Tribunal reforça que ação rescisória não é cabível em requerimento de registro de candidatura
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (24), o indeferimento do registro de candidatura de ...
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Posição foi fixada durante julgamento de recurso de candidato impugnado em 2024 por participação em milícia.
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