Sancionada lei sobre conversão de prisão em flagrante para preventiva e permite coleta de DNA de presos em alguns casos
Da Redação O presidente Lula sancionou a Lei 15.272, publicada nesta quinta-feira (27/11) no Diário Oficial da União (DOU), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para incluir entre as regras, novas circunstâncias que recomendam a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva. A legislação também trata sobre a coleta de material biológico […]
Segue para o Senado o PL que amplia de 5 para 15 dias prazo para prisão temporária no país
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de cinco para 15 dias o período previsto para a prisão temporária. O mesmo texto, que segue agora para tramitação no Senado Federal, também solicita a alteração de um novo prazo — de 10 para 15 dias […]
Congresso derruba vetos de Lula e aprova flexibilização no licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 24 dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A votação segue em andamento, com tendência de queda de mais 28 vetos. A medida representa uma vitória expressiva da bancada ruralista, que articula a […]
Justiça discute uso responsável da Inteligência Artificial nos tribunais
Da Redação O Brasil está discutindo como usar a Inteligência Artificial (IA) no sistema de Justiça de forma segura e ética. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (26/11) na Câmara dos Deputados, em Brasília e na audiência, o presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Schoucair, defendeu a tecnologia deve ajudar […]
Congresso vota vetos nesta quinta-feira em meio a impasse sobre licenciamento ambiental
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (27), às 10h, para uma sessão conjunta destinada à votação de vetos presidenciais pendentes. A convocação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou ter pactuado previamente o calendário com as lideranças partidárias. A pauta inclui vetos relevantes, como o que trata da nova lei […]
Indicação de Messias provoca rompimento entre Alcolumbre e Jaques Wagner
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rompeu de forma definitiva com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), após o anúncio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A crise política ocorre em momento delicado para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que […]
Relação entre Hugo Motta e Lindbergh Farias azeda após embate no PL Anti-facção
Por Carolina Villela A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que já não era das melhores, pode ter azedado de vez. Pelo menos, por enquanto. O clima de tensão e animosidade entre os dois se agravou durante a tramitação do […]
Indicado ao STF, Jorge Messias inicia agenda no Senado e destaca relação com Alcolumbre
Da Redação O advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou a primeira semana após sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um gesto político direto ao Senado. Em nota divulgada à imprensa, Messias afirmou sentir-se no dever de apresentar-se formalmente ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), responsável por conduzir a sabatina e a […]
Generais do Exército indicados para STM são aprovados com facilidade em sabatina; nomes seguem agora para o plenário do Senado
Por Hylda Cavalcanti Os generais do Exército Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa foram aprovados nesta quarta-feira (12/11) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Cada um deles recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora […]
PT sinaliza apoio a novo texto do projeto contra o crime organizado, mas oposição insiste em vínculo com terrorismo
O novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o Projeto de Lei 5582/2025, que institui um marco legal para o combate ao crime organizado, abriu espaço para possível apoio do PT e do governo. A retirada da equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas foi interpretada como um recuo do relator e uma vitória […]