Da Redação
Advogados do juiz Robson José dos Santos, demitido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de abertura de investigação disciplinar contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento que decidiu pela saída do magistrado da carreira.
O caso é referente a um processo do TJRO que avaliava a permanência definitiva de Santos na magistratura. Ele acabou sendo reprovado em razão de avaliações negativas sobre sua conduta funcional, considerada incompatível com o cargo que exercia. A entidade Educafro também encaminhou ofício ao TJRO cobrando explicações sobre a demissão do magistrado.
Tratamento inadequado
Entre os fundamentos apresentados pelo Tribunal para reprovar o juiz estão relatos de tratamento considerado inadequado com servidores e profissionais da Justiça, comportamento incompatível com o decoro da magistratura e supostas irregularidades em visitas a unidades prisionais.
Negro, de origem humilde e ex-vendedor de pipoca no Recife (PE), Santos argumenta, no pedido junto ao CNJ, que é vítima de racismo institucional. Conforme a decisão do TJRO, o magistrado teria mantido contato impróprio com detentos, criticado decisões de outros juízes diante de presos e apresentado problemas relacionados ao uso de diárias e ao cumprimento da jornada de trabalho.
Comportamento incompatível com magistratura
O processo administrativo que o avaliou no âmbito do TJRO também apontou episódios considerados incompatíveis com a postura esperada de integrantes da magistratura estadual.
Na avaliação dos advogados do magistrado afastado, o processo disciplinar foi “marcado por irregularidades graves, incluindo parcialidade por parte da relatoria, cerceamento de defesa e utilização do processo como instrumento de perseguição institucional”.
Violação de protocolo de perspectiva racial
Os advogados de defesa do juiz também afirmaram que houve “violação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ e tratamento discriminatório contra Robson José dos Santos, apontado como o primeiro juiz negro cotista da história do Tribunal de Justiça de Rondônia”.
Enfatizaram, ainda, que a maior parte dos depoimentos reunidos na sindicância seria baseada em relatos indiretos. E que provas importantes deixaram de ser preservadas durante o procedimento administrativo, incluindo imagens de videomonitoramento de presídios que poderiam comprovar a conduta do juiz.
“Nenhum dos outros 29 magistrados aprovados no mesmo concurso de José foi submetido a avaliação equivalente. Além disso, José era o único negro retinto de toda a magistratura de primeiro grau do TJRO”, afirmam os advogados no pedido apresentado ao CNJ.
— Com Agências de Notícias
