Da Redação
Dados prévios do levantamento intitulado ‘Justiça Em Números’ — espécie de censo do Judiciário brasileiro — divulgados nesta terça-feira (23/06) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apontam que os Tribunais receberam 40,9 milhões de casos novos em 2025.
O número consiste no maior volume de processos já registrado desde o ano de 2004, quando teve início a publicação do relatório. E mostra que, apesar das crises institucionais, os brasileiros continuam procurando o Judiciário para resolver seus problemas. O número de novos casos ajuizados em 2025 representa, inclusive, aumento de 3,5% em relação a 2024.
Mas o ministro Fachin explicou que apesar do crescimento das novas ações, o Judiciário baixou aproximadamente 45,2 milhões de processos em 2025, mantendo o patamar de produtividade alcançado no ano anterior. “Trata-se de produtividade incomparável, notável e digna de todo reconhecimento e parabéns. Trata-se do Poder Judiciário mais produtivo do mundo”, disse o magistrado.
Queda no estoque processual
De acordo com ele, com o número de processos resolvidos (ou baixados) do estoque processual voltou a cair pelo segundo ano consecutivo. Tanto é que o Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, o que representa redução de aproximadamente 3,4 milhões de ações em relação a 2024.
“De acordo com os dados prévios do relatório, esse é o menor acervo dos últimos anos, em patamar semelhante ao observado há quase uma década”, frisou Edson Fachin.
23ª edição da pesquisa
Publicada anualmente pelo CNJ, a pesquisa chega à sua 23ª edição como o principal instrumento de monitoramento e transparência do Poder Judiciário brasileiro. O relatório reúne dados estatísticos sobre movimentação processual, produtividade, estrutura, força de trabalho e desempenho dos tribunais. O documento completo será divulgado ainda nesta terça-feira.
“O Justiça em Números permanece como uma ferramenta essencial para orientar políticas judiciárias baseadas em evidências e para permitir que a sociedade acompanhe, com transparência, a evolução da Justiça brasileira”, destacou o presidente do CNJ e do STF.
Índice de atendimento
O mesmo trabalho também aponta que o índice de atendimento à demanda chegou a 110,4% por parte do Judiciário em 2025. O que significa dizer que, para cada 100 processos ingressados, cerca de 110 foram solucionados no mesmo período, o que auxilia na redução de estoque processual.
Além disso, em 2025, o tempo médio dos processos baixados foi de 2 anos e 4 meses. Quando as execuções fiscais são retiradas do cálculo, esse tempo cai para 1 ano e 6 meses. As execuções fiscais, que envolvem maior complexidade na localização de bens, ainda levaram em média 8 anos e 2 meses até a baixa.
Números de magistrados e servidores
O relatório registra, ainda, a estrutura do Poder Judiciário brasileiro ao final de 2025. Segundo os dados consolidados, o país contava com 19.094 magistradas e magistrados e 281.252 servidoras e servidores. As informações abrangem a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores submetidos ao acompanhamento estatístico nacional.
“Os números evidenciam avanços importantes, especialmente na redução do acervo e dos tempos de tramitação. E apontam desafios que permanecem presentes, entre eles o crescimento contínuo da litigiosidade, a elevada quantidade de processos suspensos, os gargalos na fase de execução e a necessidade de ampliar a representatividade racial e de gênero na magistratura”, sinalizou Fachin.
— Com o site do CNJ
