Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Caixa Econômica Federal mais detalhes sobre registros financeiros sobre pessoas escravizadas no século 19. A Caixa tinha encaminhado ao MPF um relatório com essas informações, mas os procuradores o consideraram insuficiente e pediram que a apuração seja ampliada.
O Ministério Público apura o papel da instituição financeira na gestão de recursos de pessoas escravizadas e a destinação desses valores, especialmente no período de transição para o fim do regime escravista. A investigação foi instaurada a partir de representação da entidade Quilombo Raça e Classe e integra a atuação do MPF na promoção do direito à memória e à verdade histórica.
Para MPF dados são limitados
Apesar de a Caixa ter identificado 158 cadernetas de poupança em seu acervo histórico, o MPF concluiu que o levantamento é limitado e não responde a questões centrais sobre o destino dos recursos e o papel do banco no período escravista.
Conforme informações do Ministério Público, existem na Caixa cerca de 14.000 documentos da época que não sofreram qualquer tratamento arquivístico. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, afirmou que o esforço da Caixa representa um avanço inicial, mas não esgota a apuração.
Ausência de informações
Araújo apontou ausência de informações essenciais, como a metodologia empregada e a composição da equipe responsável pelo levantamento, o que, segundo ele, compromete a consistência dos resultados apresentados e torna necessária a intervenção de instituições oficiais.
O procurador também destacou que a concentração da análise nas cadernetas de poupança restringe o alcance da investigação, que merece ser ampliada pelo fato de a instituição ter dados relevantes sobre movimentações financeiras e destinação de valores registrados em outros documentos do acervo, especialmente nos livros de conta-corrente, que ainda não foram devidamente organizados ou analisados.
Prazo de 15 dias
“O esforço da CEF em dar resposta à recomendação é salutar, porém insuficiente, uma vez que não foi identificado qualquer trabalho arquivístico ou indicação de equipe multidisciplinar”, afirmou. Ele acrescentou que “a pesquisa ainda é bastante superficial e demanda o apoio de uma análise mais aprofundada, a qual deve incluir os livros de conta-corrente e uma análise que possa estabelecer quantos poupadores tiveram suas origens na escravidão”.
Diante das inconsistências, o MPF determinou que a Caixa apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a equipe envolvida na pesquisa e a metodologia adotada, além de indicar a quantidade de livros de conta-corrente existentes em seu acervo.
Arquivo Nacional e Iphan
O despacho também prevê o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverão realizar visitas técnicas para avaliar o interesse histórico da documentação e exercer seu papel institucional para supervisionar sua preservação, organização e digitalização.
Para o procurador, as medidas são necessárias para assegurar rigor técnico e transparência na apuração. “Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente”, afirmou.
Inquérito civil
As conclusões do MPF são respaldadas também por avaliação da historiadora Keila Grinberg, que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ). Em manifestação encaminhada ao órgão, ela reconheceu a importância do levantamento realizado pela Caixa, mas ressaltou que ele é insuficiente para compreender a relação da instituição com a escravidão.
Segundo a pesquisadora, a análise deve incluir a totalidade da documentação disponível, especialmente os livros de conta-corrente, que também contêm registros financeiros de pessoas escravizadas. Ela observou ainda que, no final do século 19, nem sempre a população liberta era identificada por cor ou origem nos registros, o que exige cruzamento de dados e pesquisa mais aprofundada para reconstruir essas trajetórias.
— Com informações do site da PGR
