Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Neto a se deslocar até o Hospital Geral do Rio de Janeiro (HGeRJ) no dia 10 de junho de 2026, entre 6h e 12h, para a realização de exames médicos. O traslado do réu deverá ocorrer mediante escolta e sob responsabilidade do Comando da 1ª Divisão de Exército. Braga Neto foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A autorização foi concedida após pedido formal do Comando da 1ª Divisão do Exército e Guarnição da Vila Militar, por meio de ofício. Segundo o Comandante, foi constatada a necessidade de avaliação dermatológica de lesão de pele suspeita para fins de biópsia, além da realização de exames de raio-X do tórax — procedimentos que não podem ser realizados pela unidade custodiante.
Lei de Execução Penal garante direito à saúde aos presos
Ao deferir o pedido, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal, em seu artigo 14, assegura o direito à saúde a todos os presos. O dispositivo estabelece que a assistência à saúde, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico. A decisão ressalta que, por se tratar de situação que não pode ser atendida pela unidade custodiante, o deferimento estava plenamente justificado.
A mesma decisão na (EP) 171 determinou que todas as partes envolvidas sejam comunicadas sobre a Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato, ajuizada pelo Ministério Público Militar. O processo, que tramita no Superior Tribunal Militar (STM), pode resultar na cassação da patente de Braga Neto — uma das punições mais graves aplicáveis a um oficial das Forças Armadas.
MPM representa contra Bolsonaro e generais do Núcleo 1 da trama golpista
Na mesma decisão, Moraes registrou que o Ministério Público Militar também comunicou o ajuizamento de Representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais militares integrantes do chamado Núcleo 1 da articulação golpista. Os generais Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e o próprio Braga Neto compõem esse grupo, alvo de representação pelo MPM desde 3 de fevereiro deste ano.
Todos foram condenados pela Primeira Turma do STF por envolvimento na trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022.
