PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos – – –
FGC diz que empréstimo para socorro ao BRB depende do início de ações de saneamento por parte do próprio banco – – –
TRE-RJ faz recontagem de votos de deputados do RJ e decide que distribuição de vagas por partido na Alerj não sofrerá mudança – – –
Justiça autoriza argentina acusada de injúria racial a deixar o Brasil mediante caução de R$ 97 mil – – –
TSE alerta candidatos: período de janela partidária se encerra na próxima sexta-feira (3) – – –
PF mira corrupção no TJ do Maranhão, prende operador do esquema e bloqueia até R$ 50 milhões – – –
Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo – – –
Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro – – –
PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado – – –
Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel – – –
Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news – – –
TRF 3 mantém processo da CVM e confirma multa de R$ 1,27 milhão a agente de investimentos por irregularidades no mercado – – –
Lula envia ao Senado nesta terça indicação de Jorge Messias para o STF – – –
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade – – –
Magistrado suspeito de irregularidades no processo da 123 Milhas pede aposentadoria no mesmo dia em que é afastado pelo CNJ – – –
AGU regulamenta duas novas modalidades de transação de dívidas com a União – – –
Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –
TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –
TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –
PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –
Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –
PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –
Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –
Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –
Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –
Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –
Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –
TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –
Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –
Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –
Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –
Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –
Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –
Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –
Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –
Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –
TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –
Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –
Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários – – –
Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –

Tag: STF

Moraes nega ter viajado em aviões de empresa ligada a Vorcaro

Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (31), ter usado aeronaves particulares ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A declaração veio após reportagem da Folha de S.Paulo afirmar que o ministro e sua esposa teriam voado ao menos sete vezes em jatinhos conectados à […]

PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vender sentenças e monitorar delegado

Da Redação A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (31) o ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, apontado como peça-chave em um esquema de venda de sentenças dentro do próprio tribunal. A prisão foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreu após os investigadores analisarem o […]

Fachin diz que está em discussão o fim do inquérito das fake news

Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que o futuro do inquérito das fake news é um tema que o preocupa e que já está sendo discutido internamente na Corte. Segundo ele, chegou o momento de avaliar se o processo — aberto há sete anos para […]

Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo

Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (30/3), manifestação negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas pela prisão domiciliar humanitária. A resposta veio após o ministro Alexandre de Moraes determinar esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um vídeo publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro nas redes […]

Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]

PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]

STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em um recurso que pode redefinir as regras do processo penal brasileiro nos julgamentos de crimes sexuais. A decisão, tomada em sessão do Plenário Virtual encerrada na sexta-feira (27), determina que o tribunal deverá estabelecer se provas produzidas em audiências marcadas por humilhações, ofensas e […]

Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo […]

Maximum file size: 500 MB
Publicar artigo