Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –
Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –
TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –
Fazenda no Pará é condenada a pagar R$ 1,4 mi após tratorista ser morto a tiros por colega dentro da propriedade – – –
STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro – – –
Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ – – –
STF determina que recursos arrecadados da taxa de fiscalização da CVM sejam destinados à autarquia – – –
Cidadãos têm até quarta-feira (6) para tirar o título ou regularizar situação eleitoral para votar em outubro – – –
Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias – – –
A nova decisão de Moraes e a saga de “Débora do batom”, cuja história foi muito citada na última semana – – –
Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP – – –
Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS – – –
Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio – – –
STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo – – –
Cadastro de condenados por violência contra a mulher aguarda sanção presidencial – – –
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas – – –
CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –
Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –
STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –
STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –
TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022  – – –
TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –
OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –
Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –
Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –
MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –
“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –
É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –
STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –
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Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –
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CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –
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Tag: STF

STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro

Da redação O processo que investiga o deputado estadual Thiago Rangel Lima por suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos no estado corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Mas logo após a prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão, proferida nos autos da […]

Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio

Da Redação Quarta fase da operação cumpre sete mandados de prisão e mira esquema de desvio de recursos em escolas públicas fluminenses A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) a quarta fase da Operação Unha e Carne, voltada a desmantelar um esquema de corrupção dentro da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). […]

STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (6) um julgamento parado há 13 anos: a validade de uma lei aprovada pelo Congresso em 2012 que mudaria radicalmente a forma como os royalties do petróleo são divididos entre estados e municípios brasileiros. O resultado pode remodelar as finanças de governos de todo o […]

Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]

STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (4) uma audiência pública para discutir a arrecadação, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular o mercado de capitais no Brasil. O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, ocorre na sala de sessões da Primeira Turma […]

STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, na manhã desta quarta-feira (29), a Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, novo setor que passa a integrar a estrutura da Corte com o objetivo de oferecer atendimento mais humanizado, inclusivo e acessível a populações historicamente distantes das instituições públicas. A iniciativa é resultado direto […]

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