TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins – – –

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário – – –

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz – – –

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –

Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –

STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –

Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira – – –

Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados – – –

Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany após revisão das sobras eleitorais – – –

STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro  – – –

MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze – – –

Governo endurece regras para propaganda de bets – – –

André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –

Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –

Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –

Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –

STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –

PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –

Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –

Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

Última arma de Bolsonaro é recolhida no Rio Grande do Sul – – –

Fim da aposentadoria como punição para juízes é aprovado na CCJ da Câmara – – –

Regras para a propaganda intrapartidária exigem atenção dos pré-candidatos – – –

Justiça dos EUA nega pedido da AGU e dá mais dias para Rumble e Trump Media se manifestarem contra Moraes – – –

CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs – – –

STF valida destinação de 30% dos fundos eleitorais para candidatos pretos e pardos – – –

Justiça manda soltar mulher acusada pelos EUA de elo com o PCC e outros suspeitos de participar do esquema – – –

Judiciário reforça especialização contra crime organizado em São Paulo – – –

Justiça fluminense autoriza afastamento de presidente da Ceca em operação contra corrupção ambiental – – –

TJRJ paralisa operação de plataforma de apostas clandestina no Rio de Janeiro – – –

Presidente Lula nomeia três novos desembargadores para o TRF 3, o TRF 5 e o TJDFT – – –

Lula indica o desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT-6, para novo ministro do TST – – –

Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Flávio Bolsonaro por suposto crime de calúnia contra Lula – – –

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, em busca de armas – – –

TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça – – –

Justiça de São Paulo mantém lei que garante absorventes gratuitos em escolas de Itapeva – – –

PF faz operação integrada de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro em 14 estados – – –

Defensores públicos pedem regras mais duras para propaganda das bets – – –

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes – – –

Eleições 2026: Justiça Eleitoral começa a convocar mesárias e mesários – – –

PGR requer ao STJ responsabilização de ministro Marco Buzzi pelas denúncias de importunação sexual – – –

Justiça do Trabalho condena Nubank a indenizar ex-empregado por ter sido submetido a situações ofensivas – – –

Carreira de papiloscopista não será equiparada a peritos oficiais, decide STJ – – –

STJ permite transporte de cannabis para vaporização fora do domicílio – – –

Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos – – –

STF restaura pensão vitalícia de Roberto Requião, ex-governador do Paraná – – –

Tribunais já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, desenvolvido pelo TJSP e nacionalizado pelo CNJ – – –

Partilha desigual entre herdeiros pode ser homologada diante de acordo, decide STJ – – –

TSE lança plataforma para ajudar os brasileiros que moram no exterior a votar nas eleições deste ano – – –

Defesa de Buzzi apresenta laudo de disfunção erétil e diz que fato contradiz denúncias de importunação sexual – – –

STF vai definir regras para fornecimento de produtos à base de cannabis pelo SUS – – –

Arsenal: 6 de 10 armas de Bolsonaro são entregues à PF; 2 já estavam com a corporação, falta paradeiro das outras – – –

Câmara reabre debate sobre redução da maioridade penal com criação de comissão especial – – –

PF deflagra 6ª fase da operação que apura conexões entre políticos e agentes públicos com o crime organizado do RJ – – –

Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium – – –

Mantida condenação de usina por pulverização irregular de agrotóxicos – – –

Itamaraty vê risco de ação militar dos EUA após classificação de PCC e CV como terroristas – – –

Justiça de São Paulo cria base especializada contra o PCC – – –

STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS – – –

Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de juízes – – –

TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso – – –

TRF 3 condena Facebook e a Yahoo! do Brasil a pagarem R$ 500 mil por danos morais à Unifesp – – –

STJ: inadimplência reiterada durante processo afasta purga da mora e autoriza despejo – – –

CJF abre processo seletivo para programas de doutorado e pós-doutorado para magistrados federais em Paris – – –

CNJ inicia nova fase de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo Feminina de 2027 – – –

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer – – –

Procuradoria-geral do DF entra na Justiça contra juros exagerados do Nubank a clientes – – –

Moraes manda e PF transfere Bacellar de Bangu 8 para a Papuda, no DF – – –

Brasil vai aos EUA para tentar barrar tarifaço de Trump – – –

Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos – – –

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para  audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –