CCJ aprova recondução de Paulo Gonet à frente da PGR; sabatina está marcada para 12 de novembro
Da Redação Depois de dois meses, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou finalmente o parecer com a indicação do presidente Lula para recondução do atual Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao cargo por um período de mais dois anos. Agora, o processo de recondução segue para a próxima etapa que […]
Procurador-geral da República apresenta proposta de resolução sobre equidade de gênero em promoções por merecimento no MP
Da Redação O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (28/10) ao órgão de controle do MP uma proposta de resolução que estabelece critérios para promover a equidade de gênero no acesso aos graus superiores dessas carreiras. Conforme explicou, a proposição — que começará a […]
CNJ orienta juízes a submeterem pedidos da PM ao Ministério Público antes de decidir
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou oficialmente aos magistrados da área criminal nesta terça-feira (28/10), por meio da aprovação de uma recomendação em sessão plenária, que sempre que houver pedido judicial da Polícia Militar (PM) de busca e apreensão domiciliar ou de atos privativos de polícia judiciária, tal pedido seja submetidos, […]
MPF age contra 828 permissões irregulares de garimpo na Amazônia às vésperas da COP30
Da Redação Uma operação do Ministério Público Federal revelou um cenário alarmante de descontrole na fiscalização ambiental da Amazônia: 828 permissões de garimpo foram concedidas irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, sudoeste do Pará, sem que o órgão responsável pela conservação nem sequer fosse notificado. A ação judicial, protocolada em dezembro de 2024, […]
Fechar varandas com vidro retrátil no Rio não gera taxa nem multa, decide TJRJ
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que é inconstitucional a cobrança de taxa e multa, pela prefeitura da capital fluminense, a proprietários que fecham varandas com vidro retrátil. A pendência jurídica começou em 2016, quando moradores de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, resolveram […]
Ação desta quinta-feira foi maior estratégia interligada entre órgãos contra crime organizado do país
Por Hylda Cavalcanti Apesar das várias operações interligadas da Polícia Federal deflagradas nesta quinta-feira (28/08) terem chamado a atenção do país, só foi possível dimensionar a gravidade e imensidão da iniciativa depois do balanço divulgado há pouco pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, […]
STJ manda processo contra Jacques Wagner voltar à origem para avaliar provas
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pelos advogados de defesa do senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no âmbito de uma ação de improbidade proposta contra ele pelo Ministério Público daquele estado (MPBA). Os ministros determinaram que o processo volte à origem e seja avaliado levando-se […]
Dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em operação que investiga propinas de R$ 1 bilhão
Por Hylda Cavalcanti O empresário Sydney Oliveira, dono e fundador da rede Ultrafarma, foi preso nesta terça-feira (12/08). Oliveira é o principal alvo da operação intitulada Ícaro, deflagrada pela Polícia Militar e organizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Na mesma operação, também foram detidos o diretor estatutário da rede Fast Shop, Mario Otávio […]
Samarco reabre prazo do Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas da barragem de Mariana
Da Redação A mineradora Samarco reabriu o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O novo prazo de adesão, para os interessados, vai agora até 14 de setembro. A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e […]
Paulo Maluf fecha acordo de R$ 210 milhões com Ministério Público de São Paulo
O ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, e seus familiares firmaram acordo com o Ministério Público paulista para pagamento de R$ 210 milhões aos cofres municipais. O documento de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira (29) e visa ressarcir desvios de verbas públicas ocorridos entre 1993 e 1998, durante o segundo mandato do político […]