Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]
STF promove seminário “Mulheres no Direito Constitucional” em março
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na próxima quarta-feira (4), o seminário “Mulheres no Direito Constitucional”, com entrada gratuita e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da TV Justiça. O evento acontece no Salão Nobre da Corte, das 10h30 às 12h30, e reúne professoras do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF) […]
Mendonça autorizou quebra de sigilo de Lulinha antes da CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em janeiro a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, antes de a CPMI do INSS aprovar requerimento semelhante nesta quinta-feira (26). A medida atende a pedido da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Autorização ocorreu […]
TRF1 derruba liminar e garante realização de leilão de terminal portuário no Amapá
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar que suspendia o leilão do terminal MCP01, do Porto de Santana, no Amapá. A decisão, proferida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), seguiu a premissa do respeito às manifestações técnicas das agências regulatórias e permitiu que o certame […]
STF adia julgamento sobre “penduricalhos” e marca decisão para 25 de março
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (26) o julgamento das liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que as ações serão […]
135 anos do STF Republicano são celebrados com discurso de Gilmar Mendes em defesa da democracia
Da Redação O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (26) dando início às comemorações dos 135 anos do Supremo Tribunal Federal Republicano, com homenagem proferida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que percorreu a história da instituição desde sua sessão inaugural, em 1891, até os recentes episódios de […]
STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]
STF retoma julgamento sobre “penduricalhos”
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de duas liminares que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões, proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, estão no […]
CNJ aposenta de forma compulsória desembargador do TJGO por assédio sexual contra uma trabalhadora da Corte
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sua sessão mais recente, terça-feira (24/02) aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele foi investigado pelo órgão por denúncias de ter assediado uma trabalhadora terceirizada durante atendimento técnico em seu gabinete. Os conselheiros do […]
Empresa que não participou do processo desde o início não pode ser obrigada a pagar dívida trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) barrou a inclusão de duas empresas na fase de pagamento de uma dívida trabalhista, por entender que elas não haviam participado do processo desde o começo. A decisão seguiu entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi unânime. Por que as empresas foram incluídas só no […]