Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS
Da Redação O ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento que estava agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a reunião da comissão foi cancelada. […]
Argentina protege foragido do 8 de janeiro e frustra pedido de extradição do Brasil
Da Redação O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional […]
Assessor de Trump consegue autorização para visitar Bolsonaro na prisão
Da Redação O ex-presidente Jair Bolsonaro está autorizado a receber a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil, conforme decisão de Alexandre de Moraes, comunicada na noite de ontem, 10. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o encontro ocorra no dia 18 de março, […]
Moraes determina pedido de extradição de presidente do Instituto Voto Legal que fugiu para o Reino Unido
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tome as providências necessárias para a extradição de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que está foragido no Reino Unido. Condenado pela Primeira Turma do STF a […]
PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas
Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]
Senadores entregam pedido de CPI com 32 assinaturas para apurar conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master
Por Hylda Cavalcanti O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (09/03) pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em relação ao Banco Master. Segundo Vieira, o requerimento já possui 35 […]
Mendonça garante sigilo nas visitas de advogados a Daniel Vorcaro na prisão
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9) e atende a um pedido feito pela defesa do dono do Banco Master. “Diante de tal […]
TST considera válida escala 2x2x4 e destaca importância de se garantir a validade das normas coletivas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão, resultado de julgamento por meio de sessão plena […]
Moraes determina transferência de Domingos Brazão para presídio do RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) indique, em até 48 horas, a disponibilidade de vaga para transferência do condenado Domingos Inácio Brazão a um estabelecimento prisional do estado. A decisão, na (AP) 2434, ocorreu […]
STF valida regime centralizado para cobrança de dívidas trabalhistas de clubes de futebol
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a instituírem o Regime Centralizado de Execução para a cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão, tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6047, foi encerrada na sessão plenária […]