Adicional de 1% da Cofins-importação incide sobre produtos químicos e farmacêuticos, decide STJ – – –
TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação – – –
TST mantém adicional de insalubridade a borracheiro exposto a calor excessivo em multinacional do agro – – –
STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel – – –
Para STJ, agravo contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro – – –
Judiciário se prepara para 20° Encontro Nacional do Poder Judiciário em Fortaleza com reunião estratégica nesta segunda (11) – – –
TCU desbloqueia empréstimo consignado do INSS após escândalo de fraudes, mas cartões seguem bloqueados – – –
Especialistas aguardam votação de relatório que reviu dados sobre morte de JK e concluiu que ele foi assassinado – – –
AGU recomenda ao Conselho Curador que revogue ampliação de auxílios pagos com honorários – – –
Dino defende decisões monocráticas do STF e rebate críticas de “poder individual” excessivo – – –
Governo brasileiro lança candidatura ao conselho de Direitos Humanos da ONU para 2027-2029 – – –
Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana – – –
Quase todo brasileiro tem medo de violência e o crime organizado permeia o cotidiano do país – – –
STF reúne representantes ibero-americanos para criar rede de Centros de Estudos Constitucionais – – –
STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode reduzir pena de condenados – – –
Em “A Graça”, de Sorrentino,Toni Servillo brilha como presidente em fim de mandato – – –
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado – – –
Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida – – –
STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada – – –
Operação Faroeste: STJ transforma juíza e desembargadora da Bahia em rés por corrupção – – –
Congresso promulga Lei da Dosimetria e abre caminho para redução de penas do 8 de Janeiro – – –
AGU consegue suspender decisão que desobrigava Amazon de exibir código de homologação da Anatel em anúncios – – –
Penduricalhos: STF proíbe reestruturações e pagamentos duplicados para driblar teto salarial do funcionalismo – – –
158 milhões de eleitores estão aptos para votar nas eleições deste ano, informa balanço do TSE – – –
STJ rejeita uso de mandado de injunção em favor de pessoa física para autorização de importação da cannabis – – –
PL que aumenta penas para estupro, assédio, fotos e vídeos não autorizados de mulheres segue para o Senado – – –
Bancária digitadora receberá indenização por doença causada pelo trabalho no Banco do Brasil – – –
Airbnb em condomínio precisa de aprovação dos moradores, decide STJ – – –
Hacker que falsificou mandado contra Moraes ganha regime aberto com tornozeleira – – –
Nunes Marques arquiva ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por falas da campanha de 2022 – – –
Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master – – –
Moraes mantém prisão de desembargador federal preso por vazamento de informações sigilosas – – –
STF Escuta reúne debate sobre o papel das ouvidorias judiciais na democratização da Justiça – – –
STF mantém prisão de deputado estadual do RJ, Thiago Rangel – – –
Brasil fecha acordo na CIDH após caso de mãe que perdeu guarda das filhas para pai irlandês – – –
STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição – – –
Acusada de desrespeitar o STF, Justiça Militar sai em defesa de aumentos à magistratura – – –
Anvisa e PF unem forças contra venda ilegal de canetas emagrecedoras – – –
Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares – – –
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo – – –
STJ reafirma que autoridades com cargos vitalícios seguem com foro privilegiado até STF pacificar a questão – – –
STJ condena o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, à maior pena em ação penal da história da Corte – – –
Operação Viga Mestra: PF cumpre mandados para apurar fraudes em licitações e desvio de recursos na PB – – –
Justiça bloqueia R$ 18,85 milhões dos investigados na Compliance Zero; defesa de Nogueira divulga nota – – –
Caso Master: Ciro Nogueira é um dos alvos da 5ª Fase da operação Compliance Zero – – –
Lula e Trump se reúnem nesta quinta na Casa Branca para discutir comércio, Pix, crime e geopolítica – – –
Câmara aprova marco legal para minerais críticos na véspera de encontro entre Lula e Trump – – –
Meta desativa perfil falso “Dr. Perito do INSS” para atender notificação da AGU e do Ministério da Previdência – – –
STF reforça proibição de criação de “penduricalhos” no funcionalismo e responsabilização penal por descumprimento – – –
Recusa do MP ao ANPP sem revisão restringe direito de defesa e viola a lei, decide TJSP – – –
Pessoa com doença grave não precisa de perícia nem laudo oficial para isenção de IR, basta um documento idôneo – – –
STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores – – –
Proprietário não precisa de ação coletiva para exigir obras prometidas pela construtora, diz STJ – – –
Moraes mantém prisão de Thiago Rangel e critica uso de imunidade parlamentar para garantir impunidade – – –
Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes – – –
STJ afasta responsabilidade de empresas por perdas de cotista de fundo; para Corte, responsável é a administradora – – –
Falta de advogados a tribunal de Júri deve ser analisada pela OAB e não ser julgada por tribunais – – –
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta – – –
Prazo para Lula promulgar PL da Dosimetria acaba nesta quarta (6); caso não aconteça, promulgação será feita por Alcolumbre – – –
Norma coletiva que muda jornada de bombeiro civil é válida, decide TST – – –
STJ abre seleção de 30 juízes para reforçar seções de direito público, privado e penal – – –
STF tem 14 julgamentos travados por empate à espera de novo ministro – – –
Conselho de Ética aprova punição de três deputados que ocuparam a  Mesa da Câmara – – –
Acordo Mercosul–UE entra em vigor e abre nova fase comercial entre os blocos – – –
Princípio do ‘in dubio pro reu’ não pode ser usado em processo de violência doméstica no qual conste a prova da agressão – – –
TST decide que salário em dólar deve ser convertido pela cotação da data da contratação – – –
Fazenda no Pará é condenada a pagar R$ 1,4 mi após tratorista ser morto a tiros por colega dentro da propriedade – – –
STF: confira detalhes da decisão que mandou prender deputado estadual do RJ por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro – – –
Magistrados poderão atuar em entidades religiosas e filosóficas, decide CNJ – – –
STF determina que recursos arrecadados da taxa de fiscalização da CVM sejam destinados à autarquia – – –
Cidadãos têm até quarta-feira (6) para tirar o título ou regularizar situação eleitoral para votar em outubro – – –
Entidade ajuiza ADPF pedindo ao Supremo nulidade de sessão do Senado que rejeitou Messias – – –
A nova decisão de Moraes e a saga de “Débora do batom”, cuja história foi muito citada na última semana – – –
Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP – – –
Empresários de transportes são condenados por não registrar motoristas em Vacaria-RS – – –
Operação Unha e Carne prende deputado estadual por fraudes na educação do Rio – – –
STF julga amanhã como fica a distribuição de bilhões em royalties do petróleo – – –
Cadastro de condenados por violência contra a mulher aguarda sanção presidencial – – –
TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas – – –
CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –
Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –
STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –
STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –
TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022  – – –
TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –
OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –
Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –
Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –
MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –

