Prazo para execução de sentença em partilha de bens é de dez anos, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos, e não de cinco, como defendia uma das partes em processo oriundo do Paraná. Entenda o caso Na origem, a exequente (a mulher […]
STJ decide que perda judicial de propriedade extingue contrato de arrendamento rural
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a perda de um imóvel rural decorrente de decisão judicial extingue automaticamente o contrato de arrendamento vigente, sem que o novo proprietário seja obrigado a assumir os direitos e obrigações do acordo firmado pelo antigo dono da terra. O caso julgado A decisão […]
Em meio a confusão entre parlamentares, CPMI do INSS aprova quebra de sigilos do filho do presidente Lula, o Lulinha
Da Redação A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes ocorridas no INSS aprovou nesta quinta-feira (26/02) a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A votação foi realizada em meio a uma sessão tumultuada marcada por muitos bate-bocas, empurrões e […]
CPI do Crime Organizado aprova convocação de Daniel Vorcaro e irmãos de Toffoli
Por Carolina Villela A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos empresários José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para prestar depoimento à comissão. […]
Cúpula dos Poderes discute transição para adequação ao teto constitucional
Sede do STF com seta ondicando subida dos salários funcionais
Mendonça decide: Vorcaro depõe no Congresso se quiser e, caso decida ir, não poderá viajar em jato particular
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões em relação ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que confirmou nesta quinta-feira (19/02), para surpresa de muitos parlamentares, que está disposto a participar de duas audiências onde será ouvido, no Congresso Nacional na próxima semana. Primeiro, Mendonça […]
Apostas, preocupações e expectativas sobre ida de Vorcaro ao Congresso na próxima semana
Por Hylda Cavalcanti Se não surgirem imprevistos ou mudança de posição por parte do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master, a próxima semana será de tomadas de depoimentos e expectativas de obtenção de informações que possam ajudar a esclarecer questões tanto junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como no mercado financeiro […]
Lula acolhe pedidos de entidades sociais e veta penduricalhos aprovados para servidores do Legislativo
Por Hylda Cavalcanti O presidente Lula sancionou o reajuste salarial das carreiras do Poder Legislativo que provocaram polêmicas e críticas acirradas em muitos políticos, economistas e especialistas em contas públicas, mas o acolhimento do presidente aos projetos não foi exatamente como queriam os deputados e senadores. Lula vetou todos os dispositivos com penduricalhos. Na prática, […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
Alcolumbre adia decisão sobre CPI do Master e negocia com o Planalto em ano eleitoral
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evita deliberar sobre a abertura de CPIs que investigariam o Banco Master, mesmo com pressão crescente da oposição e da sociedade. Para ganhar tempo, ele tem esvaziado a agenda legislativa e aguarda uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para ocorrer ainda […]