Da Redação
Proposta segue para o Senado após placar expressivo de 461 a 19 na votação em segundo turno
A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na noite desta quarta-feira, 27, ao aprovar, em dois turnos, a PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas — sem que o trabalhador perca salário. O placar no segundo turno foi de 461 votos a favor e apenas 19 contrários. O texto agora vai ao Senado para votação.
A mudança garante, ainda, duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos — algo que milhões de trabalhadores do comércio, serviços e indústria nunca tiveram.
O que muda na prática
A redução não acontece de uma vez. O texto aprovado prevê uma transição em etapas. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais e a escala passa a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Depois de mais 12 meses nesse regime, a jornada recua para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
Esse escalonamento foi fruto de um acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu três pontos como inegociáveis: a redução para 40 horas, dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
De onde veio a proposta
O texto que chegou ao plenário foi uma fusão de duas PECs já em tramitação. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa chegar a 36 horas semanais ao longo de dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a escala 4×3 com 36 horas semanais em um ano. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), elaborou um substitutivo que combinou elementos das duas e viabilizou o acordo político necessário para a aprovação.
Antes de chegar ao plenário, o texto foi analisado por uma comissão especial, onde passou com 34 votos favoráveis e 4 contrários, dos 38 membros.
Quem está — e quem não está — coberto pela nova regra
Nem todos os trabalhadores serão alcançados pelas novas regras. A PEC não se aplica a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da obrigatoriedade os profissionais com nível superior que recebem ao menos R$ 8.475,55 mensais — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.
Regimes diferenciados, como os de trabalhadores com jornada de seis horas diárias, serão tratados por lei ordinária. Já microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras de transição definidas por lei complementar.
Elogios e críticas no plenário
Entre os favoráveis, a deputada Dandara (PT-MG), ex-caixa de loja de departamento, emocionou o plenário ao relembrar a dureza da rotina em escala 6×1. “Eu conheço o barulho do ônibus lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro”, disse. Para ela, a mudança não é apenas sobre tempo, mas sobre qualidade de vida.
Já a oposição contestou os efeitos reais da proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC, por si só, não acaba efetivamente com a escala 6×1, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a iniciativa como eleitoreira. O texto segue agora para o Senado, onde passará por nova rodada de debates.