Tag: TSE

TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com cerimônia aberta ao público e ações educativas

A foto mostra a mão de uma pessoa usando uma urna eletrônica.

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta segunda-feira (4) uma cerimônia para marcar os 30 anos da urna eletrônica, equipamento que revolucionou o processo eleitoral brasileiro desde sua primeira utilização em 1996. A abertura foi conduzida pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou o avanço do equipamento ao longo de três […]

TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão encerrou um julgamento que condenou Damião e o ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. Além […]

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos

Da Redação Edilson Damião perde o mandato após apenas um mês no cargo; Antonio Denarium fica impedido de disputar eleições até 2034 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. […]

TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (23) o acórdão que consolida a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, confirmando também que ele não teve o mandato formalmente cassado — consequência direta da renúncia apresentada na […]

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as mudanças introduzidas pela Lei Raul Jungmann no Código Eleitoral não valem para as eleições de outubro de 2026. A corte entendeu que as restrições ao voto de presos provisórios ferem o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que proíbe alterações nas regras do processo […]

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio

Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo […]

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas

Página anônima com perfil do personagem 'Dona Maria', criado por IA

Da Redação Os partidos políticos PT, PV e PCdoB, da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, protocolaram nesta quarta-feira (22/04) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão e a indisponibilização dos perfis “Dona Maria” no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, e X (antigo Twitter).  O perfil anônimo usa uma personagem criada por Inteligência […]

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado […]

