Caso Marielle: PSOL pede ao MPRJ que apure investigações de que delegado participou de possíveis conexões com milícias
Por Hylda Cavalcanti O julgamento dos mandantes do assasinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes acabou, apesar da emoção da família e de muitos alertas de que o caso ter servido de exemplo para muitos outros crimes. Mas mesmo tendo considerado o resultado como marco de um grande dia, nem tudo está acabado. Militantes […]
STF deve retomar julgamento de liminares que suspenderam ‘penduricalhos’ no serviço público nesta quinta
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões foram […]
MPs pagaram R$ 2,9 bi em penduricalhos retroativos entre 2024 e 2025
Levantamento divulgado pelo portal UOL mostra que os Ministérios Públicos estaduais e o da União pagaram R$ 2,9 bilhões em verbas retroativas — os chamados penduricalhos — entre 2024 e 2025. Os dados constam em relatório publicado nesta terça-feira por República.org e Transparência Brasil e indicam que 60% dos membros ativos de 27 órgãos analisados […]
Corregedor de Justiça vai apurar decisão do TJMG por absolver homem de 35 anos que tinha relacionamento com menina de 12
Por Hylda Cavalcanti O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou no último sábado (21/02) um Pedido de Providências (PP) em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. Láuar foi relator de processo cujo julgamento absolveu um homem de 35 anos acusado de […]
MP de Contas pede ao TCU investigação sobre festas de banqueiro com autoridades federais
Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de investigação para identificar autoridades públicas federais que participaram de festas promovidas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sua casa de veraneio localizada em Trancoso, no sul da Bahia. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha […]
A pedido do MPSC, Justiça autoriza e corpo do cão Orelha é exumado para aprofundar investigações sobre o caso
Da Redação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e a Justiça autorizou a exumação, nesta sexta-feira (13/02), do corpo do cão Orelha, morto no início de janeiro em Florianópolis (SC) para a realização de novas diligências sobre o caso. A morte do cachorro por espancamento sem qualquer motivo aparente chocou o país. O procedimento […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
STF julga ação que questiona secretaria de conciliação do TCU e ICMS sobre energia
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega extrapolação das competências […]
Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]
STM confirma citação de Garnier e, assim, processos por perda de patente contra Bolsonaro e outros oficiais começam a tramitar
Da Redação Com a citação do almirante Almir Garnier na manhã desta quarta-feira (11/02), o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a oficialização de todos os cinco militares que foram alvos de representações de indignidade para o oficialato, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação requer que todos percam suas patentes militares. Até a noite de […]