Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) que a Justiça do século XXI precisa estar fundamentada na fraternidade, na dignidade humana e na responsabilidade compartilhada diante dos desafios impostos pela revolução tecnológica e pela crise climática. A declaração foi feita na abertura do seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Primeiro palestrante do evento, Fachin reuniu-se com representantes do sistema de justiça, especialistas, acadêmicos e integrantes da sociedade civil para debater os rumos do Judiciário e o fortalecimento das instituições democráticas.
Em sua palestra, o ministro traçou um panorama amplo dos dilemas contemporâneos que se impõem ao sistema judicial — da inteligência artificial à emergência climática, passando pela desinformação e pela proteção de dados. Para Fachin, o futuro da Justiça será determinado menos pelas máquinas e mais pelos valores que a sociedade escolher preservar. “Nenhuma inovação tecnológica, transformação institucional, evolução normativa ou avanço científico terão verdadeiro sentido se perdermos de vista a pessoa humana”, afirmou.
Justiça como processo contínuo, não como meta alcançada
Fachin iniciou sua fala situando a Justiça não como um objetivo concluído, mas como um processo permanente de aperfeiçoamento. Segundo ele, cada geração recebe um legado, corrige imperfeições, amplia direitos e enfrenta novos desafios, deixando para os que virão uma tarefa ainda inacabada. A ideia, segundo o ministro, é que nenhuma sociedade herda um sistema perfeito — apenas a responsabilidade de torná-lo melhor.
O presidente do STF também fez um alerta sobre o ritmo das transformações. Para ele, o futuro é construído no presente e exige urgência, mas também prudência. “Algumas tarefas não podem esperar, mas nenhuma transformação duradoura nasce da pressa desordenada”, ponderou. A frase foi dita em referência direta ao espaço que sediou o evento: “O amanhã é uma responsabilidade do presente”, pontuou, parafraseando a filosofia do Museu do Amanhã.
A escolha do local não foi acidental. O museu, símbolo de reflexão sobre o futuro da humanidade, serviu como pano de fundo simbólico para uma discussão que, segundo Fachin, precisa ir além dos corredores dos tribunais e alcançar a sociedade como um todo.
Fraternidade como eixo ético da Justiça contemporânea
Um dos pontos centrais da palestra foi a defesa da fraternidade como fundamento ético indispensável para a Justiça do futuro. Fachin argumentou que liberdade e igualdade — pilares históricos do direito moderno — precisam caminhar ao lado do reconhecimento da dignidade humana e da capacidade de enxergar o outro sem transformá-lo em ameaça. Para o ministro, sem essa dimensão fraternal, o sistema judicial corre o risco de se tornar frio e mecânico.
Na prática, isso significa, segundo Fachin, que a Justiça do século XXI deve combinar firmeza na aplicação da lei com escuta ativa, compreensão contextual e sensibilidade diante das vulnerabilidades humanas. A ideia é que julgar não se resume a aplicar normas, mas exige a capacidade de compreender as circunstâncias concretas de cada caso e de cada pessoa.
Essa perspectiva, afirmou o ministro, é especialmente relevante em tempos de polarização e fragmentação social, quando a tendência ao julgamento rápido e ao descarte do outro se intensifica nas redes e na vida pública.
Inteligência artificial: potencial e limites no sistema de justiça
Ao abordar a revolução tecnológica, Fachin reconheceu o potencial da inteligência artificial para aumentar a eficiência do Judiciário, automatizar tarefas repetitivas e acelerar procedimentos. No entanto, fez questão de marcar os limites dessa tecnologia: ela não é capaz de reproduzir prudência, empatia, responsabilidade moral, discernimento e sensibilidade diante das particularidades de cada caso.
O ministro também chamou atenção para os riscos associados à desinformação, à manipulação de conteúdos digitais, à violação da privacidade e à exposição indevida de dados pessoais. Para Fachin, o enfrentamento desses problemas exige uma resposta coletiva e multissetorial, que envolva responsabilidade das plataformas digitais, ação legislativa, compromisso da imprensa, participação da academia e engajamento da sociedade civil.
“Proteger a dignidade humana no século XXI significa também proteger a integridade dos dados pessoais”, ressaltou, sinalizando que a privacidade deixou de ser uma questão técnica para se tornar um tema de direitos fundamentais.
Crise climática e os direitos das gerações futuras
A emergência climática foi outro tema de destaque na fala do presidente do STF. Fachin defendeu que a crise ambiental não pode ser compreendida apenas como um problema técnico ou científico, mas também ético, político, econômico e jurídico. Segundo ele, tribunais de todo o mundo já analisam demandas relacionadas à proteção ambiental, aos direitos dos povos indígenas, às mudanças climáticas e à responsabilidade de empresas e governos.
Nesse contexto, o ministro salientou que a Justiça do futuro precisará considerar os interesses das gerações que ainda não nasceram, reconhecer responsabilidades compartilhadas entre atores públicos e privados, e compreender que a proteção da vida exige uma visão muito mais ampla do que aquela herdada dos séculos anteriores.
Ao encerrar sua palestra, Fachin reforçou que o maior desafio do século XXI não será tecnológico, mas ético. Para ele, independentemente dos avanços que estão por vir, o futuro da Justiça dependerá, acima de tudo, dos valores que a sociedade escolher cultivar e defender.
