STF analisa estado de coisas inconstitucional no combate ao racismo no Brasil
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (26) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV […]
Toffoli suspende processos sobre cancelamento e atraso de voo no país
Da Redação Decisão do ministro do STF atinge milhares de ações contra companhias aéreas e busca evitar insegurança jurídica até julgamento definitivo da matéria O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos judiciais sobre responsabilização de empresas aéreas por cancelamento, alteração ou atraso […]
Moraes cobra explicação de Nikolas Ferreira sobre uso de celular em visita a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem em até 24 horas sobre a utilização de celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente, apesar da expressa proibição judicial. A ordem do ministro ocorre […]
STF define que substituição temporária do chefe do poder Executivo não impede reeleição
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), que a substituição temporária de chefe do poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeitos de reeleição. A decisão estabelece critérios importantes para […]
STF define regras sobre inelegibilidade de chefes substitutos do Executivo
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (26) o julgamento que estabelece os critérios para que a substituição temporária de chefe do poder Executivo não configure inelegibilidade prevista na Constituição Federal. A decisão, tomada por maioria em outubro, analisou o caso de um prefeito paraibano que ocupou o cargo por apenas […]
Por unanimidade, STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
Da Redação Por unanimidade, ministros referendaram decisão de Alexandre de Moraes que determinou o cumprimento imediato da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22) após descumprir medidas cautelares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referendou ainda na noite da terça-feira (25) a decisão monocrática […]
Senado aprova pauta-bomba em retaliação à indicação de Messias para o STF
Proposta avança em meio a tensões políticas após indicação ao STF; medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo o direito a se aposentarem com regras diferenciadas. A medida, segundo […]
Dino convoca sessão virtual extraordinária para referendar prisão de Bolsonaro e outros seis condenados
Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para iniciar nesta terça-feira, às 18h, a sessão extraordinária virtual para o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal (AP) 2668, que trata da tentativa de […]
Moraes encerra processo de generais da trama golpista; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Garnier foram presos
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os recursos apresentados pelas defesas de quatro militares de alta patente condenados no processo da trama golpista e determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal. A decisão atinge os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da […]
STF encerra processo e Bolsonaro não vai para a Papuda
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a ação foi encerrada e que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, a execução da pena pode ser iniciada imediatamente. Moraes determinou que ele permaneça onde se […]