PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas

Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]

Mendonça garante sigilo nas visitas de advogados a Daniel Vorcaro na prisão

Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9) e atende a um pedido feito pela defesa do dono do Banco Master. “Diante de tal […]

Moraes determina transferência de Domingos Brazão para presídio do RJ

Domingos Brazão

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) indique, em até 48 horas, a disponibilidade de vaga para transferência do condenado Domingos Inácio Brazão a um estabelecimento prisional do estado. A decisão, na (AP) 2434, ocorreu […]

STF valida regime centralizado para cobrança de dívidas trabalhistas de clubes de futebol

STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a instituírem o Regime Centralizado de Execução para a cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão, tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6047, foi encerrada na sessão plenária […]

STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares

Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes

Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]

Comissão de Veneza, que assessora reorganização de sistemas políticos, empossa ministra Cármen Lúcia como nova integrante

Ministra Carmen Lúcia, do STF e do TSE, nova integrante da Comissão de Veneza

Redação A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na última sexta-feira (06/03) como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A magistrada participou da 146ª Sessão Plenária do órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, realizada na Itália. […]

Escritório da mulher de Moraes esclarece os serviços prestados ao Banco Master

Da Redação O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) falando pela primeira vez sobre os serviços prestados ao Banco Master. O comunicado detalha reuniões, pareceres e políticas corporativas elaboradas entre 2024 e 2025 — e vem […]

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