STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]
Exército oficializa aposentadoria de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a partir de 2 de março
Da Redação O Exército oficializou essa semana a aposentadoria do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A portaria transfere Cid para a reserva remunerada a partir de 2 de março, com proventos da ordem de R$ 16 mil. Mauro Cid foi um dos réus da AP 2668 julgada […]
Para PGR, se Mario Fernandes receber visita íntima em instalação das Forças Armadas violará legislação militar
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contrária ao pedido do general Mario Fernandes, condenado na AP 2693 junto a outros militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, para que ele possa receber visitas íntimas na cadeia. Fernandes recebeu pena de 26 anos e 6 […]
STF determina perícia em imagens da Operação Contenção
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro envie, em até 20 dias, todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção à Diretoria Geral da Polícia Federal. A PF terá então 15 dias para realizar a perícia do material, com […]
Mendonça determina entrega imediata de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange […]
Mendonça decide: Vorcaro depõe no Congresso se quiser e, caso decida ir, não poderá viajar em jato particular
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões em relação ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que confirmou nesta quinta-feira (19/02), para surpresa de muitos parlamentares, que está disposto a participar de duas audiências onde será ouvido, no Congresso Nacional na próxima semana. Primeiro, Mendonça […]
STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]
Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]
STF autoriza perícias da PF em dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a conduzir o fluxo ordinário de trabalho pericial sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, investigação que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão também permite a realização de diligências investigativas que […]
Presidente da Unafisco é intimado pela PF após críticas a Moraes
Intimação foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito de investigação sobre acesso e vazamento de dados de ministros do STF e familiares O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi intimado a depor à Polícia Federal no inquérito que apura suposto acesso e vazamento de […]