Luto no Judiciário em Brasília, com falecimento da ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães
Por Hylda Cavalcanti O ambiente em Brasília nesta terça-feira (02/12/2025), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos demais Tribunais superiores e na Justiça Federal como um todo é de luto — em função do falecimento, nesta segunda-feira (01/12), da ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães. Além de ter atuado no cargo de ministra da Corte […]
Além do banqueiro Daniel Vorcaro, TRF 1 soltou outros quatro executivos do Master investigados na Compliance Zero, que estão com tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti Além do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava preso preventivamente desde o dia 17 de novembro e foi solto na última sexta-feira (28/11), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) também decidiu pela soltura dos demais presos pela operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), vinculados à […]
TRF 3 autoriza haitianos que entraram ilegalmente no Brasil na época da pandemia a pedirem refúgio no país
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou a três cidadãos haitianos o direito de solicitar refúgio ou autorização de residência no Brasil, apesar de eles terem ingressado no território nacional durante a pandemia da Covid-19, quando a União impôs restrições à entrada no país. O trio entrou com ação judicial […]
Corregedor convoca de urgência os TRFs para ação unificada contra o crime organizado no país
Por Hylda Cavalcanti Depois da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, nos morros do Alemão e da Penha, que resultaram em mais de 100 mortes, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que tem como titular o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), programou uma reunião com todos os corregedores dos seis […]
TRF4 suspende decisão que anulava cotas para pessoas trans na FURG
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão dos efeitos de uma sentença que havia declarado a ilegalidade e a nulidade da política afirmativa criada em favor de pessoas transexuais e transgêneros pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (Consun/FURG) por meio de resolução. O mesmo julgamento também […]
TRF 3 reconhece tempo de trabalho rural infantil para determinar aposentadoria por idade a segurado do INSS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição, reconhecendo o período de trabalho rural exercido por um segurado antes dos 12 anos de idade. Os desembargadores federais destacaram, na decisão, […]
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber pensão por morte do pai mesmo após os 21 anos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do benefício de pensão por morte a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que teve o pagamento cessado após atingir a maioridade. Os desembargadores federais consideraram que o autor da ação preenche os […]
Ausência de peritos do INSS gera indenização a beneficiários do MT e MS
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil e a regularizar perícias médicas nas agências da Previdência Social nos municípios de Rio Verde (Mato Grosso) e São Gabriel do Oeste (em Mato […]
Tribunal da Paraíba forma 46 indígenas como conciliadores e ganha prêmio nacional
Da Redação O Tribunal de Justiça da Paraíba capacitou 46 indígenas de 32 aldeias para atuarem como conciliadores extrajudiciais em suas comunidades, permitindo que conflitos sejam resolvidos internamente antes de chegarem ao Judiciário. O projeto venceu o XV Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual. A iniciativa, idealizada […]
Não adianta! Aluno de ensino médio aprovado em vestibular não pode se matricular em nenhuma universidade, reitera TRF 6
Da Redação De vez em quando um velho tema volta a repercutir nos Tribunais do país. O estudante que tira notas boas no ensino médio resolve fazer vestibular por experiência e tira ótimas notas. Então, os pais ou eles próprios tentam de tudo para conseguir se matricular na universidade sem concluir o ensino médio. E […]