emenda constitucional 6/1995 Archives

STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais – – –

STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode reduzir pena de condenados – – –

Em “A Graça”, de Sorrentino,Toni Servillo brilha como presidente em fim de mandato – – –

Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado – – –

Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida – – –

STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada – – –

Operação Faroeste: STJ transforma juíza e desembargadora da Bahia em rés por corrupção – – –

Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro – – –

AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios – – –

Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo – – –

158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE – – –

STJ rejeita uso de mandado de injunção em favor de pessoa física para autorização de importação da cannabis – – –

PL que aumenta penas para estupro, assédio, fotos e vídeos não autorizados de mulheres segue para o Senado – – –

Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil – – –

Airbnb em condomínio precisa de aprovação dos moradores, decide STJ – – –

Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira – – –

Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022 – – –

Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master – – –

Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas – – –

STF Escuta reúne debate sobre o papel das ouvidorias judiciais na democratização da Justiça – – –

STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel – – –

Brasil fecha acordo na CIDH após caso de mãe que perdeu guarda das filhas para pai irlandês – – –

STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição – – –

Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura – – –

Anvisa e PF unem forças contra venda ilegal de canetas emagrecedoras – – –

Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares – – –

STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo – – –

STJ reafirma que autoridades com cargos vitalícios seguem com foro privilegiado até STF pacificar a questão – – –

STJ condena o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, à maior pena em ação penal da história da Corte – – –

Operação Viga Mestra: PF cumpre mandados para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos na PB – – –

Justiça bloqueia R$ 18,85 milhões dos investigados na Compliance Zero; defesa de Nogueira divulga nota – – –

Caso Master: Ciro Nogueira é um dos alvos da 5ª Fase da operação Compliance Zero – – –

Lula e Trump se reúnem nesta quinta na Casa Branca para discutir comércio, Pix, crime e geopolítica – – –

Câmara aprova marco legal para minerais críticos na véspera de encontro entre Lula e Trump – – –

Meta desativa perfil falso “Dr. Perito do INSS” para atender notificação da AGU e do Ministério da Previdência – – –

STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento – – –

Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP – – –

Pessoa com doença grave não precisa de perícia nem laudo oficial para isenção de IR, basta um documento idôneo – – –

STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores – – –

Proprietário não precisa de ação coletiva para exigir obras prometidas pela construtora, diz STJ – – –

Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade – – –

Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes – – –

STJ afasta responsabilidade de empresas por perdas de cotista de fundo; para Corte, responsável é a administradora – – –

Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais – – –

STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta – – –

Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre – – –

Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –

STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –

STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –

Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a Mesa da Câmara – – –

Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –

Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –

TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –

Fazenda no Pará é condenada a pagar R$ 1,4 mi após tratorista ser morto a tiros por colega dentro da propriedade – – –

STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro – – –

Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ – – –

STF determina que recursos arrecadados da taxa de fiscalização da CVM sejam destinados à autarquia – – –

Cidadãos têm até quarta-feira (6) para tirar o título ou regularizar situação eleitoral para votar em outubro – – –

Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias – – –

A nova decisão de Moraes e a saga de “Débora do batom”, cuja história foi muito citada na última semana – – –

Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP – – –

Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS – – –

Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio – – –

STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo – – –

Cadastro de condenados por violência contra a mulher aguarda sanção presidencial – – –

TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas – – –

CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –

Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –

STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –

Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –

STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –

TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022 – – –

TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –

OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –

Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –

Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –

MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –

Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –

STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –

Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –

STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –

STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –

Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –

TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –

Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –

STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –

Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –

“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –

Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –

Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –

Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –

STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –

Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –

Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –

STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –

Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –

STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –

STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –

STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Plenário do STF durante sessão de julgamento

Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente concluiu, na sessão plenária desta quinta-feira (23/05), o julgamento referente a regras sobre compra de empresas brasileiras controladas por estrangeiros, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342  e da Ação Cível Originária (ACO) 2463. Foram consideradas constitucionais as regras restritivas à compra […]

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STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros