Ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir: tudo é crime de violência psicológica
Da Redação Sancionada em 28 de julho de 2021, a Lei 14.188 instituiu o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, criou o crime de violência psicológica contra a mulher no Código Penal e endureceu a pena para lesão corporal cometida contra a mulher por razões de gênero — mudanças que ampliaram o alcance da […]
CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica
Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]
Aprovado pelo Senado, projeto sobre licença-paternidade segue agora para sanção presidencial
Da Redação O Senado aprovou nesta quarta-feira (04/03), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, mais conhecido como licença-paternidade. Aprovado em votação simbólica, o texto — que já tinha sido aprovado pela Câmara — segue agora […]
CNJ aprova e envia nota à Câmara com sugestões ao PL que endurece leis para evitar golpe do falso advogado
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante sessão do órgão realizada nesta terça-feira (03/03). A Nota Técnica Nº 001199-76.2026.2.00.0000 […]
CPI do crime organizado cancela sessão após nova prisão de Vorcaro
Da Redação A CPI do Crime Organizado do Senado cancelou nesta quarta-feira (4/3) a sessão em que ouviria o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e seu cunhado, Fabiano Campos Zettel — presos pela Polícia Federal pela manhã em nova fase da Operação Compliance Zero, e que já haviam obtido habeas corpus no STF […]
Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão dos efeitos da quebra de sigilo fiscal e bancário de Roberta Luchsinger, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente […]
Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS
Da redação O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, decidiu nesta terça-feira (3) manter a validade da votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. A decisão foi anunciada em […]
Maioridade penal aos 16 anos entra em votação e eleva tensão na Câmara
comissão especial da Câmara dos Deputados
Acordo internacional entre Mercosul e União Europeia está no Senado com pedido de tramitação célere
Por Hylda Cavalcanti Oficializado em 17 de janeiro, o acordo internacional firmado entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado com rapidez pelo Congresso Nacional e chama a atenção de juristas, porque tende a modificar muitas regras de Direito Internacional, com benefícios para os países signatários. O acordo foi aprovado pela Câmara na […]
Em meio a confusão entre parlamentares, CPMI do INSS aprova quebra de sigilos do filho do presidente Lula, o Lulinha
Da Redação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes ocorridas no INSS aprovou nesta quinta-feira (26/02) a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A votação foi realizada em meio a uma sessão tumultuada marcada por muitos bate-bocas, empurrões e […]