Por Carolina Villela
Monique Medeiros, mãe de Henry Borel — menino de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro —, se entregou à polícia nesta segunda-feira (20) e voltou a ser presa após decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes restabeleceu a prisão preventiva da ré, que havia sido solta em 23 de março pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão do STF contrariou a da 2ª Vara Criminal do Rio, que havia revogado a medida cautelar sob alegação de excesso de prazo na instrução processual.
A ação que originou a decisão foi proposta por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação na ação penal, por meio da Reclamação (Rcl) 92961. Ele contestou a revogação da prisão preventiva feita pelo juízo fluminense e contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República, que também considerou necessário o restabelecimento da medida. Pelas redes sociais, Leniel celebrou o retorno de Monique à prisão. “Quando o assunto é violência contra criança, não pode haver flexibilização”, escreveu o pai do menino.
STF já havia determinado prisão por unanimidade
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes destacou que o próprio STF já havia determinado a prisão preventiva de Monique em decisão posteriormente ratificada, por unanimidade, pela Segunda Turma da Corte. A medida foi adotada com base em dois pilares centrais: a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a instrução criminal, levando em conta tanto a gravidade do crime quanto o histórico de coação de testemunhas atribuído à acusada.
Para o relator, ao revogar a prisão, o juízo da 2ª Vara Criminal ignorou os fundamentos estabelecidos no acórdão proferido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1.441.912). Segundo o ministro, a decisão local não observou a chamada “razão de decidir” da Corte — ou seja, os critérios e argumentos que embasaram a determinação original do STF.
O ministro concluiu que houve inobservância direta da autoridade da decisão do Supremo, o que justificou a intervenção por meio da reclamação constitucional — instrumento jurídico utilizado para preservar a competência e garantir o cumprimento das decisões da Corte.
Ministro aponta manobra da defesa como causa do atraso
Gilmar Mendes também rebateu o argumento de excesso de prazo utilizado pela instância fluminense para revogar a prisão. O relator apontou que o alegado atraso na instrução processual decorreu exclusivamente de atos da defesa técnica de um dos corréus de Monique, praticados com o objetivo de esvaziar uma sessão de julgamento — conduta que já havia sido reprovada em primeira instância.
“Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro em sua decisão. O entendimento é de que não se pode beneficiar o réu com a liberdade quando o próprio atraso que serviria de fundamento para isso foi artificialmente produzido pela defesa.
A conduta foi descrita pelo relator como atentatória à dignidade da Justiça, reforçando o caráter grave da manobra processual identificada. O argumento, portanto, foi integralmente afastado pelo STF.
STF determina proteção de Monique no sistema penitenciário
Ao restabelecer a prisão preventiva, o ministro também reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a necessidade de adotar todas as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros no sistema prisional — uma cautela habitual em casos de grande repercussão pública.
Monique Medeiros e Jairinho, então namorado dela e padrasto de Henry à época dos fatos, são réus no processo e respondem pela morte da criança. Henry Borel tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021, após dar entrada em um hospital do Rio de Janeiro com lesões graves que levantaram suspeitas imediatas de violência doméstica.
