Da Redação
Projeto reduz encargos trabalhistas para empresas que contratarem quem nunca teve carteira assinada; texto vai à sanção de Lula
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, um projeto de lei que facilita a entrada de jovens no mercado de trabalho formal. A proposta cria o chamado contrato de primeiro emprego e prevê redução de impostos para as empresas que aderirem ao programa. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL 5228/19, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), beneficia jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. Para atrair as empresas, o projeto reduz duas cobranças trabalhistas importantes: as alíquotas do FGTS e da contribuição patronal ao INSS.
Como ficam as alíquotas do FGTS
Atualmente, toda empresa recolhe 8% do salário do funcionário ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o novo programa, esse percentual cai de acordo com o tamanho do empregador. Microempresas pagarão apenas 2%; empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos arcarão com 4%; e as demais empresas contribuirão com 6%.
Na contribuição patronal ao INSS, a redução também é significativa: a alíquota cai de 20% para 10% sobre o salário do trabalhador contratado pelo programa.
Quem pode ser contratado
Para participar, o jovem precisa estar matriculado no ensino superior, em cursos de educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos (EJA). Também podem ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou cursos técnicos e profissionalizantes — mesmo sem nenhuma experiência anterior com carteira assinada.
Os contratos terão duração mínima de seis meses e podem ser prorrogados até três vezes, com limite total de 24 meses. A qualquer momento, o empregador poderá transformar o vínculo em contratação permanente.
Por que a faixa acima dos 50 anos ficou de fora
A versão aprovada pela Câmara dos Deputados incluía também um mecanismo de recolocação para trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Renan Calheiros, porém, retirou esse trecho do texto. O senador justificou a decisão argumentando que o dispositivo foi inserido durante a tramitação na Câmara e desvirtuava o objetivo original da proposta. Para ele, o tema merecia uma discussão própria e mais aprofundada no Senado, e não deveria ser aprovado de forma apenso a um projeto com foco diferente.
