Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –
PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –
Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –
Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –
Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –
Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –
Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –
Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –
Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –
TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –
Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –
Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –
Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –
Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –
Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –
Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –
Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –
Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –
TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –
Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –
Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –
TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários – – –
Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –
Domiciliar de Bolsonaro: saúde, lei e política explicam a decisão de Moraes – – –
TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030 – – –
Lula sanciona Lei antifacção para o combate ao crime organizado no país, que passa a se chamar Lei Raul Jungmann – – –
Penhora de parte de salário de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas é legítima, decide TSE – – –
STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS – – –
AGU garante manutenção de condenação por fraude milionária contra a Previdência Social – – –
Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro – – –
Moraes autoriza ressonância magnética no joelho de Braga Netto – – –
Contrato de locação com fiador não impede que o locador exerça penhor legal diante da inadimplência, decide STJ – – –
Justiça dá 10 dias para GDF e CLDF se explicarem sobre lei de socorro ao BRB – – –
Pauta cheia, que inclui situação de Castro (RJ) e criação de nova federação partidária, faz TSE realizar sessão extra esta semana – – –
TST autoriza pagamento de custas e depósito recursal por terceiros e uniformiza entendimento na Justiça do Trabalho – – –
TRF4 mantém obrigação de recuperar mina de carvão abandonada em Santa Catarina – – –
Homem é condenado a quase 30 anos de prisão por estupro, tortura e cárcere privado da namorada – – –
Confirmada absolvição de professores por abandono de aluna em excursão escolar – – –
TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise – – –
TST suspende penhora de 30% do BPC de idosa de 80 anos – – –
Presidente do TJRJ assume governo do RJ e tem prazo para convocar eleição indireta – – –
TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio – – –
STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas – – –
STF recebe nota técnica sobre verbas indenizatórias com diagnóstico de distorções fiscais e propostas de reforma – – –
TJDFT condena quatro pessoas que cederam contas para depósitos por terceiros como coautoras de crime de extorsão – – –
Uso de biometria facial para pessoa incapaz não supre exigência legal do seu curador, decide JF da 4ª Região – – –
Flávio Dino determina intimação de deputados após denúncia de irregularidades em emendas parlamentares – – –

Tag: alexandre ramagem

Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para suplentes

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente que os suplentes dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumam o controle das emendas parlamentares apresentadas pelos titulares cassados ao Orçamento da União de 2026. A decisão permite que os deputados Dr. Flávio (PL – RJ) e Missionário José […]

Ramagem e Torres perdem definitivamente cargos na PF

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (26), na AP 2668, que a União publicou as portarias que oficializam a perda dos cargos públicos de Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres, ex-delegados de carreira da Polícia Federal. Os atos administrativos, editados pelo Ministro de Estado […]

Moraes determina retomada da ação penal contra Ramagem após perda de mandato

Moraes esclarece que decisão do IOF não é retroativa

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem por crimes praticados após sua diplomação como deputado federal. A decisão ocorre depois que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Ramagem em 18 de […]

Alexandre Ramagem: da fuga para Miami às sanções do STF e demissão da PF

Enquanto permanece foragido nos Estados Unidos, o deputado federal condenado a 16 anos por trama golpista teve salário bloqueado, emendas suspensas e foi demitido da Polícia Federal Da Redação O caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ganhou novos capítulos nas últimas semanas, com uma série de medidas judiciais e administrativas que agravam sua situação […]

Cassados e com passaportes diplomáticos cancelados

Ex-deputados Eduardo Bolsonaro (esquerda) e Alexandre Ramagem (direita)

Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados, junto com a cassação dos mandatos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na semana passada, também determinou o cancelamento do passaporte diplomático dos dois. A medida aconteceu no dia seguinte à cassação, em função de exigência do regimento interno da Casa — que determina a invalidação […]

Moraes rejeita os últimos recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro, Heleno e Ramagem

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão monocrática (individual) nesta sexta-feira (19/12) negando embargos infringentes apresentados pelas defesas do  do ex-presidente Jair Bolsonaro., do general Augusto Heleno e do ex-deputado e policial federal Alexandre Ramagem. Espécie de recurso, os embargos questionaram o acórdão que condenou os três por […]

STF proíbe emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência no país

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal está proibido de receber, analisar ou executar novas indicações de emendas parlamentares feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, de efeito imediato, foi tomada no âmbito da ADPF 854 após pedido do PSOL, que denunciou que ambos […]

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