STF encerra 2025 com menor acervo em 31 anos e foco na colegialidade, na ética da magistratura e no dever de semear paz.
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19) o ano judiciário de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 31 anos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tribunal recebeu 85.201 processos e proferiu 116.170 decisões ao longo do ano, com aumento de 5,5% nas decisões colegiadas. […]
STF afasta sigilo da Operação Galho Fraco e divulga valores dos recursos públicos desviados
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento do sigilo da decisão cautelar proferida na PET 14918, tão logo as medidas ostensivas tivessem sido executadas, o que aconteceu nesta sexta-feira, 19 de dezembro. Foi afastado o sigilo de decisão que autoriza operação de busca e apreensão contra os deputados federais […]
Redução de aposentadoria por doença incurável constatada após 12/nov/2019 é válida, diz STF
Por Karina Zucoloto Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal manteve regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor mínimo do benefício para 60% da média salarial. Decisão afeta milhares de segurados com doenças graves, contagiosas ou incuráveis em todo o país. Tema de repercussão geral será aplicado automaticamente pelos tribunais […]
Supremo decide manter incentivos fiscais a agrotóxicos
Por Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão aconteceu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que foi concluído nesta quinta-feira (18). Ficou vencido o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen […]
STF deve retomar julgamentos sobre incentivos fiscais a agrotóxicos e reforma da previdência
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na quarta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos, a ADI 5553 e ADI 7755, que deve ser retomado na sessão plenária desta quinta-feira (18) para conclusão. Ainda na pauta dirigida, três casos que discutem critérios para aposentadoria, que devem […]
Perícia da PF confirma tentativa de violação em tornozeleira de Bolsonaro
Por Carolina Villela O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conclusão da perícia feita na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O laudo, assinado pelos peritos Michele Avila dos Santos e Dângelo Victor Gonçalves, comprovou que há […]
Dino determina auditoria sobre emendas do Dnocs e monitora transparência
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (17) nova auditoria da Controladoria-Geral da União sobre emendas parlamentares executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A medida integra o monitoramento da transparência no uso de recursos públicos federais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]
Defesa de Eduardo Bolsonaro pede rejeição de denúncia por crime continuado
Da redação A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração (recurso) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a rejeição da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A defesa alega que o acórdão que recebeu a denúncia por crime previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma […]
PF pede prazo extra para concluir perícia em Augusto Heleno
Por Carolina Villela A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais tempo para concluir a perícia médica no general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo inicialmente estabelecido por Moraes se encerra nesta quarta-feira (17), mas a corporação solicitou […]
STF limita multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quarta-feira (17) o resultado do julgamento do recurso das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). A Corte estabeleceu limites para as chamadas “multas isoladas” aplicadas por descumprimento de obrigação tributária acessória, definindo tetos […]