Defesa de Ramagem nega acusação de espionagem e monitoramento ilegal na ABIN
Por Carolina Villela A defesa do deputado Alexandre Ramagem apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as acusações de espionagem e monitoramento ilegal durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Garcia negou que seu cliente tenha acessado sistemas de monitoramento ou atuado contra o sistema eleitoral brasileiro. […]
“É só fato”: Deputada Bia Kicis reage a pedido de investigação sobre acusações contra Moraes
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) reagiu ao pedido de investigação feito contra ela por advogados do grupo Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar defende que suas declarações, feitas em sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), sobre o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apenas apresentação de […]
Resolução que suspende ação contra Ramagem gera discussão pública entre Flávio Dino e Hugo Motta
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a alegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a decisão da 1° Turma do STF – ao suspender parte do ato da Câmara dos Deputados que paralisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – […]
STF forma maioria para manter ação penal contra Ramagem e Bolsonaro
A 1° Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a Ação Penal (AP) 2688 contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, praticados antes da diplomação e suspender a ação apenas às práticas de dano qualificado […]
Celso de Mello: Resolução da Câmara não se aplica a Bolsonaro e demais réus sem mandato parlamentar
É na Constituição que reside, primariamente, o “estatuto jurídico dos congressistas.” Entre as prerrogativas outorgadas aos membros do Congresso Nacional, destaca-se a possibilidade de o Parlamento suspender o curso de processo criminal contra Deputado Federal ou Senador da República, instaurado, uma vez recebida a denúncia, por suposta prática de infração penal cometida após a diplomação […]
Câmara aprova projeto que pode beneficiar Bolsonaro em processo no STF
Em decisão que provoca novo embate entre os Poderes, deputados aprovam suspensão de ação penal contra Ramagem com brecha que poderá ser estendida ao ex-presidente. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 315 votos a 143, a suspensão da ação penal à qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no Supremo Tribunal Federal (STF) […]