STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]
STF condena nove militares e agente da PF por tentativa de golpe de Estado
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (18) nove dos dez réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A maioria dos acusados integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais do Exército treinados para operações de alta […]
Moraes vota pela condenação de mais nove réus envolvidos em tentativa de golpe de 2022
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove acusados de participar da tentativa de golpe de Estado arquitetada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A maioria dos réus integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, militares das forças especiais treinados […]
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para flexibilizar recolhimento domiciliar nos fins de semana
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (17) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para rever as condições impostas à progressão de regime de pena e estender o horário de recolhimento durante os fins de semana. Os advogados argumentaram que, após realizar uma cirurgia […]
Dino autoriza IBAMA a retomar embargos preventivos em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (17) um recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para esclarecer o alcance de uma decisão cautelar proferida em outubro. Com a decisão, o ministro suspendeu não apenas a tramitação de processos judiciais que […]
Flávio Dino cobra União e São Paulo informações sobre multas ambientais e recuperação de áreas degradadas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que a União e o Estado de São Paulo apresentem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação de multas ambientais e as medidas de recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]
STF julga recurso do INSS contra decisão de 2022 que permitia a escolha da melhor regra para o cálculo da aposentadoria
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual os Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário (RE) 1276977 interposto pelo INSS, com repercussão geral (Tema 1.102) contra a decisão da Corte de 2022 em que ficou assentado ser possível ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo do valor da aposentadoria […]
STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Agora, faltam os votos do ministro Cristiano Zanin e da […]
Ministros do STF defendem justiça climática como direito humano fundamental na COP30
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou da abertura do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, durante a COP30, realizada em Belém (PA). Ele destacou o papel do Poder Judiciário como agente de promoção da justiça climática e de […]