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro

desenho de candidatos branco, negro e indígena diante do Palácio do Planalto

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um estudo abrangente que escancara o distanciamento entre a diversidade racial da população brasileira e a ocupação de cargos eletivos. Apresentado pela ministra Cármen Lúcia, o levantamento reúne dados de uma década e revela entraves persistentes no acesso ao poder. A análise examina candidaturas, eleitos e distribuição […]

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada

Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF,  foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026

imagem de uma urna de votação eletrônica

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio

Da Redação O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador. A pergunta central é simples: quem decide — o povo ou os deputados estaduais? Placar atual: 1×1 Na quarta-feira (8), os relatores das ações sobre a escolha do novo governador […]

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta

Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de dois processos que vão definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. O plenário analisa as ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam […]

Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro

TSE começa a testar urnas das eleições 2026 a partir desta segunda-feira (1º)

Por Carolina Villela O Ministério Público Eleitoral enviou, nesta terça-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação favorável à realização de eleições diretas no Rio de Janeiro, para a escolha do novo governador e vice. O caso chegou  à Corte após o ex-governador do Estado Cláudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

Da Redação A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu nesta quinta-feira (26) a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão determina que, antes de qualquer votação interna, é preciso refazer a […]

TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pela aliança entre o União Brasil e os Progressistas — decisão que eleva para cinco o número de federações ativas na Justiça Eleitoral brasileira, com impacto direto no cenário político às vésperas das eleições […]

TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030

Da Redação O ex-governador do Rio de Janeiro não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos quatro anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu abuso de poder político e econômico em sua reeleição de 2022. O placar foi de cinco votos a dois, com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, sendo acompanhada pelos […]

TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

Da Redação Cláudio Castro não é mais governador do Rio de Janeiro — mas isso não significa que está livre da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode proibi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos. A renúncia, anunciada na véspera, não encerra o processo. O […]

Lula nomeia Nauê Bernardo como ministro substituto do TSE

Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas, com decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). A escolha foi feita a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo […]

TSE aprova novas regras para eleições de 2026 e impõe limites inéditos ao uso da IA

Sessão de julgamentos do TSE

Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na noite desta segunda-feira (02/03), as resoluções que faltavam para atualizar normas referentes às eleições deste ano. Dentre as novidades aprovadas, os ministros aumentaram o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial (IA) e vão passar a exigir das empresas de […]

TSE vota nesta semana as resoluções que vão reger as eleições de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou duas sessões administrativas para aprovar as 14 resoluções que orientarão as Eleições Gerais de 2026: a primeira ocorre nesta quinta-feira (26), às 10h, e a segunda na próxima segunda-feira (2), às 19h. Normas abrangem desde calendário eleitoral até transporte de eleitores com deficiência As resoluções eleitorais funcionam […]

Cláudio Castro tenta adiar julgamento no TSE para evitar cassação

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aposta no fator tempo para evitar uma eventual cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A estratégia busca empurrar o julgamento para depois das eleições de 2026, o que poderia permitir que ele dispute e até exerça mandato […]

AGU consegue remover publicação com discurso de ódio contra judeus e muçulmanos no X

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a remoção de uma publicação com discurso de ódio e intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos na rede social X, antigo Twitter. O conteúdo foi identificado após um usuário compartilhar uma notícia sobre injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP) e acrescentar um comentário que […]

Homenagem ou comício do PT? Veja as avaliações de advogados

Por Carolina Villela O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que assistiu ao desfile da Acadêmicos de Niterói do início ao fim e ficou surpreso com o que classificou como exageros na homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jurista, o jingle da escola de samba “olê, olê, olê, olá, […]

“13 dias, 13 noites” diz enredo da escola de samba em homenagem à Lula que ignorou alertas do TSE (veja os videos); o caso deve voltar à Corte

Da Redação Na última quinta-feira (12) o  Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade pedidos de liminar que tentavam proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval carioca de 2026. As ações foram apresentadas pelo Partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri […]

TSE rejeita pedidos de liminar contra desfile que homenageia Lula no Carnaval

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval 2026, no Sambódromo da […]

TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral

Da redação A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário. A decisão foi publicada na Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A autorização, […]

TSE encerra audiências sobre regras eleitorais de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (5) o ciclo de audiências públicas que debateu as normas para as Eleições Gerais de 2026. Durante três dias, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e empresas de tecnologia apresentaram propostas para aprimorar as resoluções eleitorais, incluindo duas inéditas voltadas à inclusão e à cidadania. […]

Cármen Lúcia propõe 10 regras de conduta a juízes eleitorais em ano de eleição

Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará dez recomendações de conduta a magistrados da Justiça Eleitoral. A proposta, com foco em ética e transparência, será formalizada em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) marcada para o próximo dia 10 de fevereiro. O anúncio aconteceu […]

Eleitorado brasileiro cresce mais de 1 milhão em 2025

Da Redação  O Brasil registrou aumento de 1,09 milhão de eleitores em 2025 de pessoas aptas a votar. O crescimento ocorreu após atualização cadastral que cancelou títulos inativos e foi impulsionado por novos alistamentos e regularizações em todas as regiões do país. O eleitorado brasileiro apresentou crescimento expressivo ao longo de 2025. Entre maio e dezembro, o […]

Pesquisas eleitorais para 2026 já podem (e devem) ser registradas na Justiça Eleitoral

Da Redação Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, desde o dia 1º de janeiro, institutos de pesquisa e empresas que realizarem levantamentos de opinião sobre as Eleições Gerais de 2026 devem registrar os estudos na Justiça Eleitoral. O cadastro é obrigatório mesmo para pesquisas que não serão divulgadas publicamente, conforme determina a Lei das Eleições (Lei […]

STF redistribui vagas na Câmara com nova regra de sobras eleitorais

sobras eleitorais

Da Redação Após meses de discussão e reviravolta jurídica, uma decisão do ministro Flávio Dino consolidou entendimento que afeta composição atual do Legislativo e remodela cadeiras conquistadas nas últimas eleições. Quase três anos após as eleições de 2022 e depois de uma sequência de decisões que alteraram o rumo do debate, o Supremo Tribunal Federal […]

Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil

Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]

Ministra Cármen Lúcia debate no TSE importância de ações contra violência de gênero, sobretudo nas eleições

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, no próximo dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de […]

TSE aprova criação do partido Missão, ligado ao MBL, com número 14 nas urnas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nova legenda pretende lançar candidatura à Presidência em 2026 e adota bandeiras liberais e conservadoras O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do Partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que agora passa a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro. Com a decisão, o partido utilizará o número 14 […]

No TSE, Isabel Gallotti vota pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

Ministra Isabel Gallotti, do TSE

Ação no TSE aponta uso indevido da máquina pública em favor da campanha à reeleição em 2022 A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). […]

TSE reafirma que partido não pode obrigar filiados a pagar contribuições financeiras

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por unanimidade, que partidos políticos não podem obrigar seus filiados a realizar contribuições financeiras, por entender que tal exigência viola o direito constitucional de livre associação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) durante análise de pedido do Partido Novo para alteração de seu estatuto. Os ministros […]

TSE explica diferenças entre abusos de poder político e econômico em glossário online

Da Redação Distinguir entre abuso de poder político e econômico pode parecer complexo para o eleitor comum, mas essas práticas ilícitas têm características bem definidas e consequências graves para a democracia. Para esclarecer essas e outras dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu portal um Glossário Eleitoral que explica, de forma acessível, os […]

Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais

Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o  modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]

TSE vai empoderar eleitor no pleito de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral prepara uma mudança para as próximas eleições gerais: pela primeira vez, todas as regras eleitorais que interessam ao cidadão comum serão reunidas em um único documento, traduzido até mesmo para línguas indígenas. A novidade foi anunciada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, durante o Fórum Nacional VerDemocracia, em […]

Candidata é multada em R$ 5 mil por vídeo que ridicularizava adversários nas redes sociais

Da Redaçao O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou multa de R$ 5 mil aplicada a Rosangela Valentim de Jesus, candidata à prefeitura de São Francisco do Conde (BA) em 2024, por impulsionar vídeo com críticas que ridicularizavam adversários políticos nas redes sociais. A decisão unânime dos ministros seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendeu […]

TSE mantém mandato do prefeito de Mogi Guaçu/SP

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 16, o mandato do prefeito reeleito Rodrigo Falsetti (PSD) e do vice-prefeito Marcos Luiz Tuckumantel em Mogi Guaçu, interior de São Paulo. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que rejeitou ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra a […]

