Fechar varandas com vidro retrátil no Rio não gera taxa nem multa, decide TJRJ
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que é inconstitucional a cobrança de taxa e multa, pela prefeitura da capital fluminense, a proprietários que fecham varandas com vidro retrátil. A pendência jurídica começou em 2016, quando moradores de um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, resolveram […]
Ação desta quinta-feira foi maior estratégia interligada entre órgãos contra crime organizado do país
Por Hylda Cavalcanti Apesar das várias operações interligadas da Polícia Federal deflagradas nesta quinta-feira (28/08) terem chamado a atenção do país, só foi possível dimensionar a gravidade e imensidão da iniciativa depois do balanço divulgado há pouco pelo Governo Federal. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Fazenda, […]
STJ manda processo contra Jacques Wagner voltar à origem para avaliar provas
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso apresentado pelos advogados de defesa do senador Jaques Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, no âmbito de uma ação de improbidade proposta contra ele pelo Ministério Público daquele estado (MPBA). Os ministros determinaram que o processo volte à origem e seja avaliado levando-se […]
Dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em operação que investiga propinas de R$ 1 bilhão
Por Hylda Cavalcanti O empresário Sydney Oliveira, dono e fundador da rede Ultrafarma, foi preso nesta terça-feira (12/08). Oliveira é o principal alvo da operação intitulada Ícaro, deflagrada pela Polícia Militar e organizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Na mesma operação, também foram detidos o diretor estatutário da rede Fast Shop, Mario Otávio […]
Samarco reabre prazo do Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas da barragem de Mariana
Da Redação A mineradora Samarco reabriu o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para vítimas do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O novo prazo de adesão, para os interessados, vai agora até 14 de setembro. A medida atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e […]
Paulo Maluf fecha acordo de R$ 210 milhões com Ministério Público de São Paulo
O ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, e seus familiares firmaram acordo com o Ministério Público paulista para pagamento de R$ 210 milhões aos cofres municipais. O documento de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira (29) e visa ressarcir desvios de verbas públicas ocorridos entre 1993 e 1998, durante o segundo mandato do político […]
Justiça de PE envia Operação Integration, que tem como um dos alvos Deolane Bezerra, para a Justiça Federal
Da Redação A Justiça de Pernambuco declarou incompetência para conduzir investigação referente à Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A operação apura denúncias de evasão de divisas e tem entre os seus investigados a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe Solange Alves Bezerra, além da empresa de […]
Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula como reparação por PowerPoint, determina TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias ao ex-procurador Deltan Dallagnol para pagar indenização por danos morais no valor de R$ 135,4 mil ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação diz respeito à apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016, ocasião em […]
JF suspende parcialmente cláusulas contratuais firmadas durante acordos com vítimas de Mariana
Da Redação A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu parcialmente, por meio de decisão liminar, cláusulas contratuais firmadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara […]
OAB questiona no STF requisições diretas de dados fiscais pelo Ministério Público
O Conselho Federal da OAB protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação sobre requisições de dados fiscais pelo MP. O caso discute possibilidade de requisitar informações sem autorização judicial e sem investigação formal instaurada. A solicitação foi apresentada no Recurso Extraordinário 1.537.165, que tramita sob repercussão geral. O recurso […]