descumprimento de obrigação Archives

Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –

Dino determina que União e estados expliquem critérios de controle sobre irregularidades no Cadastro Ambiental Rural – – –

CNJ e Defensoria Pública da União firmam acordo para proteger órfãos do feminicídio e ampliar acesso à Justiça – – –

CNJ realizará mutirão penal em junho e analisará casos de monitoração eletrônica para pessoas com transtorno mental – – –

Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol – – –

STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho – – –

TST decide que herança de trabalhador morto deve ser partilhada na Justiça comum, não na Trabalhista – – –

Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares – – –

Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil – – –

TJSP confirma decisão contra ex-deputado Alexandre Frota por difamar jogador de futebol – – –

7ª fase da operação Compliance Zero está nas ruas. Desta vez, no estado de Rondônia – – –

Hospital de município de Goiás é condenado a indenizar dois casais por troca de bebês após o parto – – –

Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada – – –

Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo” – – –

Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada – – –

Câmara reserva semana inteira para votar projetos do agronegócio em meio a crise no setor – – –

Brasileiros querem polícia mais bem preparada, não mais punitiva, aponta pesquisa – – –

Setor de petróleo questiona no STF cobrança de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto – – –

Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP – – –

Fachin repudia ameaça a Dino e diz que divergência democrática não pode abrir espaço ao ódio – – –

TRF 1 reitera princípio da soberania e ressalta que não se pode alterar regime prisional de brasileiro em outro país – – –

TJDFT suspende visitas de pai ao filho após constatação de alcoolismo e violência doméstica – – –

PT vai ao STF para garantir recurso autônomo de assistente em processos eleitorais – – –

Concessão de benefício a servidor começa na data em que documentação é comprovada, diz STJ – – –

Sociedades de futebol só podem ser responsabilizadas por dívidas a atletas com contrato da época em que foram criadas – – –

Dino relata ameaça de funcionária de aérea e pede campanhas de educação cívica nas empresas – – –

Regra do Senado pode barrar nova indicação de Messias ao STF ainda em 2026 – – –

Vaquinha virtual para pré-campanhas já é permitida nas eleições 2026 – – –

Justiça determina bloqueio de perfis que espalhavam desinformação contra a Fiocruz – – –

Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF – – –

Depois de pegar um dos ‘meninos’ de Vorcaro, PF planeja nova etapa da ‘Compliance Zero’ esta semana – – –

Semana de expectativa: relatório da PEC da Escala 5×2 será apresentado quinta-feira (21) – – –

Condenado, ex-governador Cameli vira réu novamente no STJ por desvio em obra no Acre – – –

STF derruba lei capixaba que permitia veto de pais a aulas sobre gênero e sexualidade – – –

Como caem os tiranos? – – –

Responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações de terceirizadas não é presumida, diz TST – – –

Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê – – –

É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3 – – –

Netflix vence na justiça: tribunal de Minas mantém cobrança por compartilhamento de conta – – –

Quatro municípios realizam eleições suplementares neste domingo; saiba quem são os candidatos – – –

TST decide que bancária deve honorários advocatícios mesmo após renunciar a ação coletiva – – –

Fachin defende transparência e governança remuneratória no Judiciário em encontro nacional de presidentes de tribunais – – –

Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro – – –

Plano de saúde é condenado a indenizar mulher por demora para autorizar tratamento oncológico no DF – – –

OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará – – –

Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT – – –

Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação – – –

Cláudio Castro é alvo da operação Sem Refino da Polícia Federal – – –

Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF – – –

STF valida lei de igualdade salarial e mantém obrigação de transparência remuneratória para empresas – – –

STJ muda jurisprudência e passa a reconhecer incidência de contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias – – –

TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada – – –

Decisão negociada por um quadriciclo vira alvo de investigação do CNJ a desembargador do TJPR – – –

Moraes vota para validar lei de igualdade salarial; relator afirma que homens ganham mais “tão somente por serem homens” – – –

Deputado do DF é condenado por vídeo no qual acusa escola e professora de ensinarem “magia e religião afro” – – –

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio – – –

Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro – – –

STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana – – –

STF retoma julgamento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 100 funcionários – – –

Distrito Federal e 15 estados têm rendimento salarial do trabalhador recorde – – –

STJ decide que prazo prescricional para restituição de valores de previdência complementar é de 10 anos – – –

Carlos Cachoeira volta ao cenário nacional por nova prisão, após ter protagonizado escândalos em 2004 e 2012 – – –

Pai de Vorcaro é preso por suspeita de financiar grupo criminoso investigado – – –

Justiça do Trabalho deve julgar ação do MPT por recursos contra trabalho escravo – – –

PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero – – –

Urna eletrônica faz 30 anos cercada de fake news – – –

Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação – – –

STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral – – –

Débitos condominiais, mesmo antes da recuperação judicial, não precisam ser incluídos no plano, decide STJ – – –

Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos – – –

STF começa a julgar lei de igualdade salarial entre homens e mulheres – – –

Pensão alimentícia vitalícia entre ex-cônjuges pode ser afastada, mesmo se definida por escritura pública, diz STJ – – –

Assimetria técnica e econômica inverte ônus da prova em processo sobre vícios no Minha Casa, Minha Vida – – –

Plataforma Brabet, de games, é alvo de inquérito civil instalado nesta quarta (13) pelo MPDFT – – –

IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará – – –

STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha – – –

Fachin extingue ação da CPI do Crime Organizado no STF por perda de objeto – – –

Justiça de SC determina volta de câmeras corporais em uniformes de policiais e reacende debate sobre o tema – – –

Nova operação da PF é um desdobramento da Compliance Zero: a Off-Balance, em São Paulo – – –

Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia sem sinalização de segurança – – –

Dupla é condenada a mais de 94 anos de prisão por roubo a banco com fuzis e explosivos em São Pedro-SP – – –

PF apura possível gestão temerária em previdência de Cajamar-SP – – –

IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia – – –

Lula acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50 – – –

CNJ recomenda que tribunais remunerem catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados – – –

CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano – – –

MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil – – –

TST mantém condenação de empresa ao pagamento de R$ 100 mil por descumprir cota de pessoas com deficiência – – –

Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos – – –

STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans – – –

Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares – – –

STF sedia primeiro encontro ibero-americano de centros de estudos constitucionais – – –

STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro – – –

Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário – – –

Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas – – –

Decisão de Flávio Dino expõe suposto esquema de R$ 193 milhões no RJPET após suspensão do sigilo – – –

Defesa de Débora do Batom leva embate da dosimetria ao plenário do STF e reacende disputa sobre retroatividade penal – – –

Lula lança pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado no Brasil – – –

Volkswagen condenada a pagar R$ 15 milhões por fraude em emissões de poluentes – – –

Nunes Marques será o relator do pedido de Bolsonaro para anular condenação no STF – – –

Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural

Da Redação A 1ª Vara Cível de Porto Nacional, no Tocantins, determinou o arresto (apreensão) emergencial de 21.297,52 sacas de soja em grãos vinculadas a uma Cédula de Produto Rural (CPR) da safra 2025/2026, após produtores rurais descumprirem obrigação de entrega e desviarem a produção para armazéns não autorizados. O arresto é uma medida judicial […]

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Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural