Da Redação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou nesta quinta-feira (21/05), o último recurso em segunda instância apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Tamandaré (cidade do litoral sul daquele estado) Sari Corte Real e manteve a condenação dela a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel.
A criança caiu do 9º andar de um prédio no Recife em junho de 2020, num caso que chamou a atenção e provocou comoção no país. Isto porque ele era filho da empregada de Sari que deixou o filho com a patroa enquanto desceu para passear com os cachorros da família. E ela, mesmo responsável por tomar conta da criança, permitiu que o menino subisse, sozinho, até a cobertura do prédio, onde aconteceu o acidente.
Caso pode subir para STJ ou STF
Sari Corte Real segue respondendo em liberdade ao processo, que tramita há quase seis anos. Esse foi o último recurso analisado na segunda instância do TJPE. Se a ré recorrer novamente, o caso vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do tipo de recurso que ela apresentar.
A defesa de Sari já confirmou que vai recorrer da decisão, mas não informou qual será o recurso apresentado. O julgamento foi realizado na tarde desta quinta-feira (21), na Seção Criminal do TJPE. De acordo com o tribunal, os desembargadores decidiram, por seis votos a cinco, pela rejeição dos embargos infringentes interpostos pelos advogados de Sari — tipo de recurso utilizado para reverter uma pena imposta anteriormente.
Abandono com resultado em morte
Em julho do ano passado, a 3ª Câmara Criminal rejeitou os outros recursos, mantendo a decisão que reduziu a pena de oito anos e seis meses de prisão para sete anos de detenção em regime fechado.A ex-primeira-dama foi condenada por abandono de incapaz com resultado em morte.
Segundo o TJPE, o julgamento desta quinta-feira começou às 14h16 com as sustentações orais do assistente de acusação, o advogado Jailson Rocha, que representa a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e do advogado Célio Avelino, que defende Sari Corte Real. Nos embargos, ele pediu que a pena fosse reduzida para seis anos de prisão.
Empate nesse julgamento
De acordo com o Tribunal, houve um empate no julgamento. Cinco desembargadores entenderam que o fato de a vítima ter cinco anos não agravava a pena e, por isso, votaram a favor do pedido da defesa.
Já os outros cinco foram contra essa ideia. O voto de desempate coube ao presidente da Seção Criminal, o desembargador Mauro Alencar de Barros, que negou o recurso de Sari.
— Com Agência de Notícias
