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Por escrever quatro livros na cadeia, Marcinho VP ganhou direito a remição de mais de um ano da pena – – –
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Empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro

Da Redação Polícia Federal rejeita  a proposta do banqueiro dono do Master porque ela não trouxe informações novas; procuradoria ainda analisa possibilidade de pedir complementações A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 20, que não aceitará o acordo de delação premiada proposto pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os […]

Pacto Brasil contra o feminicídio completa 100 dias com avanços na proteção a mulheres e órfãos da violência

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (20) os primeiros resultados do Pacto Brasil de Enfrentamento do Feminicídio, compromisso firmado pelos três Poderes da República para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas. Em cerimônia realizada no Palácio […]

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Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional anunciará uma mobilização em escala nacional para debater o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. Por meio de suas 27 seccionais e da comissão de mobilização para a reforma do Judiciário, a entidade realizará audiências públicas simultâneas em todo o país no dia 19 de […]

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Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de lei do Distrito Federal criadora do Selo Multinível Legal, certificação destinada a premiar empresas que comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, […]

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´Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) que a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), preste esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SFB/SICAR) para identificar inconsistências geoespaciais em inscrições subscritas por responsável […]

Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol

Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) o restabelecimento de publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu sobre o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 94.666 e reverteu ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia mandado retirar […]

Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares

Rosto do Ministro Flávio Dino

Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de determinações aos órgãos do Poder Executivo federal para que expliquem as lacunas ainda existentes no monitoramento das emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta terça-feira (19), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, exige respostas do Ministério […]

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