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TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado

Há 2 semanas

Atualizado quinta-feira, 30 de abril de 2026

Da redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão encerrou um julgamento que condenou Damião e o ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. Além da cassação do mandato, o TSE declarou Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. A corte também determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão.

Denarium havia renunciado ao cargo de governador no dia 27 de março de 2026 para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro — o que não impediu que os efeitos da condenação o alcançassem. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) identifique inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deverá ser comunicada e remetida para decisão do próprio TSE.

Uso da máquina pública e desvios no ano eleitoral

A condenação tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor perante o TRE-RR. A corte estadual entendeu que Damião e Denarium fizeram uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa. Entre os instrumentos utilizados, o tribunal identificou o uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.

As irregularidades identificadas durante o ano eleitoral de 2022 incluem a distribuição de cestas básicas e benefícios à população, a reforma de residências de famílias de baixa renda e o repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem observância de critérios legais. O TRE também apontou extrapolação de gastos com publicidade como parte do conjunto de ações que configuraram o abuso de poder político e econômico.

A condenação foi fundamentada no artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de novas eleições quando as nulidades reconhecidas atingem mais da metade dos votos nas disputas estaduais. O dispositivo prevê que, nessas situações, as demais votações sejam consideradas prejudicadas e que o tribunal marque nova eleição em prazo de 20 a 40 dias.

Eleições diretas e próximos passos

Com a cassação determinada pelo TSE, Roraima deverá realizar uma nova eleição para governador em caráter extraordinário. A ministra Cármen Lúcia deixou claro que a execução da decisão é imediata e que o TRE-RR deve adotar as providências necessárias para viabilizar o pleito. Caso o tribunal regional aponte algum impedimento técnico à realização da eleição direta, a questão retornará ao TSE para deliberação, garantindo que a corte superior mantenha o controle sobre o processo.

A situação de Denarium também traz implicações eleitorais relevantes. Com a declaração de inelegibilidade por oito anos, o ex-governador fica impedido de disputar qualquer cargo eletivo nesse período — o que inviabiliza sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro de 2026, para a qual havia renunciado ao governo do estado semanas antes da decisão do TSE.

Autor

Da Redação

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