Da Redação
Um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) suspendeu a sessão antes da votação. O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), já havia apresentado seu parecer, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.
Desse modo, a votação da proposta foi adiada nesta segunda-feira (25), mas a expectativa é de que avance ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
Como deve ser o calendário de votação
A comissão especial que analisa o texto deve votar a proposta na quarta-feira (27). Se aprovada, ela segue para o plenário da Câmara na quinta-feira (28). Depois disso, ainda precisará passar pelo Senado.
Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores — os números exigidos para a aprovação de qualquer emenda à Constituição.
O que muda na prática para quem trabalha
Pela proposta, a jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas. A mudança será feita em duas etapas: as primeiras duas horas a menos entram em vigor em até dois meses após a promulgação; as outras duas horas, em até 12 meses depois disso. No total, a transição pode durar até 14 meses.
O fim da escala 6×1 — que obriga trabalhadores a cumprir seis dias de trabalho para cada dia de folga — também está previsto no texto. A partir de 60 dias após a promulgação, todos os trabalhadores passam a ter direito a pelo menos dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. Nenhuma dessas mudanças pode ser acompanhada de redução salarial.
Acordos coletivos perdem validade após 60 dias
O relator incluiu no parecer uma regra importante: convenções e acordos coletivos que contrariem as novas jornadas deixam de valer automaticamente 60 dias após a promulgação. O objetivo é obrigar sindicatos e empresas a renegociarem os contratos dentro das novas regras.
O texto também permite exceções, desde que acordadas entre empregados e empregadores. Jornadas diferenciadas poderão ser mantidas se houver um regime compensatório que garanta, em média, dois dias de folga remunerada por semana dentro do mês.
Quem fica fora das novas regras
Profissionais com diploma de nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — o que equivale a aproximadamente R$ 21.188,87 — ficam isentos das novas regras de jornada e de controle de ponto.
A exceção foi justificada como uma forma de combater a chamada “pejotização” — prática de contratar funcionários como pessoa jurídica para reduzir custos trabalhistas — e de garantir maior autonomia a profissionais de alta renda.
Resistência do setor produtivo e debate econômico
A proposta enfrenta críticas de representantes de empresas e confederações patronais, que alertam para o aumento dos custos de produção e possível impacto negativo na geração de empregos. Para eles, a medida reduz a competitividade das empresas brasileiras.
Economistas, por sua vez, defendem que a redução da jornada precisa vir acompanhada de ganhos de produtividade. Na visão desse grupo, isso só será possível com mais qualificação dos trabalhadores, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística.