Ministra do TSE vota por cassar governador e vice de Roraima

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela manutenção da condenação por abuso de poder […]

Justiça Eleitoral alerta candidatos sobre golpes com falsas cobranças

Da Redação A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta a candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre a circulação de mensagens falsas. Os golpistas estariam enviando notificações de cobrança referentes a uma suposta “contribuição confederativa assistencial”, no valor de R$ 198,95, para dar baixa no CNPJ de campanha. Diversos Tribunais Regionais […]

TSE empossa primeiros aprovados do maior concurso da história da Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Da Redacão O Tribunal Superior Eleitoral nomeou os primeiros aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, considerado um dos maiores certames já realizados pelo segmento, com 637.655 inscrições confirmadas e 412 vagas distribuídas entre TREs e TSE. As portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial da União, contemplando 19 vagas para técnico […]

TSE estabelece alternância de gênero em lista tríplice para tribunal eleitoral do Rio

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral aprovou lista tríplice masculina para o TRE-RJ, mas determinou que a próxima indicação para a classe dos juristas seja composta exclusivamente por advogadas, implementando política de paridade de gênero estabelecida pela Resolução TSE nº 23.746/2025. O colegiado do TSE decidiu na sessão administrativa desta quinta-feira sobre a lista enviada […]

STF volta a discutir as federações partidárias

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) os julgamentos presenciais no plenário. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do projeto “Casos Relevantes”, que apresenta uma linha do tempo dos principais processos julgados desde 1988 até 2023, disponível também em inglês e […]

TSE abre segundo semestre forense com posse de novos integrantes

Da Reddacnao O Tribunal Superior Eleitoral realizou sessão extraordinária para abertura do segundo semestre forense de 2025, com retomada das sessões administrativas e jurisdicionais na sede da Corte. A cerimônia foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, que deu posse a Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como integrantes efetivos do TSE pela classe dos […]

Teste público da urna eletrônica bate recorde com 149 inscrições aprovadas

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira a lista com número histórico de participantes para a 8ª edição do evento, que será realizada em dezembro em Brasília. O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais alcançou marca inédita ao aprovar 149 inscrições para sua oitava edição, demonstrando crescente interesse da sociedade civil na […]

Republicanos e União Brasil exibem propaganda partidária na televisão esta semana

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que duas legendas políticas terão espaço na programação televisiva e radiofônica durante esta semana. Cada partido dispõe de 20 minutos para divulgar suas propostas e atividades parlamentares, seguindo cronograma estabelecido pela Portaria TSE nº 183/2025. A propaganda partidária representa importante canal de comunicação entre as agremiações políticas e a sociedade […]

Partidos políticos recebem R$ 573 milhões do fundo partidário no primeiro semestre

Logomarca do canal do TSE no Youtube

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que 19 partidos políticos receberam R$ 573.210.455,03 do fundo partidário entre janeiro e junho de 2025, além de R$ 45.731.348,85 provenientes de multas eleitorais arrecadadas no período, recursos destinados ao custeio das atividades cotidianas das agremiações. Os valores são repassados mensalmente às legendas através de duodécimos para financiar despesas como […]

Tribunal Superior Eleitoral esclarece conceito de alistamento eleitoral em glossário online

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou explicação detalhada sobre alistamento eleitoral em seu glossário digital, esclarecendo dúvidas sobre este procedimento fundamental para o exercício da cidadania brasileira. O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos que desejam participar das Eleições Gerais de 2026. O procedimento também é facultativo para analfabetos, maiores de 70 […]

Canal do TSE no Youtube completa 15 anos

Logomarca do canal do TSE no Youtube

O canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral no YouTube celebrou 15 anos de funcionamento neste domingo (20), consolidando-se como a segunda maior audiência do Poder Judiciário na plataforma, com 488 mil inscritos e mais de 100 milhões de visualizações acumuladas. A ferramenta digital, criada em 2010 para aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, estreou com […]

Partido político é condenado por filiação irregular

Avante é condenado por filiar militar sem consentimento durante 17 anos A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação do Avante Diretoria Nacional ao pagamento de R$ 6 mil por indenização a militar que foi filiado irregularmente ao partido. O caso revela grave violação aos direitos fundamentais, já que o militar permaneceu […]

Teste Público da Urna 2025 terá apoio de quatro comissões especializadas

Urnas eletrônicas

O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 contará com o apoio de quatro comissões especializadas: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional. O evento, que acontecerá de 1º a 5 de dezembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, está com inscrições abertas até sexta-feira (18). Esta será a oitava edição […]

Código Eleitoral brasileiro completa seis décadas garantindo direitos democráticos

O Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) completou 60 anos de vigência nesta terça-feira (15), consolidando-se como um dos pilares fundamentais da democracia nacional. A norma, que possui 383 artigos, regula desde a estrutura da Justiça Eleitoral até a totalização dos votos em todo o país. O marco legal foi instituído durante o regime militar, […]

TSE define programação da propaganda partidária para terceira semana de julho

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e televisão para a terceira semana de julho. Segundo a Portaria TSE nº 183, de abril de 2025, o PDT terá direito a dez minutos de tempo de propaganda no segundo semestre. A regulamentação segue as diretrizes da Resolução TSE […]

Eleitores que tiveram título cancelado já podem Regularizar Situação

Mais de cinco milhões de eleitores brasileiros que tiveram seus títulos cancelados entre 30 de maio e 2 de junho podem regularizar a situação pela internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais, segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral. Os cancelamentos atingiram eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas em três eleições consecutivas, considerando […]

Lula nomeia Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques para o TSE

Estrela Aranha e Floriano Azevedo Marques: indicações de Lula ao TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas, fortalecendo a composição da mais alta corte eleitoral do país. Os decretos de nomeação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), […]

TSE PROMOVE TESTE PÚBLICO DA URNA

O Tribunal Superior Eleitoral promoverá o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 de 1º a 5 de dezembro, com objetivo de fortalecer transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas de votação para as Eleições Gerais de 2026. O evento ocorrerá na sede do Tribunal em Brasília, com infraestrutura robusta à disposição dos participantes. Poderão […]

Ministério Público Eleitoral apresenta mais de 7 mil manifestações no TSE

O Ministério Público Eleitoral apresentou 7.643 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2025. A maior parte (2.765) tratou do mérito dos processos, analisando questões principais das ações judiciais. O procurador-geral eleitoral e também procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco apresentou o balanço durante sessão de encerramento das atividades do primeiro semestre. O […]

Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições

O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]

TSE encerra primeiro semestre com maior agilidade na entrega da Justiça

Sede do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou eficiência recorde no primeiro semestre de 2025, julgando 1.221 processos em apenas seis meses de atividade jurisdicional. O balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, revela um judiciário eleitoral cada vez mais ágil e responsivo às demandas da sociedade brasileira. A distribuição dos julgamentos mostra equilíbrio entre modalidades […]

TSE promove audiência pública sobre Teste de Segurança da Urna 2025

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral realizou audiência pública virtual para apresentar as diretrizes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. O evento registrou mais de 500 visualizações e detalhou as regras para investigadores testarem a segurança das urnas eletrônicas. A iniciativa busca fortalecer a confiabilidade e transparência do sistema eleitoral brasileiro através da participação […]

TSE Julgou 1.221 Processos no primeiro semestre de 2025

Ministros do TSE participam de encerramento do semestre por videoconferência.

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro semestre forense de 2025 com números expressivos de produtividade, segundo balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a última sessão do período, realizada nesta terça-feira (1º). Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, o Colegiado julgou 1.221 processos, sendo 384 em […]

Confira a pauta de julgamentos do TSE nesta quinta (26)

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

Com informações da agência de notícias do YSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, um total de seis processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 que envolvem multas decorrentes de propaganda irregular nas cidades de Cornélio Procópio, no Paraná, e Guaramiranga, no Ceará. […]

Partidos têm até 30 de junho para prestar contas de 2024 à Justiça Eleitoral

A imagem mostra a mensagem "prestação de contas".

Da redação Os partidos políticos têm apenas duas semanas para cumprir uma das principais obrigações legais do calendário eleitoral: a entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2024 à Justiça Eleitoral. O prazo final é 30 de junho, e o descumprimento pode acarretar sanções administrativas significativas, incluindo a suspensão de recursos do Fundo […]

STF analisa recurso da Câmara sobre aplicação de decisão das sobras eleitorais

A foto mostra uma pessoa digitando o voto em uma urna eletrônica.

