Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]
PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um recurso que pode redefinir as regras do processo penal brasileiro nos julgamentos de crimes sexuais. A decisão, tomada em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (27), determina que o tribunal deverá estabelecer se provas produzidas em audiências marcadas por humilhações, ofensas e […]
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou nesta segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, o Diretório Nacional do Partido Novo sustenta que os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º […]
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo […]
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na Execução Penal (EP) 169 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no dia 28 de março. A gravação foi feita durante a Conferência de […]
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro

Prédio antigo da sede do RJ
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne

Da redação O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso nesta sexta-feira (27) em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal. A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Unha e Carne III, com mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos […]
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a realização do interrogatório do deputado cassado Eduardo Bolsonaro no dia 14 de abril, por videoconferência. Segundo a decisão, a defesa do réu — que está morando nos Estados Unidos — foi citada por edital e não apresentou […]
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que havia suspendido trechos da Lei Complementar estadual 226/2026, responsável por regulamentar a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 ocorre em […]