Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]
Defesa de Bolsonaro pede nova prisão domiciliar por deterioração do estado de saúde
Por Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (11) novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em uma Sala de Estado – Maior […]
STF protege liberdade de expressão em campanhas contra rodeios e estabelece limites para censura
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia restringido publicações da entidade Projeto Esperança Animal (PEA) contra a utilização de animais em rodeios. Os ministros acolheram o Recurso Extraordinário RE 662055, apresentado pela PEA contra determinação do TJ-SP favorável à […]
STF julga acusados de mandar matar Marielle Franco após o carnaval
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro o julgamento de cinco réus acusados de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, que chocou o país e ganhou repercussão internacional, aconteceu em março de 2018, […]
STF julga lei do Ceará sobre agrotóxicos e limites da liberdade de expressão
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta repleta de temas sensíveis nesta quarta-feira (11), com início às 14h. Entre os destaques está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7611, que questiona uma lei do Ceará que simplifica o licenciamento ambiental para atividades de baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxicos. A […]
Justiça italiana decide nesta quarta sobre extradição de Carla Zambelli
Por Carolina Villela O tribunal de Roma, na Itália, deve julgar nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão pode determinar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil para iniciar o cumprimento de penas que somam mais de 15 anos de reclusão. O pedido da defesa para mudar a composição […]
STF determina novas medidas para combater desmatamento na Amazônia Legal
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e estabelece prazos específicos para que diversos órgãos […]
CNJ recebe segunda denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ
Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suposta vítima, que não teve o nome divulgado, foi ouvida nesta segunda-feira (9) e foi aberta uma nova reclamação disciplinar para apurar os […]
STF convoca audiência para discutir plano de redução do desmatamento na Amazônia
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de […]
STF julga se teto de R$ 500 para anuidade se aplica à OAB
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da aplicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da norma que, desde 2011, limitou o valor da anuidade de conselhos profissionais em R$ 500, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O assunto é discutido no Recurso Extraordinário […]