Justiça condena casal por devolver irmãos a abrigo e reconhece abuso no direito de desistir da adoção
Da Redação A Justiça de Minas Gerais condenou um casal de Formiga, no Centro-Oeste do estado, a pagar R$ 50 mil por danos morais a dois irmãos devolvidos a uma instituição de acolhimento após aproximadamente dez meses de convivência familiar. A sentença reconheceu que, embora seja juridicamente possível desistir da adoção durante o estágio de […]
STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotantes
Da Redação A decisão foi unânime e vale para trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas e alcança licenças em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (23), que mães biológicas e adotantes têm direito a licença-maternidade idêntica, de 120 dias remunerados, prorrogáveis por mais 60. A Corte também proibiu diferenças […]
STF inicia julgamento sobre unificação de prazos entre licenças-maternidade biológica e adotiva
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (16), a (ADI) 7495 em que se busca equiparar os prazos de licença-maternidade concedidos em casos de maternidade biológica e adotiva, sem distinção quanto ao vínculo profissional da beneficiária. Até o momento, quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade das normas que hoje […]
CNJ lança aplicativo no Dia Nacional da Adoção para ampliar chances de crianças e adolescentes encontrarem família
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima segunda-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.DOT SNA em âmbito nacional. A ferramenta integra a busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em uma plataforma digital segura e acessível, com o objetivo de aproximar pretendentes habilitados de crianças e […]
STJ valida adoção póstuma mesmo com questionamentos sobre capacidade mental do adotante
Da Redação Decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedente ao validar uma adoção póstuma mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade mental do adotante falecido. O caso, que tramitou em segredo de Justiça, envolveu uma criança que viveu por mais de 13 anos com a família adotiva antes da […]
“Constituição de família e amor”: STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma em caso peculiar
Por Hylda Cavalcanti Filho é filho. Biológico ou não, o amor por um filho é o mesmo. E eventuais afastamentos e problemas familiares não desconfiguram o caráter de família. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível, mesmo se o filho retornar […]
Entidades fazem campanha contra bebês reborn e pela adoção
O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida), lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” no Dia Nacional da Adoção. A iniciativa critica a tendência das bonecas hiper-realistas reborn. A campanha surge em momento de crescimento do fenômeno das bonecas que imitam […]
CNJ: Busca Ativa promove adoção de 1,1 mil crianças com dificuldades especiais
O programa Busca Ativa, coordenado pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já promoveu a adoção de 1.187 crianças e adolescentes com perfil de difícil colocação desde 2019. A ferramenta é voltada para menores com mais de 8 anos, com deficiência ou grupos de irmãos. Atualmente, conforme os […]
Provimento regulamenta regras para novo registro civil de adoção unilateral
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou um provimento que uniformiza procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral — caso em que alguém adota a filha ou filho do companheiro ou companheira mediante decisão judicial. Segundo informações do CNJ, a regulamentação foi objeto […]