Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto após o réu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo os autos, Delgatti obteve aprovação integral no exame, superando as pontuações mínimas nas quatro […]
Goiás e Tocantins suspendem disputa no STF e vão estudar divisa que inclui Chapada dos Veadeiros

Da redação Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados de Goiás e Tocantins concordaram em suspender a Ação Cível Originária (ACO 3734) até o dia 22 de junho para a realização de um estudo técnico conjunto sobre a linha divisória entre os dois entes federados. Durante […]
Rede Sustentabilidade pede ao STF aplicação da Nova Lei de Cotas no concurso da Polícia Federal

Da redação O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a Nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) seja aplicada ao concurso da Polícia Federal atualmente em andamento. A ação foi protocolada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7950 e questiona dispositivo da nova norma que permite a continuidade de concursos […]
STF derruba lei de Minas Gerais que exigia canais de denúncia de maus-tratos em embalagens de produtos para animais

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de uma lei do estado de Minas Gerais que obrigava fabricantes a estampar nas embalagens de produtos para animais os canais públicos de denúncia de maus-tratos. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7859, concluído no Plenário Virtual. […]
STF reconhece repercussão geral sobre direito de alunos com deficiência a escola integral próxima de casa

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no debate sobre a obrigação do Estado de garantir matrícula de estudante com deficiência em escola pública de tempo integral próxima à sua residência — ou, na ausência de vagas, de custear uma vaga na rede privada. A decisão foi […]
STF sem expediente na Semana Santa: prazos são prorrogados para segunda (6)

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspende suas atividades nos dias 1º, 2 e 3 de abril — quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa — e todos os prazos processuais com início ou término nesse período serão automaticamente transferidos para a segunda-feira, dia 6. Base legal e calendário oficial A paralisação está amparada […]
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada

Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) mais uma fase da Operação Exfil, investigação que apura um esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos […]
Dino determina que deputado Coronel Meira mantenha distância de 50 metros de militar após ameaças

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu nesta quarta-feira (1º) que o deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira (PL-PE), tenha qualquer contato — direto ou indireto, devendo manter uma distância mínima de 50 metros do coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação Nacional […]
STF revoga prisão preventiva de delegado investigado no caso Gritzbach e impõe medidas cautelares

Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (31) a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin, investigado no âmbito do chamado “caso Gritzbach”. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 e determina que o delegado responda ao processo em liberdade, sob o cumprimento de uma série […]
PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos

Da redação A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), mais uma fase da Operação Exfil, investigação que apura um esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. A ação mira o acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal do Brasil, configurando grave violação ao sigilo fiscal […]