dignidade da pessoa humana Archives - HJur Hora Juridica

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –

TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –

TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –

STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –

Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –

No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –

PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –

Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –

STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –

Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –

STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –

Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –

Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –

Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –

TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –

Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –

STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira – – –

Zanin analisa denúncia por venda de sentenças no STJ e mantém competência do STF para julgar caso – – –

STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual – – –

Justiça do DF suspende provisoriamente repasses do BRB para o Flamengo referentes a contrato de parceria – – –

TSE lança versão digital gratuita do código eleitoral para subsidiar candidatos, partidos e advogados – – –

TST endurece contra terceirização que substitui concursados e reconhece preterição ilegal – – –

Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST – – –

Sindicato de motoristas de aplicativo perde ação coletiva contra locadora de veículos no STJ – – –

Justiça suspende obra da “Times Square paulistana” no centro de São Paulo – – –

Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC – – –

Senado aprova contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos – – –

Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais – – –

STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo – – –

STF forma maioria para obrigar shoppings a instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas – – –

Cobrar por reserva de jazigos em cemitério público é crime de corrupção passiva, decide TJSC – – –

Parte não pode fazer segundo pedido de esclarecimentos ao perito após mudança de laudo – – –

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro – – –

TST condena empresa a pagar R$ 200 mil a fiandeira que desenvolveu asbestose após exposição a amianto – – –

Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças – – –

STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – – –

CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo – – –

CNJ vai investigar desembargador da BA que autorizou prisão domiciliar de preso de alta periculosidade – – –

TSE autoriza mudanças em estatutos de dois partidos políticos: Democrata e UP – – –

Esquema milionário de canetas emagrecedoras ilegais expõe avanço do mercado clandestino no Brasil – – –

TST define, nesta quarta-feira (27), lista tríplice para escolha do próximo ministro da Corte – – –

STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual – – –

Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional – – –

STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE – – –

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS – – –

Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica – – –

PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro – – –

STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –

MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –

TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –

TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –

Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –

Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –

Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –

Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –

STJ anula audiência em que juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –

TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –

Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –

Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –

Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –

Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –

Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –

TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –

TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –

CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –

Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –

Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –

Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –

Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –

Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –

Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –

JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –

STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –

Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –

Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –

STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –

Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –

Brian De Palma em cinco tempos – – –

AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –

Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo – – –

Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –

TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) decidiu, em julgamento recente, aumentar o valor de indenização por danos morais estabelecido em primeira instância a ser pago pela Marinha a uma militar trans que foi obrigada por essa Força Armada a cortar o cabelo e usar trajes masculinos durante sua transição de […]

É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3

Edifício-sede do INSS em Brasília

Por Hylda Cavalcanti Uma questão que tem suscitado muitas dúvidas nos últimos anos foi dirimida durante julgamento realizado essa semana pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). É possível para uma mulher acumular mais de uma pensão por morte? A maioria das pessoas responde facilmente que não, mas depende. Se ela for beneficiária […]

STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097), que questionam a regulamentação da Lei do Superendividamento e, em especial, a fixação por decreto presidencial do chamado “mínimo existencial” — valor mínimo da renda do […]

TST suspende penhora de 30% do BPC de idosa de 80 anos

Edifício sede do TST, em Brasília

Da Redação Uma mulher de 80 anos que recebia apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — equivalente a um salário mínimo — teve parte desse valor bloqueado pela Justiça para pagar uma dívida trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) interveio e suspendeu o desconto, reconhecendo que retirar qualquer fatia de um benefício definido […]