Defesa nega que Bolsonaro tenha se comunicado ou tido conhecimento prévio sobre vídeo de Eduardo – – –
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos – – –
TST mantém condenação a empresário e diz que ofensa por posição política fere direitos fundamentais dos cidadãos – – –
TSE abre credenciamento para observadores das eleições de 2026 e reforça regras de imparcialidade – – –
PF cumpre nova etapa da Operação Sisamnes, que apura esquema de venda de sentenças judiciais em vários Tribunais – – –
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB – – –
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos – – –
Incorporadora pode usar nome alusivo à universidade em propaganda de imóvel – – –
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto – – –
São Paulo registra 55 feminicídios e bate recorde no primeiro bimestre de 2026 – – –
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina – – –
CVM troca chefes após investigação sobre banco Master e Reag – – –
PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados – – –
TCU estabelece prazo de 90 dias a Ministério da Saúde para corrigir problemas no sistema de inclusão de remédios em lista do SUS – – –
STF vai decidir se humilhação de vítima em audiência torna prova ilícita em crime sexual – – –
Dino convoca audiência pública para debater taxa da CVM e crise regulatória no mercado de capitais – – –
Em função da Semana Santa, maioria dos tribunais trabalha somente até esta terça-feira (31) – – –
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha – – –
BRB pede ao BC pedido de prorrogação de prazo para apresentar seus balanços mais recentes – – –
Moraes intima defesa de Bolsonaro a explicar vídeo de Eduardo – – –
Goiás reajusta pensões especiais para vítimas do acidente com césio-137 após quase quatro anos sem correção – – –
Celina Leão assume o governo do DF em meio à crise bilionária do BRB com o Banco Master – – –
TST triplica indenização da Havan por racismo e rejeita tese da “brincadeira” – – –
Multa criminal continua com prazo de prescrição do Código Penal, decide STJ – – –
Supremo agenda julgamento sobre sucessão no Rio de Janeiro – – –
Avião espião de US$ 270 milhões é destruído por drones iranianos na Arábia Saudita – – –
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente – – –
Brasil é um dos países mais brandos na punição de juízes corruptos – – –
PF prende ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, na terceira fase da Operação Unha e Carne – – –
Sem concessões, “Dois Procuradores” mostra o horror da opressão stanilista – – –
Reunida no Congresso, CPMI do INSS continua debatendo relatório final há mais de oito horas – – –
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro por videoconferência para 14 de abril – – –
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –
Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –
Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –
TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –
Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –
Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –
Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –
Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –
AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –
Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –
Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –
Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –
TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –
Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –
Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo?  Segundo decisão do STJ, sim – – –
AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –
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STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –
TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –
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Tag: PGR

PGR recorre de decisão de Dino  que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (30), de uma decisão que pode mudar profundamente a forma como juízes e desembargadores são punidos no Brasil. O alvo do recurso é uma medida do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados […]

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Bolsonaro por razões humanitárias

Ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos advogados apresentaram um pedido recentemente ao STM

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março. O posicionamento foi juntado aos autos da Execução Penal (EP) 169. A manifestação da PGR ocorre em resposta […]

Vorcaro sinaliza delação e transferência deve facilitar acordo com PGR e PF

Da Redação Em medida que pode ser o primeiro passo concreto rumo a uma delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido na noite desta quinta-feira, 19, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, . A autorização veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e […]

STF retoma julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis acusados de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado propina […]

Moraes manda PGR se manifestar sobre pedido de Daniel Silveira para flexibilizar regime aberto

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em um prazo de cinco dias, sobre o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que negou a flexibilização das condições do regime aberto. O despacho, no âmbito da Execução Penal […]

PGR denuncia Rodrigo Bacellar, TH Joias e desembargador por obstrução de investigação sobre crime organizado no Rio

Procurador-Geral da República Paulo Gonet

Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra seis pessoas, entre elas o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado conhecido como TH Joias e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. As acusações envolvem obstrução de investigação de infração penal relacionada a organização criminosa armada, […]

STF mantém ação penal contra Sérgio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ação penal aberta contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, que tentava reverter a decisão que havia aceitado […]

PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas

Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]

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