Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
STF cria comissão para propor solução ao impasse sobre “penduricalhos”
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta segunda-feira (2) a Portaria 54/2026, instituindo uma Comissão Técnica de assessoramento aos Três Poderes da República. O grupo terá a missão de elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público e as regras de transição relacionadas ao […]
Dino derruba censura e autoriza documentário sobre os Arautos do Evangelho
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a produção e divulgação de uma série documental sobre a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício — os Arautos do Evangelho. A decisão cassou parcialmente uma tutela de urgência concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da […]
Ministros de Cortes superiores externam preocupação com precarização cada vez maior do trabalho no mundo contemporâneo
Da Redação Ministros não apenas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como integrantes de outros tribunais superiores externaram, durante abertura de evento que está sendo realizado esta semana, preocupação cada vez maior com a precarização do trabalho e fizeram alertas diversos tanto a trabalhadores como a empregadores. De 2 a 4 de março, o TST […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]
STF prorroga por 90 dias regras do Fundo de Participação dos Estados
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias as regras que regulam o cálculo, a entrega e o controle dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, passa a valer a partir […]
Fachin suspende decisão que cortava adicional de periculosidade de guardas civis de Santo André
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis municipais de Santo André (SP). A medida foi adotada na Suspensão de Liminar (SL) 1881, após pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal do município, que contestava […]
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e cita tentativa de fuga e boa condição de saúde
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão na (EP) 169, o ministro afirmou que não estão presentes […]
STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos em sessão virtual concluída no dia 24 de fevereiro, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os municípios afetados são […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]