Da Redação
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para apurar indícios de irregularidades na recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, caso que envolve milhares de credores e consumidores.
Decisão e procedimentos
O ministro Mauro Campbell Marques ordenou o afastamento imediato do magistrado no âmbito de Reclamação Disciplinar, segundo nota da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida tem caráter cautelar e visa garantir a investigação sem interferência nas apurações administrativas.
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do desembargador. A correição busca levantar elementos sobre a atuação do magistrado no processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas.
Motivos e alcance das apurações
Os elementos colhidos pela Corregedoria apontam para um padrão de atuação que, segundo a própria nota, aparentemente extrapola divergência jurídica e pode configurar violação dos deveres funcionais da magistratura. A investigação pretende esclarecer se houve irregularidades que afetaram o curso do processo e os interesses de credores e consumidores.
O caso 123 Milhas tem ampla repercussão pública e envolve milhares de pessoas, o que levou a Corregedoria a optar por medidas cautelares e pela correição extraordinária para resguardar a prestação jurisdicional e a confiança no sistema judicial.
Garantia de continuidade jurisdicional
A Corregedoria notificou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que designe um substituto imediato, a fim de evitar interrupção na prestação jurisdicional. A medida busca assegurar que as demandas vinculadas à 21ª Câmara Cível Especializada continuem a tramitar sem prejuízo às partes envolvidas.
A determinação de substituição visa também proteger a regularidade processual e evitar atrasos em decisões que afetam diretamente credores e consumidores do Grupo 123 Milhas.
Contexto institucional
A Corregedoria Nacional de Justiça atua na fiscalização e disciplina de magistrados, adotando medidas cautelares quando há indícios de infrações funcionais graves. A remessa de procedimento disciplinar e a correção extraordinária são instrumentos usados para apurar condutas que podem comprometer a imparcialidade ou a legalidade de decisões judiciais.
No caso em questão, a atuação da Corregedoria mostra a preocupação institucional com a transparência e a correção no tratamento de processos de grande impacto social e econômico.
Próximos passos da apuração
Com o afastamento e a correição em curso, a investigação deverá aprofundar a análise dos atos praticados no processo de recuperação judicial. Se confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas sanções disciplinares conforme o resultado da Reclamação Disciplinar.
O TJMG foi comunicado oficialmente e tem a responsabilidade de indicar um substituto para o desembargador afastado. A apuração seguirá os trâmites internos previstos no marco disciplinar que rege a magistratura.
