Moraes determina retomada da ação penal contra Ramagem após perda de mandato
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. A decisão ocorre depois que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem em 18 de […]
Em 2025, Eduardo Bolsonaro vira réu no STF por coação no curso de processo
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição […]
Alexandre Ramagem: da fuga para Miami às sanções do STF e demissão da PF
Enquanto permanece foragido nos Estados Unidos, o deputado federal condenado a 16 anos por trama golpista teve salário bloqueado, emendas suspensas e foi demitido da Polícia Federal Da Redação O caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novos capítulos nas últimas semanas, com uma série de medidas judiciais e administrativas que agravam sua situação […]
Do golpe à prisão: a trajetória do núcleo 1 no Supremo
Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O processo teve início com o recebimento da denúncia em março de 2025 e culminou com o início do cumprimento de pena no final de […]
Bolsonaro e aliados receberam penas de até 27 anos por tentativa de golpe: relembre as condenações
Por Carolina Villela O mês de setembro de 2025 ficou marcado como um divisor de águas na história do Supremo Tribunal Federal e na trajetória democrática recente do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República e integrantes do primeiro escalão de seu governo foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) […]
Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]
STF encerra 2025 com menor acervo em 31 anos e foco na colegialidade, na ética da magistratura e no dever de semear paz.
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (19) o ano judiciário de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 31 anos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O tribunal recebeu 85.201 processos e proferiu 116.170 decisões ao longo do ano, com aumento de 5,5% nas decisões colegiadas. […]
STF afasta sigilo da Operação Galho Fraco e divulga valores dos recursos públicos desviados
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o levantamento do sigilo da decisão cautelar proferida na PET 14918, tão logo as medidas ostensivas tivessem sido executadas, o que aconteceu nesta sexta-feira, 19 de dezembro. Foi afastado o sigilo de decisão que autoriza operação de busca e apreensão contra os deputados federais […]
Redução de aposentadoria por doença incurável constatada após 12/nov/2019 é válida, diz STF
Por Karina Zucoloto Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal manteve regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor mínimo do benefício para 60% da média salarial. Decisão afeta milhares de segurados com doenças graves, contagiosas ou incuráveis em todo o país. Tema de repercussão geral será aplicado automaticamente pelos tribunais […]
Supremo decide manter incentivos fiscais a agrotóxicos
Por Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão aconteceu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que foi concluído nesta quinta-feira (18). Ficou vencido o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen […]