CNC entra no STF contra resolução que flexibiliza regras da CNH – – –
OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF – – –
TRF 1 mantém sentença que garante a jurisdicionado acesso a processo administrativo da Funai – – –
Homofobia em redes sociais leva a indenização, mesmo que responsável não tenha sido autor direto da postagem – – –
TST mantém medidas de proteção a gestantes em unidade da Seara Alimentos Ltda. em Seberi (RS) – – –
STJ autoriza acesso do setor naval ao Reintegra, contanto que empresas estejam no Regime Especial Brasileiro – – –
Se o celular não é um bem essencial, o que é? – – –
TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia – – –
Startups crescem sem regras e elevam risco societário – – –
CNJ completa 21 anos com balanço de avanços na Justiça brasileira – – –
CNJ realiza III Semana Nacional dos Juizados Especiais em todo o país – – –
STF valida inscrição automática de servidores federais na previdência complementar – – –
Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir parte da pena no Rio de Janeiro durante a semana – – –
AGU pede intervenção do Brasil em ação contra Moraes nos EUA – – –
Pela primeira vez uma mulher assume a Secretaria-Geral da presidência do STJ – – –
TCU manda Serpro rever contrato com a Amazon por risco de exposição de dados públicos – – –
Justiça decreta prisão preventiva de três suspeitos pela morte de jovem em salto de rope jump em Limeira (SP) – – –
STJ toma depoimento do ministro Marco Buzzi nesta segunda (15) sobre denúncias de importunação sexual – – –
Moraes nega pedidos da defesa e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro para terça (16) – – –
Lula sanciona novo marco legal do transporte público – – –
EUA e Irã fecham acordo de paz e prometem reabrir Estreito de Ormuz em até 30 dias – – –
Para reverenciar Garrincha e Joaquim Pedro em tempos de Copa do Mundo – – –
Deputada Erika Hilton pede ao MPF suspensão de novo recurso de localização lançado pela Meta para Instagram – – –
TST admite recurso da JBS contra sentença em ação de produção antecipada de provas – – –
Dino homologa parcialmente plano de reestruturação da CVM e fixa novos prazos para a União – – –
AGU lança plano de reparação para vítimas de isolamento compulsório por hanseníase no século XX – – –
JF determina adoção de medidas excepcionais para regularizar situação de indígenas Guarani-Mbyá – – –
STM condena psicóloga da FAB por falsificar testes psicológicos em concurso da Aeronáutica – – –
STF e CNJ retomam rede de articulação institucional com foco no diálogo com o Congresso Nacional – – –
TST condena empresa a indenizar supervisora acusada de fraude sem provas e demitida por justa causa – – –
TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores – – –
STJ decide que pensão por morte e auxílio-reclusão não retroagem se pedido for feito após 180 dias – – –
STF reafirma imparcialidade após Itália negar extradição de Carla Zambelli – – –
Ministro Flávio Dino, do STF, toma posse como ministro substituto do TSE – – –
UFRGS condenada a adequar campi às normas de acessibilidade em prazo progressivo – – –
TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental – – –
Justiça italiana diz que negou extradição de Zambelli porque Moraes atuou no caso como “vítima e juiz” – – –
Fachin cria grupo para modernizar o sistema de Justiça do Brasil – – –
Justiça condena transportadora por usar logotipo parecido com marca esportiva famosa – – –
Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal – – –
PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro – – –
STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo – – –
STF valida leis de Rondônia que restringem pesca profissional no Rio Guaporé – – –
Dino homologa acordo entre Mato Grosso e Pará para mapeamento de terras em disputa no STF – – –
TRT-15 cita CLT e garante demissão por justa causa a trabalhador que tentou matar ex-mulher e seu atual companheiro – – –
STF retoma Marco Civil da Internet: Toffoli e Dino votam – – –
Gilmar Mendes alerta que gastos aprovados pelo Congresso podem ser declarados inconstitucionais – – –
É cabível pagamento de honorários em execução fiscal quando débito é quitado extrajudicialmente, diz STJ – – –
Corregedoria Nacional de Justiça age após Eduardo Tagliaferro ser nomeado perito em processo civil no Paraná – – –
TJDFT mantém indenização de R$ 20 mil a adolescente ferida por estrutura metálica em parque do DF – – –
Tenente-coronel acusado de feminicídio é transferido para a reserva da PM de SP – – –
CNJ aprova nota sobre medidas para segurança jurídica no contexto da IA na Justiça  – – –
Terceirizados do STF aprovam greve por atraso em salários e FGTS – – –
TST anula cláusula que excluía aposentados por invalidez de plano de saúde no transporte coletivo do ES – – –
MPSP oferece denúncia contra Deolane Bezerra por envolvimento com o PCC e lavagem de dinheiro – – –
STF analisa recursos sobre responsabilidade de plataformas digitais e propõe prazo de 60 dias para adequação – – –
Facebook é condenado pelo TJMG por omissão durante invasão de perfil de usuária – – –
TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles – – –
Tribunal derruba decreto municipal que permitia mais barulho em obras de SP – – –
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira – – –
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ – – –
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos – – –
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – – –
Justiça de SC aceita denúncia e torna ré mulher que se passou por menina de 11 anos para enganar família – – –
Justiça de SP mantém condenação de homem que zombou da morte de neto de Lula – – –
TST isenta Santander de indenizar bancária por ausência de porta giratória em agência – – –
Educafro pede para participar de ação de estilista negra contra cantora Anitta por violação de direitos autorais  – – –
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo, incluindo domésticos; Só falta a sanção do Presidente Lula – – –
TCU aprova contas de Lula em 2025 com ressalvas sobre dívida e renúncias fiscais – – –
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir rombo do BRB com o Master – – –
Decreto regulamenta segurança privada e amplia exigências para bancos e vigilantes – – –
AGU regulamenta comunicação obrigatória de cessão de precatórios federais – – –
TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições – – –
STF julga recursos sobre Marco Civil da Internet em pauta que inclui também dados fiscais, privacidade digital e poderes de delegados – – –
TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano – – –
TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos – – –
Justiça do RJ condena Estado a indenizar famílias de meninas mortas por bala perdida na baixada fluminense – – –
Prazo para fim das inscrições ao prêmio de inovação no ecossistema de Justiça é prorrogado para 22 de junho – – –
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação sobre motoristas que transportam cana-de-açúcar e não à JF, decide TST – – –
CCJ da Câmara adia para hoje análise da PEC da redução da maioridade penal – – –
TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio – – –
Polícia do Rio faz operação no Complexo da Maré com tiroteios e barricadas em chamas – – –
Autonomia financeira do Banco Central vai a voto na CCJ do Senado nesta quarta – – –
STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
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Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –

