Da redação
Um levantamento da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13/7) identificou que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foram destinados por lideranças partidárias da Câmara dos Deputados sem a indicação nominal dos parlamentares responsáveis pela escolha dos beneficiários.
Para a organização, o modelo dificulta o rastreamento do dinheiro público e repete práticas associadas ao antigo orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.
O estudo analisou as indicações apresentadas em 2025 para a execução das emendas de comissão, mecanismo que permite a destinação de verbas por colegiados permanentes da Câmara e do Senado.
Câmara concentrou indicações sem autoria individual
Ao longo de 2025, o Congresso registrou 16,6 mil indicações de emendas de comissão, que somaram R$ 11,7 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram distribuídos pela Câmara e R$ 3,8 bilhões pelo Senado.
Segundo o levantamento, todas as indicações originadas no Senado permitiam identificar o parlamentar responsável. Na Câmara, porém, aproximadamente 16% dos recursos estavam registrados apenas em nome das lideranças dos partidos.
A ausência de identificação individual impede saber qual deputado solicitou a verba, qual interesse motivou a destinação e quem deve responder politicamente pela escolha do município ou da entidade beneficiada.
Sete partidos aparecem no levantamento
O PP liderou o volume de recursos destinados por meio das chamadas emendas de liderança, com R$ 427,7 milhões. Em seguida aparecem União Brasil, com R$ 288,7 milhões, e PL, com R$ 254,3 milhões.
O Republicanos movimentou R$ 218,5 milhões nesse formato. Avante, Solidariedade e Podemos também utilizaram o mecanismo, com valores de R$ 30 milhões, R$ 22 milhões e R$ 19 milhões, respectivamente.
O levantamento também apontou concentração geográfica das verbas. No caso das indicações atribuídas à liderança do PP, mais da metade do dinheiro teve como destino o estado do Piauí.
Saúde recebeu a maior parcela
A Comissão de Saúde concentrou a maior parte das emendas de liderança identificadas pela Transparência Brasil, com R$ 818 milhões. O valor ficou muito acima do destinado aos demais colegiados.
As comissões de Turismo e de Esporte aparecem na sequência, com R$ 163 milhões e R$ 134 milhões. Integração Nacional e Desenvolvimento Regional recebeu R$ 102,5 milhões.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano foi contemplada com R$ 43 milhões. Embora as áreas beneficiadas atendam a políticas públicas relevantes, o estudo questiona a falta de clareza sobre a origem das indicações.
Transparência segue no centro do debate
A Transparência Brasil avalia que o registro das emendas apenas em nome dos líderes partidários pode esconder a participação de vários deputados e impedir o controle efetivo sobre a aplicação do dinheiro.
A prática entra em choque com as determinações do STF para que as emendas parlamentares tenham autoria identificada, critérios objetivos e instrumentos capazes de acompanhar o caminho dos recursos até o destinatário final.
O estudo reforça que a mudança de nomenclatura ou do tipo de emenda não elimina o problema. Sem a divulgação de quem decidiu a destinação, permanece a dificuldade de fiscalização por órgãos de controle, imprensa e sociedade.
