PF aponta estrutura paralela para monitorar e intimidar críticos de Daniel Vorcaro
Vorcaro sendo preso por policiais da PF
Daniel Vorcaro é preso na 3ª fase da Operação Compliance Zero
Da Redação A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 4, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 15 ordens de busca e apreensão nos estados de […]
Dino proíbe saques em dinheiro vivo de emendas parlamentares
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar. Pagamentos continuam permitidos, […]
Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
STF cria comissão para propor solução ao impasse sobre “penduricalhos”
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta segunda-feira (2) a Portaria 54/2026, instituindo uma Comissão Técnica de assessoramento aos Três Poderes da República. O grupo terá a missão de elaborar uma proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público e as regras de transição relacionadas ao […]
Dino derruba censura e autoriza documentário sobre os Arautos do Evangelho
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a produção e divulgação de uma série documental sobre a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício — os Arautos do Evangelho. A decisão cassou parcialmente uma tutela de urgência concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a veiculação da […]
Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF
Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]
STF prorroga por 90 dias regras do Fundo de Participação dos Estados
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias as regras que regulam o cálculo, a entrega e o controle dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, passa a valer a partir […]
Fachin suspende decisão que cortava adicional de periculosidade de guardas civis de Santo André
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão que determinava a interrupção do pagamento do adicional de periculosidade aos guardas civis municipais de Santo André (SP). A medida foi adotada na Suspensão de Liminar (SL) 1881, após pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal do município, que contestava […]
Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro e cita tentativa de fuga e boa condição de saúde
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão na (EP) 169, o ministro afirmou que não estão presentes […]