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Startups crescem sem regras e elevam risco societário – – –
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CNJ realiza III Semana Nacional dos Juizados Especiais em todo o país – – –
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Pela primeira vez uma mulher assume a Secretaria-Geral da presidência do STJ – – –
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Justiça decreta prisão preventiva de três suspeitos pela morte de jovem em salto de rope jump em Limeira (SP) – – –
STJ toma depoimento do ministro Marco Buzzi nesta segunda (15) sobre denúncias de importunação sexual – – –
Moraes nega pedidos da defesa e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça (16) – – –
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Para reverenciar Garrincha e Joaquim Pedro em tempos de Copa do Mundo – – –
Deputada Erika Hilton pede ao MPF suspensão de novo recurso de localização lançado pela Meta para Instagram – – –
TST admite recurso da JBS contra sentença em ação de produção antecipada de provas – – –
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AGU lança plano de reparação para vítimas de isolamento compulsório por hanseníase no século XX – – –
JF determina adoção de medidas excepcionais para regularizar situação de indígenas Guarani-Mbyá – – –
STM condena psicóloga da FAB por falsificar testes psicológicos em concurso da Aeronáutica – – –
STF e CNJ retomam rede de articulação institucional com foco no diálogo com o Congresso Nacional – – –
TST condena empresa a indenizar supervisora acusada de fraude sem provas e demitida por justa causa – – –
TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores – – –
STJ decide que pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem se pedido for feito após 180 dias – – –
STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli – – –
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TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental – – –
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PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro – – –
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STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé – – –
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Tag: STF

STF valida inscrição automática de servidores federais na previdência complementar

Ministro Nunes Marques do STF.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a regra que prevê a inscrição automática de servidores públicos federais no regime de previdência complementar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, em sessão virtual. A regra atinge servidores que ingressaram no serviço público após […]

AGU pede intervenção do Brasil em ação contra Moraes nos EUA

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta segunda-feira (15/06), que vai requerer formalmente a intervenção do Estado brasileiro em uma ação judicial movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp. contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal da Flórida, nos Estados […]

Dino homologa parcialmente plano de reestruturação da CVM e fixa novos prazos para a União

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União e determinou uma série de novas providências para fortalecer a capacidade regulatória e fiscalizatória do órgão. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal reagiu com nota oficial nesta sexta-feira (12/06) à decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou o primeiro pedido feito pelo governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em documento divulgado logo após o pronunciamento italiano, o STF reafirmou sua independência e declarou que […]

Fachin cria grupo para modernizar o sistema de Justiça do Brasil

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Da Redação Iniciativa reúne ministros, magistrados e juristas para propor melhorias no Judiciário brasileiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criou um grupo de estudos dedicado a pensar o futuro do sistema de Justiça no país. O colegiado vai reunir especialistas de diferentes áreas para identificar boas práticas — tanto no […]

STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo

Da Redação Tribunal forma maioria para definir  prazo para plataformas como Facebook, Instagram e X cumprirem exigências que aumentam a responsabilidade pelo que é publicado por usuários As grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — terão 60 dias para colocar em prática um conjunto de obrigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]

STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, leis do estado de Rondônia que restringem a pesca profissional na bacia do Rio Guaporé e em seus lagos e afluentes. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4085, em sessão virtual encerrada no dia 9 de junho, e representa […]

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