TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –
Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –
Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –
Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –
Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –
Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –
TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –
Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –
Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –
Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –
Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –
Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –
Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –
Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –
Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –
TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –
Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –
Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –
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Tag: STF

STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um recurso que pode redefinir as regras do processo penal brasileiro nos julgamentos de crimes sexuais. A decisão, tomada em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (27), determina que o tribunal deverá estabelecer se provas produzidas em audiências marcadas por humilhações, ofensas e […]

Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo […]

Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]

Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril

Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a realização do interrogatório do deputado cassado Eduardo Bolsonaro no dia 14 de abril, por videoconferência. Segundo a decisão, a defesa do réu — que está morando nos Estados Unidos — foi citada por edital e não apresentou […]

Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça as atividades exercidas por cada profissional presente em sua residência em Brasília. A medida ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, onde passou duas […]

Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) só pode fornecer Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) mediante o cumprimento de requisitos constitucionais específicos. A decisão, proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1537165, impõe restrições imediatas ao uso dos […]

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