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Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis

Há 49 minutos

Atualizado terça-feira, 26 de maio de 2026

Da Redação

Medida foi assinada por Lula e publicada em edição extra do Diário Oficial; benefício tem duração de dois meses e faz parte de um pacote maior de ações do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece um subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25), vale por dois meses e é uma resposta do governo federal à alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

O dinheiro do subsídio será repassado diretamente a produtores e importadores de gasolina, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) responsável pelo pagamento.

Como foi definido o valor do subsídio

O número não surgiu de surpresa. Na sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia antecipado o valor. Segundo ele, R$ 0,44 por litro é o montante mais adequado para amortecer o impacto da alta na gasolina — que foi menor do que a registrada no diesel.

O contexto é o conflito no Oriente Médio, que começou em 28 de fevereiro e bloqueou a passagem de navios petroleiros pelo Estreito de Ormuz. Por esse corredor marítimo circula cerca de 20% de todo o petróleo negociado no mundo. Com o bloqueio, o barril do petróleo voltou a superar os US$ 100 — o que pressionou os preços dos combustíveis globalmente.

Mesmo com essa pressão externa, a Petrobras ainda não reajustou o valor da gasolina vendida às distribuidoras.

O que mais faz parte do pacote de combustíveis

O subsídio à gasolina não é uma medida isolada. Em abril, o governo já havia anunciado um conjunto de ações para segurar os preços. Entre elas estão subvenções ao diesel importado e nacional, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subsídio ao gás de cozinha, ao querosene de aviação e linhas de crédito para o setor aéreo.

No caso do diesel, o desconto previsto chega a R$ 1,20 por litro para o produto importado — sendo R$ 0,60 do governo federal e R$ 0,60 dos estados. Somado ao subsídio anterior de R$ 0,32, o abatimento total alcança R$ 1,52 por litro.

Medida provisória amplia o alcance das ações

No início de maio, o governo foi além e editou uma medida provisória (MP) com benefícios tributários sobre a Cide e o PIS/Cofins, tributos federais que incidem diretamente sobre os combustíveis. A MP começou pela gasolina, mas pode se estender ao diesel.

Os descontos têm limites: o teto atual é de R$ 0,89 por litro de gasolina e de R$ 0,35 por litro de diesel — sendo que o diesel já havia tido sua tributação suspensa em março por outra MP.

Projeto de lei ainda está parado no Congresso

Em paralelo às medidas emergenciais, o governo enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei complementar que permitiria usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis de forma permanente. A proposta, porém, está parada na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que, sempre que a arrecadação federal crescer além do esperado por conta da alta do petróleo no mercado internacional, esse dinheiro extra poderia ser usado para baixar impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Por enquanto, a tramitação não avançou.

Autor

Da Redação

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