachda de sua instituição, agora sob liquidação extrajudicial

Da Redação O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando as atividades da instituição financeira em meio a uma grave crise que se aprofundou nas últimas semanas. A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorreu menos de 24 horas após o Grupo Fictor manifestar interesse na […]

Banco Central despreza deflação e mantém Selic em 15%

Gráfico simbolizando deflação

O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu unanimemente manter a taxa básica de juros em 15% pela segunda reunião consecutiva, reforçando postura conservadora que afasta expectativas de corte ainda neste ano. O comunicado destacou expectativas de inflação desancoradas da meta de 3%, atividade econômica resiliente e mercado de trabalho aquecido como principais fatores […]

Banco Central rejeita acordo entre Master e BRB e futuro do banco fica incerto

Fachada de agência do BRB -- Banco de Brasília

O Banco Central indeferiu o acordo para compra de parte do Master pelo Banco de Brasília, deixando a instituição financeira em situação crítica e com possibilidade de intervenção.Banco Central rejeita acordo entre Master e BRB e futuro do banco fica incerto O Banco Central indeferiu o acordo para compra de parte do Master pelo Banco […]

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