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que contesta a aplicação retroativa da decisão sobre distribuição de sobras eleitorais nas eleições de 2022. Por meio de embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, a Câmara dos Deputados pede que o novo entendimento sobre a distribuição […]

Três municípios paulistas vão realizar eleições suplmentares para prefeito

Urna eletrônica com a palavra "fim" na tela

Eleitores de Bocaina, Mongaguá e Panorama voltaram às urnas eletrônicas no domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares foram necessárias após cassação dos registros de candidatura dos prefeitos eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral. Em Bocaina, Caio Crepaldi do MDB foi eleito com 2.547 votos válidos, representando 42,73% do total. Em Mongaguá, […]

PRÊMIO JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECER BOAS PRÁTICAS

Fachada do TSE com vista em perspectiva

O Tribunal Superior Eleitoral lançou o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral para reconhecer iniciativas que fortalecem a democracia brasileira. As inscrições seguem abertas até 30 de junho, direcionadas a juízes eleitorais, servidores, colaboradores, cidadãos e tribunais regionais eleitorais que desenvolveram projetos inovadores e eficazes. A avaliação considerará critérios como comprometimento, esforço, […]

TSE abre consulta pública para definir Metas da Justiça Eleitoral 2026

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral abrirá consulta pública de 12 a 27 de junho para definir as Metas da Justiça Eleitoral para 2026. A iniciativa busca conhecer a opinião da sociedade sobre as diretrizes estratégicas que nortearão a atuação do sistema eleitoral brasileiro. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no […]

Partidos têm até 30/06 para prestar contas de 2024 ao TSE

A imagem mostra uma mão com caneta e uma calculadora.

Os partidos políticos brasileiros têm prazo até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A legislação determina que o balanço contábil do diretório nacional seja enviado ao […]

TSE abre consulta pública para definir metas da Justiça Eleitoral 2026

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública de 12 a 27 de junho para que cidadãos contribuam na definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2026, em processo participativo e transparente. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para […]

TSE determina retotalização de votos e 7 deputados podem perder mandato

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, com […]

TSE cancela mais de 5 milhões de títulos eleitorais por ausência nas urnas

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros terão seus títulos eleitorais cancelados pela Justiça Eleitoral após o encerramento do prazo de regularização em 19 de maio. A decisão afeta todos aqueles que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência nem pagaram as multas devidas referentes aos três últimos pleitos eleitorais. A medida […]

STF valida regra do TSE que impede candidaturas sem prestação de contas

A foto mostra os ministros do STF durante julgamento no plenário da Corte.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidatos que não prestaram contas de campanha. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra, foi concluído após os votos da […]

TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté (SP) por propaganda negativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]

Propaganda negativa: TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]

STF tem maioria para manter regra que pune candidatos que não prestaram contas eleitorais

A imagem mostra uma mão com caneta e uma calculadora.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucionais dispositivos da Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preveem sanções aos candidatos ou candidatas que não prestarem contas de campanha. Em julgamento nesta quinta -feira(15), nove ministros votaram para validar a norma que impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral […]

Regularize: mais de 5 milhões de títulos de eleitor podem ser cancelados

Título de eleitor

Eleitores que faltaram às três últimas eleições têm até 19 de maio para evitar o cancelamento do documento. A Justiça Eleitoral ressalta que título regular é essencial para exercer direitos de cidadania. Mais de 5 milhões de eleitores podem ter o título eleitoral cancelado caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o […]

TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade

Urna eletrônica com a inscrição "fora ficha suja"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de candidato acusado de crime contra a Administração Pública, bastando que a condenação tenha sido estabelecida por órgão colegiado. A decisão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, foi proferida na quinta-feira (8) no caso de um […]

TSE mantém inelegibilidade de candidato a vereador em Itapecerica da Serra por peculato

urna eletrônica com um cadeado no visor indicando que está travada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade de Antônio Pereira da Silva, candidato a vereador em Itapecerica da Serra (SP), após recurso contra decisão do ministro André Mendonça. A condenação por peculato em órgão colegiado da Justiça, proferida em maio de 2024, enquadra-se nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº […]

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