Da Redação
O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em votação histórica: foi a primeira derrubada de um nome ao STF desde 1894 — há 132 anos.
Placar apertado e derrota histórica
O resultado foi de 42 votos contrários contra 34 favoráveis. Para ser aprovado, o candidato precisaria do voto de pelo menos 41 senadores — e ficou sete votos abaixo do mínimo necessário. A rejeição encerra a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar o atual advogado-geral da União na corte constitucional mais importante do país.
A última vez que o Senado derrubou uma indicação ao STF foi em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Na ocasião, cinco nomes foram rejeitados. Desde então — ao longo de mais de um século —, todas as indicações presidenciais ao tribunal haviam sido aprovadas sem exceção.
A vaga e o caminho até a votação
Messias havia sido indicado por Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro de 2025. A indicação percorreu o rito institucional padrão: passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que o aprovou por 16 votos a 11, e seguiu para o Plenário.
Foi no Plenário que a candidatura naufraugou. A margem apertada na CCJ já sinalizava resistência, mas o resultado final surpreendeu pela dimensão: a maioria contrária superou a favor por oito votos.
Alcolumbre defende rito cumprido
No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu a questionamentos do relator da indicação, senador Weverton (PDT-MA), e afirmou que a Casa cumpriu todas as etapas previstas pela Constituição e pelo Regimento Interno. Alcolumbre citou a organização do calendário, a distribuição da matéria à comissão competente, a realização da sabatina e a arguição do indicado pelos senadores como etapas devidamente observadas.
A sabatina de Messias na CCJ, realizada também nesta quarta-feira, foi marcada por questionamentos duros de senadores da oposição, que o acusaram de ter um perfil político excessivamente alinhado ao governo federal — argumento central dos que votaram contra sua indicação no Plenário.
Um precedente que reescreve a história
A rejeição de Messias inaugura um precedente que vai além do episódio em si. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República, e desde então tornou-se praxe a aprovação automática dos indicados presidenciais. O que aconteceu hoje quebra essa tradição de forma inequívoca.
O resultado também expõe o grau de fragmentação política do Senado e a capacidade da oposição de articular votos suficientes para derrotar uma escolha presidencial mesmo em matéria de nomeação — poder que, até hoje, era exercido quase exclusivamente pelo Executivo na prática.
O que acontece agora
Com a rejeição, a vaga deixada por Barroso segue em aberto. Cabe ao presidente Lula apresentar um novo nome ao Senado, que passará pelo mesmo rito: sabatina na CCJ e votação em Plenário. Não há prazo constitucional definido para a nova indicação.
O STF permanece funcionando com dez ministros até que a cadeira vaga seja preenchida.
