Por Carolina Villela
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do controlador do Banco Master. O julgamento desta terça-feira (16) foi marcado por um embate direto entre os ministros Gilmar Mendes, que votou pela soltura dos dois com prisão domiciliar, e André Mendonça, relator do caso, cujo entendimento prevaleceu após ser seguido por Luiz Fux e Nunes Marques.
A sessão começou com a devolução do voto-vista de Gilmar Mendes sobre as Petições15978 e 15873, que não constavam originalmente na pauta e foram incluídas pouco antes do início dos trabalhos. A inclusão de última hora levou André Mendonça a retirar o sigilo dos processos horas antes do julgamento, o que gerou críticas do presidente da Segunda Turma, que alegou ter tido acesso limitado ao material da investigação.
Gilmar Mendes critica espetacularização e cita Lava Jato
Antes de apresentar seu voto, Gilmar Mendes dedicou parte de sua fala a alertar sobre os riscos da espetacularização de investigações criminais, tanto para os direitos individuais dos acusados quanto para a elucidação dos fatos. O ministro citou práticas atribuídas à Operação Lava Jato, como vazamentos seletivos e uso de prisões preventivas para induzir delações premiadas, mencionando as revelações da “Vaza Jato” e da operação conhecida como spoofing como evidência de estratégias deliberadas de pressão sobre investigados.
O ministro reforçou que magistrados não devem participar de negociações de delação premiada e citou o caso do empresário Léo Pinheiro, cujos atos processuais foram anulados pelo STF, como exemplo das consequências dessas práticas. Para Mendes, a Constituição não confere ao juiz papel de protagonista no combate à criminalidade, afirmando que “juízes não investigam, não negociam com investigados, não acusam ao conduzem políticas de segurança pública” e não podem agir como delegados de polícia.
Morte de “Sicário” motiva pedido de cautela redobrada
O ministro também retomou a morte de Luiz Phillipi Mourão, o “Sicário”, ocorrida na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte, para defender a revisão das condições de custódia dos investigados. Segundo Mendes, a morte de uma pessoa sob proteção do Estado representa uma falha institucional que não pode ser tratada como evento secundário, gerando um cenário de medo entre investigados e familiares.
Ao analisar o caso de Henrique Vorcaro, o presidente da Segunda Turma considerou que a representação policial não demonstrou que ele tivesse demandado atos ilícitos ao policial aposentado Marilson Roseno, e que a Polícia Federal não indicou a imprescindibilidade da prisão preventiva frente a outras medidas cautelares disponíveis, defendendo tratamento isonômico em relação a outros investigados.
Voto vencido propunha domiciliar com tornozeleira
Com base nesse entendimento, Mendes votou pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro por domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, e impedimento de mudança de residência sem autorização judicial. O ministro também não encontrou fundamentos para manter a prisão de Felipe Cançado Vorcaro, votando pela mesma substituição. Sobre o sigilo retirado horas antes da sessão, criticou o fato de o colegiado não ter tido acesso integral aos procedimentos da Operação Compliance Zero em tempo hábil.
Mendonça rebate e fala em organização mafiosa
André Mendonça reagiu às críticas afirmando que o STF não está julgando a Lava Jato, mas o que descreveu como possivelmente a maior fraude financeira da história do Brasil, com contornos de organização criminosa mafiosa, citando armamento pesado e infiltração no sistema policial.
“Há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis, metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”.
O relator também rebateu comentários sobre a coragem necessária para ser ministro do STF, afirmando não temer pressões da mídia nem represálias. “Não tenho medo da morte, quanto mais de ser ministro de um tribunal. Não tenho medo de combater o crime aplicando a lei. Não tenho medo de absolver quem é inocente. Não ajo por pressões da mídia e nem busco um mídia”.
Sobre a morte de “Sicário”, Mendonça disse ter tido inicialmente dificuldade em aceitar a hipótese de suicídio, mas afirmou que os indícios não apontam para queima de arquivo. O ministro revelou ainda temer por sua própria integridade física na condução do caso, citando integrantes da organização ainda não identificados, incluindo participantes do jogo do bicho e policiais federais.
Decisão final mantém prisões por maioria
O embate prosseguiu durante a sessão, com Mendonça revelando ter recebido proposta da defesa de Vorcaro para uma delação seletiva, e Mendes alertando que o relator não tem competência para celebrar acordos de colaboração. O presidente da Segunda Turma defendeu cautela com procedimentos investigatórios. Já Mendonça disse não admitir tentativas de desacreditar sua atuação ou a dos investigadores.
O ministro Nunes Marques votou para manter a prisão preventiva dos dois investigados, na mesma linha de Luiz Fux, que já havia acompanhado o relator anteriormente. Com isso, por maioria, prevaleceu o entendimento de André Mendonça, e Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro permanecem presos.
