Tributo não regulamentado há 35 anos poderia arrecadar R$ 40 bilhões por ano, decide STF
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reconheceu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional falhou ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas durante três décadas e meia. O tributo consta na Constituição Federal desde 1988, mas nunca saiu do papel. A decisão majoritária ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
Moraes preside STF pela primeira vez e brinca: ‘Estou me acostumando já’
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preside a sessão plenária da Corte pela primeira vez nesta quinta-feira (6). Ele é o atual vice-presidente do Supremo desde o final de setembro, quando tomou posse junto a Edson Fachin, que está na presidência. Fachin, que normalmente conduz as sessões, está […]
STF adia julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advocacia pública
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a conclusão do julgamento que discute se é obrigatória a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar na advocacia pública ou se basta a aprovação em concurso. A decisão de suspender a votação foi tomada após indicação de adiamento feita […]
STF retoma julgamento sobre obrigatoriedade de inscrição na OAB para advocacia pública e imposto sobre grandes fortunas
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que discute a obrigatoriedade ou não da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados e defensores públicos que ingressaram por concurso. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os casos semelhantes que tramitam nos tribunais […]
STF adia julgamento sobre lei orçamentária da Paraíba que trata de emendas parlamentares
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento da medida cautelar que bloqueou parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026. A decisão liminar havia sido concedida em setembro pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, ajuizada pelo governador do estado […]
STF suspende novamente julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclusão do julgamento que define se o Estatuto do Idoso pode ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes de outubro de 2003, quando a lei entrou em vigor. A decisão afeta milhares de beneficiários em todo o país e […]
GDF solicita avaliação médica de Bolsonaro antes de possível prisão
Da Redação A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro seja submetido a avaliação médica especializada. O objetivo é verificar se seu quadro clínico é compatível com a assistência médica e nutricional disponível nos estabelecimentos prisionais da […]
Nunes Marques completa cinco anos no STF e recebe homenagem de Fachin
Por Carolina Villela O ministro Nunes Marques completou cinco anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi homenageado nesta quarta-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão plenária. A celebração marcou uma trajetória iniciada em um dos períodos mais desafiadores da história recente do país, em meio à pandemia […]
Após invalidar reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003, STF retoma julgamento para definir as regras
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento em que os ministros decidiram que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Já foi formada maioria para […]
STF suspende emendas de bancada impositivas em Mato Grosso
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (4) uma norma estadual de Mato Grosso que tornava obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancadas e blocos da Assembleia Legislativa do estado. A decisão liminar, que ainda será analisada pelo plenário do STF, atende pedido do governo do estado. […]