STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), o referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária, convocada em caráter de urgência, […]
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo inédito na manhã desta quarta-feira (25) ao realizar a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a validade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada em Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do […]
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos que, somadas ao salário, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais Os ministros devem decidir se referendam as medidas cautelares […]
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime temporário. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última segunda-feira (23) por 14 votos, encerrando um debate que havia começado em março de 2025. Pleno do tribunal superou […]
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça
Da Redação A CPI do INSS pode estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 26 de março, se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. A tendência, segundo ministros e assessores do tribunal, é que a maioria […]
Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes
Da Redação Para juristas consultados por vários veículos de imprensa, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de conceder o benefício da prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro tem respaldo no ordenamento jurídico, mas também embute um peso político que não pode ser ignorado. Afinal, a lei prevê expressamente que […]
STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamento do plenário da próxima quinta-feira, dia 26/03, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão […]
Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]
Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, a realizar uma ressonância magnética no joelho esquerdo para avaliação de lesão no menisco. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 171, após solicitação encaminhada […]