Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial em resposta a manifestações recentes do governo dos Estados Unidos sobre decisões judiciais brasileiras. No documento, assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o STF presta esclarecimentos com o objetivo de assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites de sua jurisprudência.
A nota reafirma que o tribunal exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil, e que suas decisões são públicas, fundamentadas e submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras.
Independência judicial é apontada como princípio estruturante
Segundo o documento, a independência do Poder Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania, funcionando como salvaguarda indispensável da liberdade, da igualdade e da proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas. O STF sustenta que esse respeito à independência judicial deve orientar também as relações entre Estados soberanos e entre suas instituições.
A Corte afirma respeitar a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às instituições brasileiras. De acordo com a nota, divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, e não por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
Ao final do documento, o STF declara que permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa. A Corte afirma que essa postura visa preservar a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito.
Críticas contra o judiciário brasileiro e imposição de tarifas
O posicionamento do STF ocorre em meio a um momento de tensão diplomática entre os dois países, marcado por críticas de autoridades americanas a decisões da Justiça brasileira e por medidas comerciais anunciadas pelo governo dos EUA contra o Brasil. A decisão de aplicar tarifas de 25% contra produtos brasileiros foi confirmada nesta quarta-feira (15) e provovou reação imediata do governo brasileiro.
Nas redes sociais, o secretario americano, Marco Rubio, disse que o presidente Lula não negociou as tarifas “de boa-fé” e “colocou o próprio ego acima de um acordo em benefício do povo brasileiro”. As declarações foram repudiadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que classificou as afirmações como um ataque “grosseiro e arrogante”.
Para o chanceler, “Rubio ataca de forma grosseira e arrogante o chefe de Estado de um país amigo”, acrescentando que Lula sempre se mostrou disposto a negociar. Vieira afirmou ainda que “o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações.”
