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CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo

Há 55 minutos

Atualizado quarta-feira, 27 de maio de 2026

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária iniciaram um projeto-piloto para modernizar os processos de recuperação judicial de produtores rurais. A iniciativa prevê o uso de monitoramento geoespacial e inteligência artificial para auxiliar magistrados na análise de informações do agronegócio.

O anúncio foi feito durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ pelo conselheiro Rodrigo Badaró. Segundo ele, a proposta busca ampliar a segurança jurídica e tornar mais rápida a tramitação dos processos envolvendo produtores em dificuldades financeiras.

A nova ferramenta será integrada aos processos judiciais ligados ao setor rural. A expectativa é que a tecnologia permita decisões mais técnicas e objetivas, reduzindo a dependência de análises demoradas e aumentando a eficiência do Judiciário.

Plataforma reúne dados agrícolas e climáticos

O projeto utiliza a estrutura VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), desenvolvida pelo Ministério da Agricultura. A plataforma combina imagens de satélite, análise histórica e recursos de inteligência artificial para acompanhar a situação das propriedades rurais.

Entre os dados disponíveis estão informações sobre produtividade, condições operacionais das fazendas, histórico das últimas safras e fatores climáticos que podem impactar a produção agrícola. O sistema também fornece elementos para avaliação de garantias reais e perspectivas de colheita.

De acordo com o CNJ, a tecnologia atende às exigências do Provimento n.º 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça. Em determinadas situações, o uso da plataforma poderá até substituir perícias tradicionais, contribuindo para diminuir custos processuais.

Sete estados participam da fase inicial

A fase piloto foi organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O trabalho conta com coordenação do ministro Mauro Campbell, do ministro Moura Ribeiro, do conselheiro Rodrigo Badaró e da juíza Clarissa Tauk.

Foram escolhidos sete estados com grande volume de recuperações judiciais no agronegócio: São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará e Minas Gerais. Juntas, essas unidades concentram cerca de metade dos processos envolvendo produtores rurais no país.

A primeira reunião técnica ocorreu nesta semana com magistrados, representantes estaduais e desenvolvedores da plataforma. Durante o encontro, foram discutidos aspectos operacionais, exigências legais e os próximos passos para implementação do sistema.

Capacitação deve começar nos próximos dias

Nos próximos 30 dias, tribunais e magistrados participantes passarão por treinamento para utilização da nova ferramenta. Também será iniciada a integração da plataforma aos sistemas processuais das cortes envolvidas no projeto.

Após a conclusão da etapa experimental, o CNJ pretende ampliar o uso da solução tecnológica para tribunais de todo o Brasil. A intenção é padronizar procedimentos e melhorar a análise de processos ligados ao agronegócio.

Para o conselheiro Rodrigo Badaró, a cooperação entre os órgãos representa um avanço importante para o setor rural e para o Poder Judiciário. Segundo ele, a iniciativa reforça a busca por mais eficiência, transparência e segurança jurídica nas decisões relacionadas à recuperação judicial de produtores rurais.

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Da Redação

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