A pedido do MPSC, Justiça autoriza e corpo do cão Orelha é exumado para aprofundar investigações sobre o caso
Da Redação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu e a Justiça autorizou a exumação, nesta sexta-feira (13/02), do corpo do cão Orelha, morto no início de janeiro em Florianópolis (SC) para a realização de novas diligências sobre o caso. A morte do cachorro por espancamento sem qualquer motivo aparente chocou o país. O procedimento […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
STF julga ação que questiona secretaria de conciliação do TCU e ICMS sobre energia
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (12) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução consensual de conflitos no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação foi proposta pelo Partido Novo, que alega extrapolação das competências […]
Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]
STM confirma citação de Garnier e, assim, processos por perda de patente contra Bolsonaro e outros oficiais começam a tramitar
Da Redação Com a citação do almirante Almir Garnier na manhã desta quarta-feira (11/02), o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a oficialização de todos os cinco militares que foram alvos de representações de indignidade para o oficialato, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação requer que todos percam suas patentes militares. Até a noite de […]
STF permite dupla punição por caixa dois eleitoral e improbidade administrativa
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que agentes públicos podem ser responsabilizados simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa em razão da mesma conduta. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1428742), analisado na sessão virtual encerrada em 6 de fevereiro, e […]
Achado pela Interpol, homem acusado de homicídio que estava na França é finalmente julgado pela Justiça do DF
Da Redação A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (03/02), um réu por homicídio duplamente qualificado que estava foragido em Paris e que vinha sendo objeto de um debate internacional entre Brasil e França quanto ao seu pedido de extradição. O homem foi reconhecido numa foto publicada em suas redes sociais e preso pela […]
Moraes determina esclarecimentos sobre operação que deixou 121 mortos no RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Governo do Estado prestem esclarecimentos sobre a operação Contenção, a mais letal da história do estado fluminense. A ação policial, realizada em 28 de outubro […]
STF julga se Ministério Público deve pagar custas processuais se perder ações propostas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (4), iniciou o julgamento que vai decidir se o Ministério Público pode ser condenado a pagar despesas processuais quando perde uma ação judicial em que é autor. O assunto é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1524619, que teve repercussão geral […]
Anseio antigo dos MPs dos estados e do DF, proposta que regulamenta permuta na carreira está adiantada no CNMP
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional do Ministério Público deu início, na última semana, a um dos passos importantes para acolhimento de um anseio antigo da categoria: a aprovação de resolução que regulamenta a permuta nacional entre membros do MP dos Estados. Só que o passo é considerado um dos primeiros, ainda, porque apesar de […]