Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo para que instituições públicas, entidades privadas e organizações da sociedade civil apresentem sugestões voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 15 de agosto.
A iniciativa é conduzida pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) e pretende reunir propostas capazes de tornar a estrutura de Justiça mais eficiente, transparente e acessível à população, priorizando medidas que não gerem aumento significativo de despesas públicas.
As ideias enviadas servirão de base para os trabalhos do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado por ato do presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a missão de avaliar alternativas para aprimorar o funcionamento das instituições.
Grupo de estudos analisará medidas para aperfeiçoar o Judiciário
As contribuições serão examinadas pelo grupo instituído no âmbito do CESTF, responsável por promover debates e avaliar a viabilidade das propostas recebidas durante a consulta pública.
O objetivo é identificar soluções que fortaleçam a prestação jurisdicional e promovam melhorias estruturais em diferentes áreas do sistema de Justiça, abrangendo tanto órgãos do Judiciário quanto instituições essenciais à função jurisdicional.
A expectativa é que o processo permita ampliar a participação institucional na construção de medidas voltadas ao aumento da eficiência administrativa, da qualidade dos serviços e da confiança da sociedade nas instituições.
Propostas poderão abordar inteligência artificial, gestão e redução de conflitos
Entre os assuntos que poderão integrar as sugestões estão a simplificação de procedimentos, a diminuição da litigiosidade, a transformação digital e a regulamentação da governança da inteligência artificial aplicada ao sistema de Justiça.
Também poderão ser apresentadas iniciativas relacionadas à modernização das carreiras jurídicas, ao aprimoramento da gestão administrativa, ao fortalecimento da integridade institucional e ao aumento da transparência dos órgãos públicos.
Outro eixo previsto contempla medidas destinadas à proteção dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da segurança jurídica, apontados pelo STF como fatores relevantes para o desenvolvimento econômico e social do país.
Participação será restrita a manifestações institucionais
O edital estabelece que apenas manifestações apresentadas em nome de instituições serão aceitas. Cada entidade poderá encaminhar uma única proposta, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Supremo.
As sugestões poderão ser direcionadas especificamente ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à advocacia pública ou privada, ou ainda tratar do sistema de Justiça de forma integrada.
Dúvidas sobre o procedimento poderão ser encaminhadas ao Centro de Estudos Constitucionais do STF por meio do endereço eletrônico disponibilizado no edital, que também reúne as regras para participação e os critérios de envio das contribuições.
Acesse aqui a íntegra do Edital.
