STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamento do plenário da próxima quinta-feira, dia 26/03, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão […]
Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, na (EP) 169, foi tomada um dia após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favoravelmente […]
Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, a realizar uma ressonância magnética no joelho esquerdo para avaliação de lesão no menisco. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 171, após solicitação encaminhada […]
Presidente do TJRJ assume governo do RJ e tem prazo para convocar eleição indireta
Da Redação Com a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, assume o cargo. Com isso, o estado entra em um processo incomum: uma eleição indireta para escolher quem vai comandar o Palácio Guanabara. O novo governador tem apenas 48 horas para […]
STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23/3) uma liminar que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto […]
STF recebe nota técnica sobre verbas indenizatórias com diagnóstico de distorções fiscais e propostas de reforma
Da redação Uma comissão técnica criada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou aos ministros da Corte uma nota técnica com diagnósticos e cenários para o julgamento de dois casos que discutem o pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos acima do teto constitucional. O documento, elaborado ao longo de sete reuniões, será subsídio […]
STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º do aviso-prévio indenizado
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas são obrigadas a recolher contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago no aviso-prévio indenizado — parcela devida ao trabalhador dispensado sem a necessidade de cumprir o período de aviso. A questão está no centro do Recurso Extraordinário (RE) 1566336, que teve […]
Moraes autoriza compartilhamento de provas contra Eduardo Bolsonaro após aval da PGR
Eduardo Bolsonaro com a mão na boca com semblante de quem está temeroso
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]
TJDFT repudia ataque racista contra juízes durante evento judicial no Paraná
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) repudia em nota o ataque racista a dois magistrados negros em chat de transmissão ao vivo da escola judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As provas digitais foram preservadas para apuração criminal. O juiz Fábio Francisco Esteves, conselheiro do […]