AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na quarta-feira (25), embargos de declaração conta o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O recurso foi formulado a pedido dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas […]
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar preste esclarecimentos sobre visitas recebidas pelo general Walter Braga Netto fora dos dias e horários regulamentares. A decisão foi tomada após a análise do primeiro relatório semanal […]
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master
Por Hylda Cavalcanti Um grupo de senadores resolveu agir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou de uma comissão mista (CPMI), dessa vez para tratar do Banco Master, liquidado extrajudicialmente no final de 2025 e considerado o responsável pela maior fraude já observada […]
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo
Da Redação A Corte de Apelação de Roma decidiu nesta quinta-feira (26) aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, onde ela foi condenada a mais de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, porém, não encerra o caso: a palavra final pertence ao ministro da […]
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), o referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária, convocada em caráter de urgência, […]
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo inédito na manhã desta quarta-feira (25) ao realizar a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a validade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada em Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do […]
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos que, somadas ao salário, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais Os ministros devem decidir se referendam as medidas cautelares […]
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas em regime temporário. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última segunda-feira (23) por 14 votos, encerrando um debate que havia começado em março de 2025. Pleno do tribunal superou […]