Toffoli se declara suspeito em MS sobre CPI do Master e BRB na Câmara dos Deputados
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição por motivo de foro íntimo no Mandado de Segurança 40.791, que pede a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para […]
STF inicia julgamento da anistia por descumprimento de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7419, que contesta dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 — norma que perdoou partidos políticos por descumprimento das cotas mínimas de gênero e raça no financiamento eleitoral em eleições anteriores a 2022. O relator do caso, ministro […]
Domingos Brazão deve ser transferido para presídio no Rio
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Domingos Brazão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até 48 horas sobre a transferência do réu para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O […]
Moraes mantém supervisão das medidas cautelares de Heleno e nega delegação ao juízo de primeiro grau
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a supervisão das medidas cautelares impostas ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), permanece sob competência exclusiva da Corte. A decisão, na (EP) 168, veio em resposta a um ofício enviado em 6 de janeiro pelo […]
STF julga anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (11) sessão de julgamento com pauta extensa e de alto impacto político e econômico. Entre os casos em análise, destaca-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7419), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional 117/2022 responsáveis por anistiar partidos políticos que descumpriram as cotas […]
STF rejeita queixa-crime do Senador Kajuru contra o Deputado Federal Gustavo Gayer por declarações em vídeo nas redes sociais
Da Redação Em julgamento no Supemo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por declarações feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em 2024 — o colegiado entendeu, por maioria, que as falas estão protegidas pela imunidade […]
Advogado outra vez! Aposentado do STF, Barroso recebe nesta quarta (11) nova carteira da OAB
Por Hylda Cavalcanti Ele sempre disse que ama advogar e dar aulas. Por isso, depois de atingir o ápice que todo operador do Direito deseja, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais do que isso, presidir a Suprema Corte, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso resolveu voltar às suas origens. E […]
Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS
Da Redação O ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento que estava agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a reunião da comissão foi cancelada. […]
Argentina protege foragido do 8 de janeiro e frustra pedido de extradição do Brasil
Da Redação O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional […]
Assessor de Trump consegue autorização para visitar Bolsonaro na prisão
Da Redação O ex-presidente Jair Bolsonaro está autorizado a receber a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil, conforme decisão de Alexandre de Moraes, comunicada na noite de ontem, 10. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o encontro ocorra no dia 18 de março, […]