Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra magistradas acusadas de vender decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano, num esquema que teria envolvido mais de 800 mil hectares de grilagem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (6), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas envolvidas em um esquema de venda de decisões judiciais ligadas a disputas de terras no oeste da Bahia. Com a decisão, uma juíza e uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passaram oficialmente à condição de rés e responderão por corrupção passiva.
Afastamento prorrogado e novas acusações
As magistradas já estavam impedidas de exercer suas funções desde abril de 2024. Com o recebimento da denúncia, o STJ também prorrogou o afastamento de ambas dos cargos. As duas já respondem, em outra ação penal, pelo crime de organização criminosa — também por iniciativa do MPF.
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ recebeu parte da denúncia, que envolvia 14 investigados no total. Além de corrupção passiva, a desembargadora e outros dois réus deverão responder por lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, o grupo teria tentado ocultar a origem ilícita do dinheiro por meio da compra de joias e obras de arte, declarações falsas no imposto de renda e uso de contas de laranjas.
Origem das investigações
As apurações tiveram início em 2015, no Ministério Público Estadual da Bahia, diante de suspeitas de fraudes em escrituras de terras e grilagem na região oeste do estado. A área, que antes tinha pouco valor de mercado, tornou-se alvo de empresários com a expansão da agricultura na região. O caso foi transferido ao MPF quando surgiram indícios de envolvimento de desembargadores.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, em exposição durante o julgamento, mais de 800 mil hectares foram alvos de grilagem — área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.
Como o esquema funcionava
As investigações indicam que os réus recrutavam agentes públicos para manipular decisões administrativas e judiciais na Justiça baiana. O objetivo seria expropriar produtores rurais que ocupavam as terras para repassá-las a empresários ligados ao grupo.
Os próprios advogados envolvidos redigiam as decisões favoráveis ao grupo e as encaminhavam a juízes e desembargadores, que as assinavam em troca de propina, segundo Frischeisen. A complexidade do esquema levou as investigações a serem divididas em mais de um inquérito.
O episódio julgado pelo STJ
O caso analisado na quarta-feira envolveu a publicação de uma portaria pelo TJBA para invalidar matrículas de produtores que detinham a titularidade das terras, além de decisões favoráveis ao grupo em uma ação possessória em tramitação desde a década de 1990.
Outros desdobramentos
Em relação a parte dos investigados, o STJ rejeitou a denúncia por considerar insuficientes os indícios de participação nos crimes. A Corte também determinou o desmembramento das condutas atribuídas a um desembargador para outro inquérito já em curso, e encaminhou ao TJBA a denúncia contra uma integrante do Ministério Público estadual. No caso de um dos acusados, já falecido, o pedido foi considerado prejudicado.
A Operação Faroeste revelou a participação de desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários nas fraudes. O caso segue como um dos mais extensos e graves esquemas de corrupção judicial investigados no Brasil nos últimos anos.