Tag: TSE

TSE extingue processo contra filme de Bolsonaro por falta de legitimidade dos autores

Sede do TSE em Brasília

Da Redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu nesta sexta-feira (12) o processo que questionava o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, como possível instrumento de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2026. A decisão não analisou o mérito da acusação — ou seja, não avaliou se o […]

TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio

Sessão do TSE

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 9, o julgamento que vai definir se uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel pode continuar circulando. O levantamento, que mostrou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro após o surgimento de um áudio polêmico, está no centro de uma disputa que pode […]

TSE deve julgar hoje a suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio

Sessão plenária do TSE

Da Redação O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúne nesta terça-feira (9) para decidir se mantém ou revoga a ordem do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, que determinou a retirada de uma pesquisa eleitoral que mostra queda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial. O levantamento, feito pelo Instituto AtlasIntel em maio, […]

TSE suspende pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que avaliava a disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão liminar — de caráter provisório — é do presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e foi tomada após pedido do Partido Liberal […]

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (28), o pedido de anotação das alterações estatutárias da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV). As mudanças haviam sido aprovadas em Assembleia Geral realizada […]

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master

Ex-governador do RJ, Cláudio Castro

Da Redação Ex-governador é alvo de busca e apreensão na Barra da Tijuca; investigação apura investimentos do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master, instituição já liquidada pelo Banco Central A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 26 de maio, mais uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Desta vez, o […]

TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

Da Redação Decisão unânime condena políticos de Votorantim (SP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e de seu vice, Cesar Silva (PSDB), além do vereador Pastor Lilo (MDB). Os três […]

TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026

Da redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro pronunciamento público à frente da Corte nesta quarta-feira (20) com um recado claro: a inteligência artificial representa um desafio institucional sem precedentes para a democracia brasileira, e o Tribunal não tolerará seu uso para enganar eleitores ou atacar o sistema […]

Eleições suplementares: União Brasil vence em duas cidades do RN e em município de SP

Sede do TSE em Brasília

Da redação Três municípios brasileiros realizaram eleições suplementares neste domingo (17) para escolher novos prefeitos e vices após a perda de mandato dos chefes do Executivo eleitos em 2024. Os pleitos ocorreram em Brejo Alegre (SP), Itaú (RN) e Ouro Branco (RN), convocados pela Justiça Eleitoral. Em Melgaço (PA), o eleitorado escolheu 11 novos vereadores […]

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