Da redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa que desejam integrar o Observatório do Trabalho Decente, criado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025. O órgão consultivo tem como objetivo monitorar dados, acompanhar decisões judiciais e propor políticas públicas voltadas a garantir direitos sociais, segurança e igualdade no ambiente de trabalho.
As instituições habilitadas ficarão responsáveis por desenvolver atividades como o monitoramento de políticas do Judiciário relacionadas ao trabalho decente e o acompanhamento da jurisprudência e dos impactos das decisões judiciais. Entre os objetivos do observatório está também a erradicação do trabalho análogo à escravidão e do trabalho infantil no país.
As inscrições estão abertas até 17 de julho de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do CNJ. Cada entidade poderá apresentar suas linhas de atuação ou pesquisa e, de forma opcional, anexar portfólios ou projetos já desenvolvidos. Não é permitida a participação de pessoas físicas no processo seletivo.
Coleta de dados e parcerias institucionais
Entre as atividades previstas para as organizações selecionadas está a coleta e disseminação de dados sobre condições de trabalho no Brasil, além da promoção de parcerias nacionais e internacionais voltadas ao tema. Também está prevista a realização de estudos e eventos ligados à promoção do trabalho decente.
Dúvidas sobre o processo de inscrição podem ser esclarecidas pelo e-mail otd@cnj.jus.br, disponibilizado pela organização do edital. De acordo com a conselheira do CNJ, ministra Kátia Magalhães Arruda, o lançamento do edital representa um passo fundamental para fortalecer o Observatório do Trabalho Decente.
“Ao abrir as portas para a colaboração de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa buscamos coletar subsídios técnicos para construir uma rede sólida que nos auxilie a elaborar a política e a aprimorar a atuação do Poder Judiciário na promoção do trabalho decente em todo o país”, afirmou a ministra.
Etapas da seleção e eixos temáticos
O edital estabelece que as organizações selecionadas devem propor o aprimoramento normativo e elaborar relatórios periódicos sobre a situação do trabalho decente no Brasil, contribuindo para consolidar o papel do Judiciário na construção de ambientes profissionais seguros, inclusivos e pautados na dignidade e na justiça social.
O processo de seleção será dividido em quatro etapas: cadastramento e envio das propostas, análise e homologação das inscrições, divulgação da lista das entidades aprovadas e realização de reuniões técnicas voltadas à sistematização das ideias apresentadas. As propostas devem conter um resumo das linhas de atuação ou pesquisa, limitado a 4 mil caracteres, podendo ser complementadas por um portfólio em PDF com até 15 páginas.
Os projetos precisam estar alinhados aos eixos temáticos definidos no edital, que abrangem o gerenciamento de atividades e ambiente de trabalho no Judiciário, a promoção do trabalho decente em relações coletivas, os critérios de diligência em contratos e licitações, além dos desafios relacionados às transformações tecnológicas e à transição climática.
