Da Redação
O Senado Federal aprovou, esta semana, cinco representantes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas a mandatos no biênio 2026-2028. São eles o juiz federal Ilan Presser, a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, o desembargador trabalhista Paulo Regis Machado Botelho e a juíza trabalhista Noemia Aparecida Garcia Porto. Eles foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo TST.
Presser, que foi indicado pelo STJ, tem graduação e mestrado em direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi Procurador da Fazenda Nacional (2008 a 2012), juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) de 2012 a 2013 e juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) de 2013 a 2015, quando se tornou juiz federal no TRF-1.
Secretário da Enfam
Atualmente, ele está lotado em Palmas (TO). Também é secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), membro do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do CNJ e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região.
A desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, outra igualmente indicada pelo STJ, é carioca e, desde 2022, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Ela ingressou na carreira em 1997 como juíza substituta e foi promovida a titular em 1998.
Atuação em varas especializadas
Durante sua trajetória, foi titular de varas especializadas, como a 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e a 4ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, além de ter atuado como juíza auxiliar na Presidência e na Corregedoria-Regional do TRF2.
A ministra Kátia Magalhães Arruda foi indicada para o CNJ pela Corte que integra — o TST. Cearense, ela é ministra da Corte desde março de 2008, tem graduação em Direito, mestrado em Direito Constitucional e doutorado em Políticas Públicas, além de pós-doutorado.
Ampla trajetória
Sua carreira na magistratura do trabalho iniciou-se em 1990, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), sendo promovida a desembargadora em 2000. Exerceu os cargos de corregedora e presidente do TRT-16, antes de assumir sua vaga no TST.
Paulo Regis Machado Botelho, por sua vez, nasceu em Fortaleza (CE) e é graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (1989) e em jornalismo pela Universidade de Fortaleza (2018). Atuou como procurador do estado do Ceará entre 1992 e 1993.
Desembargadores trabalhistas
Ele ingressou na magistratura trabalhista em 1993, como juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em Pernambuco, e desde 2018 ocupa o cargo de desembargador federal do trabalho no TRT da 7ª Região (TRT-7). Em 2024, foi convocado para atuar no TST.
Também indicada pelo TST na vaga destinada a juiz do trabalho, Noemia Aparecida Garcia Porto é juíza do do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) desde 1998. Atualmente é titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga, no Distrito Federal. Também já trabalhou no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) como técnica judiciária, assessora e assistente em gabinete de desembargador.
Noemia presidiu a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho entre 2019 e 2021; integrou grupo de trabalho do CNJ voltado à efetividade da política de participação feminina no Judiciário; e coordenou o comitê científico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Órgão de controle do Judiciário
O CNJ é o órgão principal de controle do Judiciário brasileiro. Criado logo após a Reforma do Judiciário, tem como objetivo aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e composto por 15 membros com mandato de dois anos, incluindo magistrados, membros do Ministério Público (federal e estaduais), advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos de notável saber jurídico indicados pelo Congresso. Conforme informações do Conselho, a posse dos novos conselheiros ainda não foi marcada.
— Com informações da Agência Senado
