STF anula aposentadoria compulsória de juiz e abre caminho inédito para perda do cargo por infração disciplinar
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a aposentadoria compulsória aplicada a um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada na Ação Originária 2870 e determinou que o processo disciplinar seja reavaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso envolve […]
Metrô de SP pode reduzir intervalo de almoço por acordo coletivo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula negociada há mais de 30 anos entre o Metrô de São Paulo e o sindicato dos metroviários, sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho. Para a Oitava Turma TST, o Metrô paulistano agiu dentro da lei ao reduzir de uma hora para 30 minutos […]
STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]
Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro por milícia privada e fraude bilionária no Banco Master
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, teve confirmada sua decisão nesta sexta-feira (13), de manter a prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, após os votos dos Ministros Luiz Fux e Nunes Marques serem lançados na plataforma digital do STF em julgamento virtual realizado na PET 15556. O […]
STF começa a julgar hoje se Daniel Vorcaro permanece preso
Da Redação O Supremo Tribunal Federal avalia nesta sexta-feira (13) se mantém ou revoga a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, preso há dez dias por ordem do ministro André Mendonça. O julgamento acontece na Segunda Turma do tribunal que analisa a prisão preventiva de Vorcaro, decretada no dia 4 de março durante a terceira fase […]
Moraes nega visita de assessor de Trump a Bolsonaro após alerta do Itamaraty
Da Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recuou de uma decisão anterior e barrou a visita de Darren Beattie — assessor sênior do presidente americano Donald Trump para assuntos relacionados ao Brasil — ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde janeiro de 2026. A reviravolta ocorreu depois que o […]
Busca e apreensão na casa de jornalista preocupa entidades de imprensa
Da Redação Associações de imprensa brasileiras e internacionais manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência de um jornalista do Maranhão. A medida foi tomada após a publicação de reportagens sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de […]
STF garante nacionalidade brasileira originária a filhos adotivos nascidos no exterior
Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira originária nas mesmas condições asseguradas aos filhos biológicos — equiparando, em definitivo, as duas formas de filiação para fins de cidadania. A decisão e sua abrangência O plenário do STF […]
Defesa de Marcola Invoca Decisão do STF para Garantir Visitas sem Monitoramento em Presídio Federal
Da redação A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), anunciou que ingressará com pedido formal para garantir ao preso o direito de receber visitas de seu advogado sem monitoramento, sem gravação de áudio e vídeo e sem necessidade de agendamento prévio. A medida […]
STF julga nacionalidade de filhos adotivos nascidos no exterior e mais quatro casos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (12) uma sessão de julgamentos com cinco processos na pauta. Entre eles, o Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que discute se filhos adotivos nascidos no exterior podem ser equiparados a brasileiros natos — uma questão que afeta diretamente centenas de famílias brasileiras e que […]