Meta desativa perfil falso “Dr. Perito do INSS” para atender notificação da AGU e do Ministério da Previdência – – –
STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento – – –
Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP – – –
Pessoa com doença grave não precisa de perícia nem laudo oficial para isenção de IR, basta um documento idôneo – – –
STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores – – –
Proprietário não precisa de ação coletiva para exigir obras prometidas pela construtora, diz STJ – – –
Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade – – –
Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes – – –
STJ afasta responsabilidade de empresas por perdas de cotista de fundo; para Corte, responsável é a administradora – – –
Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais – – –
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta – – –
Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre – – –
Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –
STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –
STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –
Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a  Mesa da Câmara – – –
Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –
Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –
TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –
Fazenda no Pará é condenada a pagar R$ 1,4 mi após tratorista ser morto a tiros por colega dentro da propriedade – – –
STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro – – –
Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ – – –
STF determina que recursos arrecadados da taxa de fiscalização da CVM sejam destinados à autarquia – – –
Cidadãos têm até quarta-feira (6) para tirar o título ou regularizar situação eleitoral para votar em outubro – – –
Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias – – –
A nova decisão de Moraes e a saga de “Débora do batom”, cuja história foi muito citada na última semana – – –
Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP – – –
Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS – – –
Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio – – –
STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo – – –
Cadastro de condenados por violência contra a mulher aguarda sanção presidencial – – –
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas – – –
CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –
Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –
STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –
STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –
TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022  – – –
TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –
OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –
Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –
Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –
MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –
“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
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É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
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Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
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GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –

Tag: STF

STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento

Por Carolina Villela Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a proibição absoluta da criação, implantação ou pagamento de qualquer parcela remuneratória ou indenizatória não expressamente autorizada pela Corte para membros do funcionalismo público. A decisão abrange os chamados “penduricalhos” — verbas extras e gratificações pagas […]

Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira (6) da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Casa legislativa, em Brasília. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes e serviu de palco para um pronunciamento em defesa da democracia, das […]

STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) ações que questionam as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos e três que discutem a constitucionalidade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. No campo dos royalties, o tribunal decidirá sobre mudanças introduzidas pela Lei […]

STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro

Da Redação Cadeira vaga há sete meses deixa Supremo com apenas dez integrantes; mais de 680 processos herdados de Barroso também ficam parados O Supremo Tribunal Federal (STF) está com pelo menos 14 julgamentos suspensos por empate nas votações. O motivo é simples: a Corte está incompleta desde outubro do ano passado, quando o ministro […]

STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

Da redação O processo que investiga o deputado estadual Thiago Rangel Lima por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos no estado corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Mas logo após a prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão, proferida nos autos da […]

Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio

Da Redação Quarta fase da operação cumpre sete mandados de prisão e mira esquema de desvio de recursos em escolas públicas fluminenses A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) a quarta fase da Operação Unha e Carne, voltada a desmantelar um esquema de corrupção dentro da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). […]

STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (6) um julgamento parado há 13 anos: a validade de uma lei aprovada pelo Congresso em 2012 que mudaria radicalmente a forma como os royalties do petróleo são divididos entre estados e municípios brasileiros. O resultado pode remodelar as finanças de governos de todo o […]

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