Por Hylda Cavalcanti
Durante mais um dia tumultuado no Congresso Nacional, sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado derrubou, na tarde desta quinta-feira (30/04), o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 — inclusive as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de militares da mais alta patente condenados no ano passado por crime de tentativa de golpe de Estado.
Na Câmara o veto foi rejeitado por 318 votos favoráveis à derrubada do veto contra 144 contrários. No Senado, por 49 votos pela derrubada contra 24 contrários.
Com a rejeição ao veto, o texto será promulgado pelo Congresso e a norma entrará em vigor como nova lei. O PL altera regras de cálculo de penas e beneficia diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, que poderá ter a pena reduzida e vir, até mesmo, a deixar a prisão em cerca de dois anos.
Governistas alegam inconstitucionalidade
Desde a aprovação da matéria no Senado, no ano passado, governistas afirmaram que recorreriam ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possível inconstitucionalidade no processo legislativo. Não se sabe se será, daqui por diante, o caminho que adotarão.
Segundo o mais recente balanço das condenações referentes aos atos de 8 de janeiro divulgado pelo STF, 190 pessoas permanecem presas, o que representa 10% do total de réus. Destas, 169 cumprem prisão definitiva. Estão em regime fechado 111 pessoas, três em regime semiaberto e 55 em prisões domiciliares, como é o caso de Bolsonaro.
Crimes contra o Estado democrático
O PL foi votado integralmente pelo presidente Lula em janeiro passado. O presidente argumentou, na ocasião, que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida e frisou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política. Lula ainda classificou a iniciativa como um “tapetão”.
A sessão de hoje durou cerca de cinco horas e foi marcada por muitas discussões, discursos e apartes entre parlamentares da oposição e da base do governo. Oposicionistas lembraram de nomes como o manifestante Cleberton, mais conhecido como “Clezão”, que participou dos atos e faleceu de infarto quando estava preso na Papuda, e de Débora Rodrigues, mais conhecida como “Débora do batom”, que pichou a estátua da Justiça e foi condenada a 14 anos de prisão, entre outros.
Texto impede soma de dois crimes
Na prática, o texto que teve o veto rejeitado e será promulgado, impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A matéria também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Lula tem 48 horas para sancionar
Agora, conforme as regras regimentais, cabe ao presidente da República prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.
Medida rara e incomum
Esse trecho, conforme explicou o senador, facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A medida de Alcolumbre é incomum e funcionou como um “desmembramento” do veto do presidente Lula, que foi integral a todo o projeto.
Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetra e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifacção no que tange a progressão de regime.
Manobra para não prejudicar regras antifacção
Como o veto de Lula foi integral, o normal seria votar o texto por completo. Mas, para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, ela foi retirada da votação. A manobra é rara de acontecer no Congresso Nacional, mas foi adotada para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.
A votação representa a segunda derrota para a base do governo esta semana, uma vez que se deu um dia seguinte à rejeição, pelo plenário federal, à indicação por lula ao nome do Advogado-Geral da União, Jorge Messias para uma vaga no STF.
— Com Agências de Notícias
