STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23/3) uma liminar que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto […]
STF recebe nota técnica sobre verbas indenizatórias com diagnóstico de distorções fiscais e propostas de reforma
Da redação Uma comissão técnica criada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou aos ministros da Corte uma nota técnica com diagnósticos e cenários para o julgamento de dois casos que discutem o pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos acima do teto constitucional. O documento, elaborado ao longo de sete reuniões, será subsídio […]
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º do aviso-prévio indenizado
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas são obrigadas a recolher contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso-prévio indenizado — parcela devida ao trabalhador dispensado sem a necessidade de cumprir o período de aviso. A questão está no centro do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve […]
Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR
Eduardo Bolsonaro com a mão na boca com semblante de quem está temeroso
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal. O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]
STJ passa a exigir contribuição previdenciária sobre terço de férias após decisão do STF
Mãos de mulher contam dinheiro à frente de uma placa do INSS
Alexandre de Moraes autoriza Anderson Torres a deixar prisão para tratamento odontológico
ex-ministro da justiça de Jair Bolsonaro de cabeça baixa à rente de uma bandeira do Brasil
Núcleo de Custódia da PM informa rotina hospitalar de Bolsonaro
Da redação O Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a rotina hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a véspera de ser internado. O documento, assinado pelo coronel Emilio Castellar, diretor do NCPM, relata que Bolsonaro foi transferido em caráter de urgência para […]
“Bom juiz não é estrela”, diz ministro André Mendonça em evento na OAB-RJ
Por Carolina Villela O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (20) que “o papel de um bom juiz não é ser estrela”. As declarações foram feitas durante palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio de Janeiro, cujo tema foi “Os desafios da advocacia no […]