procuradores Archives - HJur Hora Juridica

EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –

TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –

STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –

Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas – – –

STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –

Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF – – –

Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News – – –

Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP – – –

Tribunal do Júri condena responsáveis pela maior chacina já observada no Distrito Federal – – –

Começa a tramitar na Câmara o PL que atualiza limites de faturamento do MEI e empresas do Simples – – –

Vai trabalhar no feriado de 21 de abril? Saiba seus direitos e o que acontece se você faltar – – –

Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1 – – –

Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback – – –

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –

Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –

STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –

TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –

Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –

Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –

Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –

Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –

Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –

Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –

SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –

Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –

TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –

Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –

Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ – – –

STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –

Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –

TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –

Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –

Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –

CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –

Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –

Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –

Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –

Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –

Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –

Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –

Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –

Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –

STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –

Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –

A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –

Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –

Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –

Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –

Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –

TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –

CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –

Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –

Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –

STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –

Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –

Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –

Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –

Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –

TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –

iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –

STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –

Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –

Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –

STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –

Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –

Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –

Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –

Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –

Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –

Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –

PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –

Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –

Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –

Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –

STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira

Edifício-sede do STF com estátua da Justiça na frente

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos que, somadas ao salário, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais Os ministros devem decidir se referendam as medidas cautelares […]

Justiça dá 10 dias para GDF e CLDF se explicarem sobre lei de socorro ao BRB

Sede do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em Brasília

Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador do DF, Ibaneis Rocha, e os representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF) enviem explicações à Corte sobre a chamada Lei de Capitalização do Banco de Brasília (BRB) — a Lei […]

Augusto Aras passa a ser o primeiro ex-PGR a se filiar à Conamp

Augusto Aras passa a ser o primeiro ex-PGR a se filiar à Conamp

Da Redação Com 55 anos de existência, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) filiou, pela primeira vez na sua história, um ex-Procurador-Geral da República. Trata-se de Augusto Aras, que comandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) no período entre 2019 e 2023. Durante a solenidade de filiação, Aras destacou o papel constitucional do […]