TST considera válida escala 2x2x4 e destaca importância de se garantir a validade das normas coletivas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão, resultado de julgamento por meio de sessão plena […]
Moraes determina transferência de Domingos Brazão para presídio do RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) indique, em até 48 horas, a disponibilidade de vaga para transferência do condenado Domingos Inácio Brazão a um estabelecimento prisional do estado. A decisão, na (AP) 2434, ocorreu […]
STF valida regime centralizado para cobrança de dívidas trabalhistas de clubes de futebol
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a instituírem o Regime Centralizado de Execução para a cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão, tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6047, foi encerrada na sessão plenária […]
STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]
Comissão de Veneza, que assessora reorganização de sistemas políticos, empossa ministra Cármen Lúcia como nova integrante
Redação A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na última sexta-feira (06/03) como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A magistrada participou da 146ª Sessão Plenária do órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, realizada na Itália. […]
Escritório da mulher de Moraes esclarece os serviços prestados ao Banco Master
Da Redação O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) falando pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master. O comunicado detalha reuniões, pareceres e políticas corporativas elaboradas entre 2024 e 2025 — e vem […]
Gilmar Mendes dá 72h para MP-RJ informar detalhes sobre pagamento de “penduricalhos”
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (08) ao Ministério Público do Rio de Janeiro que apresente, em 72 horas, informações detalhadas que comprovem o cumprimento de decisões anteriores sobre o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos“. A decisão de Gilmar Mendes A ordem foi assinada […]
Em nota oficial, Alexandre de Moraes nega que tenha visitado mansão de Vorcaro na Bahia
Da Redação O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou mais uma nota oficial negando, de forma categórica, informação publicada pelo colunista Lauro Jardim, no portal O Globo. Segundo a nota, é “integralmente falsa” a afirmação de que o ministro teria frequentado a propriedade do empresário Daniel Vorcaro em Trancoso, […]
Cármen Lúcia: uma voz também em defesa da mulher
Por Jeffis Carvalho Há um fio invisível que atravessa os discursos de Cármen Lúcia nos últimos meses — do TSE ao STF, das tribunas de congressos internacionais ao silêncio pesado de um julgamento histórico. Esse fio tem nome: a recusa em aceitar que democracia e igualdade de gênero possam existir separadas, como se fossem projetos […]
CNJ reforça arsenal tecnológico e institucional no combate ao feminicídio e à violência doméstica
Da Redação Num cenário em que quatro mulheres são mortas por feminicídio a cada 24 horas no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça avançou em várias frentes simultâneas para tornar mais ágil e integrada a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica — do aprimoramento de ferramentas digitais de avaliação de risco ao lançamento de […]