Justiça de São Paulo rejeita pedido de Edir Macedo para retirada de imagens de documentário da Netflix
Da Redação A Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, para que fossem retiradas imagens dele do documentário intitulado “O Diabo no Tribunal”, que está sendo disponibilizado na programação de streaming da Netflix. De acordo com a decisão da juíza Paula da Rocha e Silva, […]
Presidente Lula sanciona lei que prevê coleta de DNA de todos os condenados a reclusão em regime inicial fechado
Da Redação O presidente Lula sancionou sem vetos, a Lei 15.295, de 2025, que prevê daqui por diante a coleta de material genético de todos os condenados a pena de reclusão em regime inicial fechado. A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/12), entrará em vigor dentro de 30 dias, para permitir […]
OAB questiona constitucionalidade de dispositivos da reforma tributária para empresas do Simples Nacional
Da Redação O Conselho Federal da OAB anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo, conforme representantes da entidade, é resguardar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos […]
Cassados e com passaportes diplomáticos cancelados
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados, junto com a cassação dos mandatos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na semana passada, também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dos dois. A medida aconteceu no dia seguinte à cassação, em função de exigência do regimento interno da Casa — que determina a invalidação […]
Professores podem acumular cargo público com magistério, decide Congresso
Da Redação O Congresso Nacional promulgou no último dia 19 a Emenda Constitucional 138/2025, que autoriza professores da educação pública a acumularem o cargo de magistério com outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários e seja respeitado o teto constitucional. A mudança altera o artigo 37 da Constituição Federal […]
Bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSol ajuizam mandado de segurança no STF contra PL da Dosimetria
Por Hylda Cavalcanti Deputados federais representantes da bancada de quatro partidos — PT, PSB, PCdoB e PSOL — ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança, com pedido de liminar, para questionar a forma como ocorreu a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.162/23 no Senado Federal, aprovado na última quarta-feira (17/12), conhecido como […]
PF faz busca e apreensão contra Sóstenes Cavalcante, líder do PL, e Carlos Jordy
Por Hylda Cavalcanti A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19/12), a Operação Galho Fraco, que tem como objetivo aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. São alvo dos mandados de busca e apreensão são os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — líder do PL na Câmara e Carlos Jordy (PL-RJ). […]
Operação ‘Sem Desconto’: Mendonça retira sigilo de investigações; PF queria prisão de senador e Lula diz que “ninguém será poupado”
Por Hylda Cavalcanti O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que deflagrou a nova etapa da Operação Sem Desconto, referente a outros dados sobre o esquema de fraudes por meio de descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Conforme o material, a Polícia Federal chegou […]
STJ permite readequação de obra que invade privacidade de vizinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que construções feitas a menos de um metro e meio da divisa entre terrenos, que permitam ver o interior do imóvel vizinho, devem ser demolidas automaticamente. No entanto, os ministros entenderam que o juiz pode optar pela readequação da obra, desde que essa possibilidade conste nos […]
Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que pretendia receber indenização de R$ 100 mil da produtora de streaming HBO Max pelo uso de sua imagem no documentário intitulado “ Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez. Esse homem, autor da ação, […]