Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
Alcolumbre adia decisão sobre CPI do Master e negocia com o Planalto em ano eleitoral
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evita deliberar sobre a abertura de CPIs que investigariam o Banco Master, mesmo com pressão crescente da oposição e da sociedade. Para ganhar tempo, ele tem esvaziado a agenda legislativa e aguarda uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para ocorrer ainda […]
Movimentos da sociedade civil pedem a Lula veto aos “penduricalhos” aprovados para servidores do Congresso
Da Redação Documento elaborado por representantes de 10 movimentos da sociedade civil e encaminhado ao Palácio do Planalto solicita ao presidente Lula o veto de vários trechos dos dois Projetos de Lei (PL) aprovados pelo Congresso na última semana que instituem a chamada “licença-compensatória” para o funcionalismo da Câmara dos Deputados e do Senado. A […]
Dino dá 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas e fixa regras provisórias
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição Federal. Até que a legislação seja aprovada, o magistrado estabeleceu condições provisórias para a atividade, que somente poderá ocorrer se autorizada […]
Justiça nega anulação de transferência de imóvel por suposta coação
Da Redação A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de um homem que queria cancelar a doação de um imóvel feita ao filho. Ele alegou ter sido forçado pela ex-esposa, mas a Justiça não encontrou provas da coação. O caso começou na 3ª Vara Cível de […]
STJ corrige entendimento sobre prescrição em contratos de licenciamento de software
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações envolvendo quebra de contrato de licenciamento de software seguem o prazo de prescrição de dez anos, mesmo quando há discussão sobre direitos autorais. A regra vale para todos os casos de responsabilidade contratual, sem exceções. Uma empresa de informática levou à Justiça um caso […]
Justiça deve barrar troca de hospital por dinheiro em acordo entre Alagoas e mineradora Braskem
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que rejeite o “Acordo Global” firmado entre o governo de Alagoas e a mineradora Braskem. O motivo é a tentativa de substituir a reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), em Maceió, por um pagamento de R$ […]
Tabata Amaral deve indenizar Ricardo Nunes por ofensas durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo
Da Redação A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi tomada ontem, 4, e se refere a ofensas feitas durante a […]
Enquanto parlamentares decidem sobre CPI, Senado cria grupo para acompanhar investigações referentes ao Master
Por Hylda Cavalcanti Enquanto os parlamentares decidem e se confrontam sobre a possibilidade de abertura ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar irregularidades no Banco Master, seja por meio de uma CPI só da Câmara ou uma CPI mista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o primeiro […]
STJ suspende censura a jornalista e reafirma liberdade de imprensa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que proibia jornalista de publicar notícias sobre deputada e determinava remoção de postagens e bloqueio de redes sociais. A decisão reforça jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que veda censura prévia à imprensa, mesmo em casos de críticas a agentes públicos. O vice-presidente do Superior Tribunal de […]