documentos públicos Archives

STF derruba lei capixaba que permitia veto de pais a aulas sobre gênero e sexualidade – – –

Como caem os tiranos? – – –

Responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações de terceirizadas não é presumida, diz TST – – –

Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê – – –

É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3 – – –

Netflix vence na justiça: tribunal de Minas mantém cobrança por compartilhamento de conta – – –

Quatro municípios realizam eleições suplementares neste domingo; saiba quem são os candidatos – – –

TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva – – –

Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais – – –

Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro – – –

Plano de saúde é condenado a indenizar mulher por demora para autorizar tratamento oncológico no DF – – –

OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará – – –

Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT – – –

Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação – – –

Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal – – –

Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF – – –

STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas – – –

STJ muda jurisprudência e passa a reconhecer incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias – – –

TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada – – –

Decisão negociada por um quadriciclo vira alvo de investigação do CNJ a desembargador do TJPR – – –

Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens” – – –

Deputado do DF é condenado por vídeo no qual acusa escola e professora de ensinarem “magia e religião afro” – – –

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio – – –

Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro – – –

STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana – – –

STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários – – –

Distrito Federal e 15 estados têm rendimento salarial do trabalhador recorde – – –

STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos – – –

Carlos Cachoeira volta ao cenário nacional por nova prisão, após ter protagonizado escândalos em 2004 e 2012 – – –

Pai de Vorcaro é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado – – –

Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo – – –

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –

Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news – – –

Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação – – –

STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral – – –

Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ – – –

Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos – – –

STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – – –

Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ – – –

Assimetria técnica e econômica inverte ônus da prova em processo sobre vícios no Minha Casa, Minha Vida – – –

Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT – – –

IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará – – –

STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha – – –

Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto – – –

Justiça de SC determina volta de câmeras corporais em uniformes de policiais e reacende debate sobre o tema – – –

Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo – – –

Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia sem sinalização de segurança – – –

Dupla é condenada a mais de 94 anos de prisão por roubo a banco com fuzis e explosivos em São Pedro-SP – – –

PF apura possível gestão temerária em previdência de Cajamar-SP – – –

IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia – – –

Lula acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50 – – –

CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados – – –

CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano – – –

MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil – – –

TST mantém condenação de empresa ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir cota de pessoas com deficiência – – –

Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos – – –

STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans – – –

Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares – – –

STF sedia primeiro encontro ibero-americano de centros de estudos constitucionais – – –

STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro – – –

Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário – – –

Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas – – –

Decisão de Flávio Dino expõe suposto esquema de R$ 193 milhões no RJPET após suspensão do sigilo – – –

Defesa de Débora do Batom leva embate da dosimetria ao plenário do STF e reacende disputa sobre retroatividade penal – – –

Lula lança pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil – – –

Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em emissões de poluentes – – –

Nunes Marques será o relator do pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF – – –

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai – – –

Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ – – –

TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação – – –

TST mantém adicional de insalubridade a borracheiro exposto a calor excessivo em multinacional do agro – – –

STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel – – –

Para STJ, agravo contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro – – –

Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11) – – –

TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados – – –

Especialistas aguardam votação de relatório que reviu dados sobre morte de JK e concluiu que ele foi assassinado – – –

AGU recomenda ao Conselho Curador que revogue ampliação de auxílios pagos com honorários – – –

Dino defende decisões monocráticas do STF e rebate críticas de “poder individual” excessivo – – –

Governo brasileiro lança candidatura ao conselho de Direitos Humanos da ONU para 2027-2029 – – –

Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana – – –

Quase todo brasileiro tem medo de violência e o crime organizado permeia o cotidiano do país – – –

STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais – – –

STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode reduzir pena de condenados – – –

Em “A Graça”, de Sorrentino,Toni Servillo brilha como presidente em fim de mandato – – –

Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado – – –

Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida – – –

STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada – – –

Operação Faroeste: STJ transforma juíza e desembargadora da Bahia em rés por corrupção – – –

Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro – – –

AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios – – –

Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo – – –

158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE – – –

STJ rejeita uso de mandado de injunção em favor de pessoa física para autorização de importação da cannabis – – –

PL que aumenta penas para estupro, assédio, fotos e vídeos não autorizados de mulheres segue para o Senado – – –

Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil – – –

Airbnb em condomínio precisa de aprovação dos moradores, decide STJ – – –

Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira – – –

Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022 – – –

Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master – – –

Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas – – –

Corregedor-geral eleitoral extingue ação do PL que pede investigação de Lula por propaganda antecipada no carnaval

Carro alegórico de escola de samba de Niteroi que homenageou Lula no carnaval

Por Hylda Cavalcanti O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, extinguiu nesta quinta-feira (19/03) a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Lula para que fosse avaliada como propaganda antecipada a homenagem feita a ele, durante o carnaval, pela Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo do Rio de Janeiro. […]

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Corregedor-geral eleitoral extingue ação do PL que pede investigação de Lula por propaganda antecipada no carnaval