TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –
Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –
Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –
EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –
Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –
TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –
STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –
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STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –
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Tag: TSE

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as mudanças introduzidas pela Lei Raul Jungmann no Código Eleitoral não valem para as eleições de outubro de 2026. A corte entendeu que as restrições ao voto de presos provisórios ferem o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que proíbe alterações nas regras do processo […]

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio

Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo […]

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas

Página anônima com perfil do personagem 'Dona Maria', criado por IA

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STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado […]

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro

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Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um estudo abrangente que escancara o distanciamento entre a diversidade racial da população brasileira e a ocupação de cargos eletivos. Apresentado pela ministra Cármen Lúcia, o levantamento reúne dados de uma década e revela entraves persistentes no acesso ao poder. A análise examina candidaturas, eleitos e distribuição […]

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada

Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF,  foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026

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Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio

Da Redação O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador. A pergunta central é simples: quem decide — o povo ou os deputados estaduais? Placar atual: 1×1 Na quarta-feira (8), os relatores das ações sobre a escolha do novo governador […]

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta

Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de dois processos que vão definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. O plenário analisa as ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam […]

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