Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF

Por Carolina Villela O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado para esta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal. A oitiva, que seria realizada por videoconferência na Sala de Audiências da Corte, integra as investigações da Ação Penal 2782., na qual o parlamentar cassado responde pelos crimes de coação no curso do processo, […]

Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30/3), manifestação negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar humanitária. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro nas redes […]

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]

Eduardo Bolsonaro é intimado em processo administrativo da PF por possível abandono do cargo de escrivão

Ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro

Por Hylda Cavalcanti A Polícia Federal(PF) comunicou formalmente, nesta segunda-feira (16/03), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, do processo administrativo aberto pela corporação que apura possível abandono do cargo que ele exercia, de escrivão na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ). Com a intimação, Eduardo tem prazo de […]

Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]

Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para suplentes

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente que os suplentes dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumam o controle das emendas parlamentares apresentadas pelos titulares cassados ao Orçamento da União de 2026. A decisão permite que os deputados Dr. Flávio (PL – RJ) e Missionário José […]

PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

O deputado Eduardo Bolsonaro em fotomontagem na fachada do prédio da Polícia Federal em Brasília

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava licenciado desde que assumiu o mandato de deputado federal. O ato foi publicado nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, com assinatura do diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF, Licinio Nunes de […]

Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo

A foto mostra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Ele é um homem branco, calvo com olhos claros.

Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]

Cassados e com passaportes diplomáticos cancelados

Ex-deputados Eduardo Bolsonaro (esquerda) e Alexandre Ramagem (direita)

Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados, junto com a cassação dos mandatos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na semana passada, também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dos dois. A medida aconteceu no dia seguinte à cassação, em função de exigência do regimento interno da Casa — que determina a invalidação […]

Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado

A foto mostra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Ele é um homem branco, calvo com olhos claros.

Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]

Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato

Eduardo Bolsonaro

Com informações da Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados […]

Plenário da Câmara vai decidir futuro de Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Ramagem 

Da redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que o Plenário vai analisar processos contra quatro parlamentares a partir desta quarta-feira (10). Entre os casos estão dois deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um acusado de quebra de decoro parlamentar e outro que ultrapassou o limite constitucional […]

Dino veta emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência do país

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (5) que o Poder Executivo receba, aprecie ou execute novas emendas parlamentares dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão se baseia no fato de que os dois parlamentares estão nos Estados Unidos e deixaram de […]

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo

Eduardo Bolsonaro, que pode ser processado por campanha de perseguição contra Alexandre de Moraes

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à trama golpista e à sua atuação nos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O […]

Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Agora, faltam os votos do ministro Cristiano Zanin e da […]

STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação processual

Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou o julgamento da denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão virtual está marcada para ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam ou rejeitam […]

Moraes nega carta rogatória para Eduardo Bolsonaro e determina apresentação de defesa prévia

Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para expedição de carta rogatória visando a notificação oficial do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre denúncia criminal apresentada contra ele. O magistrado também rejeitou o pedido subsidiário de suspensão do processo […]

Conselho de Ética arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro

Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o pedido de abertura de processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta terça-feira (22). A votação encerra, ao menos por ora, uma tentativa de retirar o mandato do parlamentar, acusado por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. […]

PGR se manifesta contra prisão de Eduardo Bolsonaro

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi denunciado em 22 de setembro pela prática do crime de coação no curso do processo em forma continuada. O pedido de prisão havia sido […]

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa prévia no Inquérito 4995; edital foi publicado nesta terça-feira (30)

Da Redação Foi publicado nesta terça-feira (30) o edital da notificação destinada ao deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP), dando início à contagem do prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia no Inquérito 4995, que apura a suposta prática de coação no curso do processo judicial. Na segunda-feira (29) o Ministro Alexandre de Moraes determinou o […]

STF desmembra processo e notifica Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho no inquérito 4995

Da Redação O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (29) decisão determinando o desmembramento do processo que envolve o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ambos são alvos de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4995, que apura a prática de coação no curso […]

Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares

Advogados de Bolsonaro

Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo […]

Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa ao STF; Conselho de Ética da Câmara abre processo que pode cassar mandato

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho se manifestem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 15 dias. Os dois foram denunciados no (INQ) 4995 por coação em processo judicial.  A acusação […]

MPF denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro por coação em processo judicial no STF

Da Redação O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial. A acusação aponta articulação entre os denunciados para intervir em processos que envolvem Jair Bolsonaro e o próprio blogueiro. A denúncia foi […]

PL indica Eduardo Bolsonaro líder da minoria na Câmara para salvar seu mandato

Eduardo Bolsonaro, que pode ser processado por campanha de perseguição contra Alexandre de Moraes

O Partido Liberal (PL) indicou, nesta terça-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A manobra é uma tentativa de blindar o parlamentar contra um possível processo de cassação por faltas, já que ele está fora do país desde março. Segundo parlamentares do PL, ao assumir o […]

Eduardo Bolsonaro pede para exercer mandato dos EUA, mas lei brasileira não prevê essa possibilidade

Da Rdação O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer o mandato a partir dos Estados Unidos. A solicitação, considerada inusitada, não encontra respaldo na Constituição nem no Regimento Interno da Câmara. Atualmente, o parlamentar mora com a família fora do Brasil. Pela regra, deputados podem […]

Moraes autoriza policiamento integral da prisão domiciliar de Bolsonaro

A foto mostra policiais penais do DF.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) o policiamento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O monitoramento será executado pela Polícia Penal do Distrito Federal e foi justificado pela proximidade do julgamento de mérito sobre a […]

AGU pede à Polícia Federal investigação de fake news contra Banco do Brasil. Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro aparecem entre os suspeitos.

Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar a disseminação de informações falsas contra o Sistema Financeiro Nacional. O pedido foi motivado por publicações em redes sociais que incentivam saques em massa e têm potencial para desestabilizar a economia brasileira. A Procuradoria Nacional da União de […]

Deus, Pátria, … família Bolsonaro: VTNC, seu ingrato!

VTNC ingrato, diz Eduardo bosonaro ao pai

Conversas recuperadas pela Polícia Federal do celular de Jair Bolsonaro revelam momento de extrema irritação do deputado Eduardo Bolsonaro contra o pai, após declarações públicas que considerou desrespeitosas. As mensagens integram o relatório do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. A apreensão do aparelho celular do ex-presidente pela Polícia Federal trouxe à tona diálogos […]

Moraes chama brasileiros que incentivaram tarifas americanas de “traidores da Pátria”

Por Carolina Villela Durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, fez duras críticas a brasileiros que incentivaram a imposição de tarifas de 50% pelo governo americano contra as exportações nacionais. Em discurso contundente, o magistrado classificou essas ações como “uma verdadeira traição à Pátria” e acusou os envolvidos […]

PT aciona STF para impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro em governos estaduais

Deputado Lindberg farias, líder do PT na Câmara

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. A iniciativa visa impedir manobra que permitiria ao filho do ex-presidente manter o mandato parlamentar mesmo permanecendo nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro […]

Moraes determina bloqueio total de contas e bens de Eduardo Bolsonaro nos EUA

Deputadio Eduard Bolsonaro e o Ministro Alexandre de Moraes em fotomontagem tendo como pano de fundo a bandeira dos EUA

Lead: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio integral das contas bancárias, chaves Pix e bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida, conhecida como “asfixia financeira”, tem como objetivo impedir que o parlamentar continue articulando ações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos, onde reside há quatro […]

Moraes cita Machado de Assis em decisão que autorizou operação contra Bolsonaro

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é um homem branco, com olhos claros e cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e citou o escritor Machado de Assis para justificar a decisão. No despacho, Moraes afirmou que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), […]

Eduardo Bolsonaro marca Trump no X e lista medidas impostas ao pai

Mensagem de Eduardo Bolsonaro no X marca Donald Trump

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nesta sexta-feira (18) mensagem no X direcionada ao presidente americano Donald Trump detalhando as medidas cautelares impostas a seu pai. O parlamentar marcou o perfil oficial do líder americano e escreveu em inglês sobre as seis restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A postagem representa estratégia de internacionalização […]

Eduardo Bolsonaro sugere ação militar americana e apela a judeus do Congresso

Deputado Eduardo Bolsonaro disse desejar intervenção militar estadunidense em Brasília

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez declarações polêmicas em vídeo no YouTube, sugerindo possível intervenção militar americana no Brasil. Filho do ex-presidente comparou momento atual ao “dia D da Segunda Guerra Mundial” e afirmou que porta-aviões americano chegará ao lago Paranoá mais facilmente que diplomatas brasileiros serem recebidos nos Estados Unidos. As declarações ocorrem em […]

PT pede suspensão imediata do mandato de Eduardo Bolsonaro por campanha contra Brasil

Deputado Lindberg farias, líder do PT na Câmara

O Partido dos Trabalhadores solicitará hoje à Mesa Diretora da Câmara a suspensão imediata do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O requerimento será apresentado pelo líder petista Lindbergh Farias (PT-RJ), que atribui ao parlamentar responsabilidade pela cobrança de sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump. A medida representa uma escalada na […]

Lindberg Farias a Eduardo Bolsonaro: “gravamos tudo e vamos entregar à Justiça”

O Deputado Lindberg Farias, autor da representação contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Lindberg Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara e autor da representação contra Eduardo Bolsonaro, classificou as ações do deputado licenciado nos Estados Unidos como “traição nacional” e “golpe continuado”. Farias defendeu a abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que a campanha de Bolsonaro por sanções contra autoridades brasileiras […]

Eduardo Bolsonaro ameaça incluir Gonet em campanha por sanções americanas contra Justiça brasileira

Eduardo Bolsonaro, que pode ser processado por campanha de perseguição contra Alexandre de Moraes

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu à abertura de inquérito contra ele pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ampliando suas críticas às autoridades brasileiras e reiterando pedidos de intervenção americana. Em manifestação nas redes sociais, Bolsonaro disse que o nome de Gonet será incluído, junto com o do ministro Alexandre de Moraes, como “principais […]

Moraes determina que PF preserve conteúdo postado por Eduardo Bolsonaro

A foto mostra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Ele é um homem branco, calvo com olhos claros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26), que a Polícia Federal monitore e preserve os conteúdos postados pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) nas redes sociais. Ele deve ser ouvido pela PF em até dez dias. Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito ou seja notificado por […]

STF atende a PGR e instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro por críticas a autoridades brasileiras nos EUA

Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final de semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).  O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Na petição encaminhada ao STF, a PGR também pediu […]

STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por campanha contra autoridades brasileiras nos EUA

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por articular sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, procuradores e delegados da Polícia Federal. O pedido foi protocolado no sábado (25). Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro vem “reiterada e […]

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