Dino determina que DenaSUS redefina cronograma de auditorias em emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) redefina o cronograma de regularização das contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares em até dez dias. A decisão foi motivada pela apresentação de um calendário considerado inadequado […]
STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]
Toffoli isola PF e autoriza MP a periciar provas
Material apreendido na operação de 14 de janeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República para esclarecer possível esquema de fraudes financeiras O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de manter lacrado e autorizou o envio direto à Procuradoria-Geral da República (PGR) de todo o material apreendido na segunda fase da operação Compliance […]
PF, CGU e Receita Federal deflagram nona fase da Operação Overclean e miram deputado baiano
Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13/01) a nona fase da Operação Overclean, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Essa etapa da operação mira organização suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares na Bahia e no Distrito, praticar corrupção e lavar dinheiro. O […]
Moraes autoriza visitas a Domingos Brazão em presídio federal
ex-deputado Domingos Brazão com roupa de preso
Presidente do TCU diz que reversão da liquidação do Banco Master cabe ao STF
Vital do Rêgo afirma que Tribunal de Contas da União apenas subsidia apuração e que eventual “desliquidação” deve ser decidida pelo Supremo O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta segunda-feira (6) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não cabe ao TCU, mas sim ao […]
STF autoriza exames médicos de Jair Bolsonaro sob escolta policial
Rosto de Bolsonaro saindo do DF Star depois de internação
Supremo mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá-SP
Da Redação Está mantida a suspensão das novas regras da Prefeitura de Mongaguá para estacionamentos privados durante o verão. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada na STE 1116. A determinação impede que o município cobre taxas diferenciadas e aplique multas previstas em decreto municipal editado […]
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma norma da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais se aposentarem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A regra garantia esse direito desde que os empregados não fossem temporários e tivessem contribuído por mais de cinco anos ao regime estadual. Para o […]
STF estende regras do FPE até março e evita vácuo legal na distribuição de recursos
Presidente do STF, Edson Facchin, na cadeira do tibunal