Da Redação
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para regulamentar o setor de mineração estratégica no país. Na noite desta quarta-feira (6), os deputados aprovaram por votação simbólica o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Agora o texto segue para análise do Senado.
A votação não foi casual: ocorreu um dia antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com o americano Donald Trump na Casa Branca. Os Estados Unidos já sinalizaram interesse direto nas reservas brasileiras, especialmente nas chamadas terras raras.
O que são esses minerais e por que eles importam
Minerais críticos são matérias-primas essenciais para a economia moderna. Cobre, lítio, grafite, níquel e terras raras estão nessa lista. Sem eles, não existem baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores nem boa parte dos equipamentos militares. O Brasil tem sorte: detém uma das maiores reservas mundiais desses recursos.
Já as terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos — entre eles neodímio, lantânio e cério — usados em celulares, televisores e ímãs para turbinas eólicas. No Brasil, as reservas estão concentradas principalmente nos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais, com projetos mapeados também no Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
O que muda com o novo marco legal
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o objetivo é “fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil”. Em termos práticos, o texto cria uma série de instrumentos para estimular o setor.
Um dos principais é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que vai distribuir créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 — totalizando R$ 5 bilhões. As empresas poderão recuperar até 20% dos gastos com beneficiamento e transformação mineral.
Fundo de R$ 5 bilhões e obrigações para as empresas
O marco legal também cria um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões, formado com recursos públicos e privados. A União poderá entrar com até R$ 2 bilhões. O fundo servirá como garantia para empreendimentos ligados à produção dos minerais definidos na lei.
As empresas do setor terão obrigações por seis anos: destinar pelo menos 0,2% da receita operacional bruta ao fundo e aplicar no mínimo 0,3% do lucro bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Depois desse período, esse segundo percentual sobe para 0,5%.
Conselho nacional vai fiscalizar o setor
Outra novidade é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O colegiado terá 15 representantes de órgãos do governo federal, além de representantes dos estados, municípios e do setor privado.
Esse conselho terá poderes relevantes: precisará homologar mudanças no controle societário de empresas com direitos de mineração, contratos internacionais que possam afetar a segurança geopolítica do país e ainda o acesso de estrangeiros a informações geológicas estratégicas. A palavra “homologar” substituiu “anuência prévia” no texto para evitar riscos de litígios comerciais.
Estatal foi descartada
Horas antes da aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou ser contrário à criação de uma empresa pública para o setor. A bancada do PT havia proposto transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em uma nova estatal chamada “Terrabras”, que geriria as reservas brasileiras.
A proposta, contudo, esbarrou em restrições constitucionais e também encontrou resistência dentro do próprio governo. Ministros foram contrários à criação da estatal, e a ideia acabou fora do texto aprovado.
Divergências entre governo e setor privado
Apesar da aprovação, o projeto não foi unanimidade. Uma ala governista considerou o texto “genérico” por contemplar uma gama ampla de minerais, o que poderia abrir espaço para beneficiar atividades fora do escopo pretendido.
Do outro lado, o setor de mineração argumenta que é justamente essa flexibilidade que garante a utilidade da lei, já que a lista de minerais considerados críticos ou estratégicos precisa ser atualizada periodicamente — algo difícil de fazer se os critérios estiverem enrijecidos na legislação.
