Por Hylda Cavalcanti
Magistrados do Brasil, Argentina e Peru estão retornando para casa depois da semana de imersão em que passaram reunidos na sede da Interpol, em Lyon, na França. Eles foram os participantes do primeiro curso da entidade específico para juízes, desembargadores e ministros do mundo, voltado para aprimoramento especializado na atuação e fortalecimento da cooperação da Interpol com o Judiciário.
Conforme explicou, de Lyon, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na noite desta quinta-feira (28/05), o evento contribuíu para apresentar aos magistrados uma análise da Interpol. “No primeiro dia, vimos de A a Z possibilidades urgentes de cooperação. Já no segundo dia, nos concentramos em alguns temas específicos da criminalidade transnacional”, relatou.
De acordo com informações repassadas por Benjamin, dentre os temas abordados no curso estão crimes ambientais; redes criminosas e tráfico de drogas; tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Além de foragidos e pessoas desaparecidas; fraudes e crimes financeiros; e cibercrime e inteligência artificial.
Matérias sobre temas variados
O presidente do STJ destacou a dificuldade de os participantes do curso selecionarem os temas mais importantes abordados, diante das diversas urgências em matéria de criminalidade transnacional. Sobre a questão intitulada “Resposta Global contra Crimes Ambientais”, por exemplo, o ministro ressaltou que “consiste em uma questão existencial da sobrevivência do planeta e das gerações futuras”.
“Atualmente, nessa era de criminalidade climática, temos tipos penais e modalidades de crimes não definidos e não legislados. Nesse contexto, o papel da Interpol e dos juízes é propositivo para vermos o desenho que vai ser dado a essa nova realidade”, enfatizou.
Os painéis apresentados no segundo dia do evento, por sua vez, abordaram o funcionamento das redes criminosas transnacionais e o tráfico internacional de drogas, com destaque para o emprego de inteligência criminal, análise de dados e coordenação operacional entre os países membros.
Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
As discussões sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes destacaram estratégias de proteção de vítimas, identificação de grupos criminosos especializados e fortalecimento de redes internacionais de cooperação policial. As apresentações ressaltaram a importância da atuação coordenada entre autoridades nacionais diante da crescente vulnerabilidade de pessoas submetidas a fluxos migratórios ilícitos.
Também foram apresentados modelos de suporte operacional e ferramentas voltadas à cooperação internacional em investigações envolvendo populações vulneráveis, incluindo vítimas de tráfico humano, migrantes e pessoas deslocadas por conflitos ou desastres.
Mecanismos para atuação em crimes financeiros
Em relação aos crimes financeiros, os painéis abordaram mecanismos de cooperação internacional voltados ao rastreamento, localização e recuperação de ativos ilícitos. Debates sobre cibercrime e inteligência artificial concentraram parte relevante das discussões, diante dos alertaas para o crescimento das fraudes digitais praticadas com uso de inteligência artificial, manipulação digital de imagens, deepfakes e criptoativos, além da crescente industrialização do cibercrime em escala global.
Para o magistrado brasileiro e dirigente do STJ, que é especialista em Direito Ambiental, as discussões sobre crimes ambientais destacaram a crescente relação entre delitos sobre o tema e estruturas de criminalidade organizada transnacional. Foram abordadas, ainda, práticas ligadas à exploração ilícita de recursos naturais, circulação ilegal de substâncias perigosas e atuação de grupos criminosos, evidenciando a necessidade de respostas coordenadas entre os países membros.
Alinhamento de valores constitucionais
Outro ministro do STJ que integrou o grupo, Rogério Schietti Cruz, destacou que os dois dias de atividades em Lyon proporcionaram intenso aprendizado e reflexão aos magistrados participantes, “com potencial de repercussão no aperfeiçoamento da atuação dos tribunais brasileiros”. “A experiência contribui para o esforço já em curso no país de tornar o sistema de justiça criminal mais racional e alinhado aos valores constitucionais”, disse.
Segundo o ministro, “embora o sistema de justiça criminal brasileiro ainda seja influenciado por uma legislação concebida em contexto histórico muito diferente do atual, a atuação jurisdicional deve ser orientada por princípios como dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e segurança”.
Para o ministro, foi especialmente relevante constatar que o trabalho da Interpol, apesar de sua dimensão global, também se submete aos limites legais de cada país e aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Isso nos demonstra que é possível, sim, termos um sistema de justiça criminal ao mesmo tempo funcional, eficiente, mas que não abdica das conquistas históricas alcançadas”, acentuou Schietti.
Novos acordos e parcerias
A diretora executiva de Assuntos Jurídicos da Interpol, Hala Rumeau-Maillot, afirmou que as discussões devem servir de base para novos acordos de cooperação e iniciativas a serem implementadas. “Nenhum país consegue resolver problemas da criminalidade transnacional sozinho. Há um consenso sobre a urgência para melhorar o fluxo de informações e reforçar a cooperação”, afirmou.
Já o juiz federal Elder Fernandes Luciano, coordenador executivo do curso pelo STJ, acentuou que a iniciativa permitiu uma experiência institucional ímpar aos juízes. “Ao reunir magistrados com jurisdição criminal diretamente na sede da organização, em Lyon, o curso permitiu uma aproximação concreta com os mecanismos internacionais de cooperação policial, intercâmbio de informações e coordenação operacional utilizados no enfrentamento de crimes cada vez mais complexos e globalizados”, acrescentou.
Criminalidade cada vez mais conectada
As discussões realizadas evidenciaram que a criminalidade contemporânea opera de forma cada vez mais conectada, tecnológica e transnacional, exigindo respostas igualmente coordenadas entre instituições policiais, autoridades judiciais e organismos internacionais.
A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) é a maior organização de cooperação policial do mundo, composta por 196 países membros. A entidade não consiste em uma força policial própria que realiza prisões, mas sim uma central de inteligência que conecta polícias de diferentes nações para combater o crime transnacional.
Já durante a abertura do evento foi assinado um Termo de Cooperação entre o STJ e a Interpol, voltado para o fortalecimento da coordenação institucional e ao desenvolvimento de iniciativas conjuntas nas áreas de capacitação, intercâmbio de conhecimento e projetos técnicos de interesse comum. Um dos objetivos centrais do curso, realizado pela primeira vez, foi promover a capacitação qualificada dos juízes brasileiros que atuam diariamente na área criminal e em assistência jurídica internacional.
— Com informações do STJ
