Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –
É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –
STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –
Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –
Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –
Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –
CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –
CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –
Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –
Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –
Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –
Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –
Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –
MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –
GAECO denuncia  23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –
Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –
TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –
Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –
Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –
STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –
STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –
Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –
TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –
Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –
Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria  – – –
Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –
STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –

Tag: TSE

TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos

Da Redação Edilson Damião perde o mandato após apenas um mês no cargo; Antonio Denarium fica impedido de disputar eleições até 2034 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) manter a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos. […]

TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (23) o acórdão que consolida a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, confirmando também que ele não teve o mandato formalmente cassado — consequência direta da renúncia apresentada na […]

TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as mudanças introduzidas pela Lei Raul Jungmann no Código Eleitoral não valem para as eleições de outubro de 2026. A corte entendeu que as restrições ao voto de presos provisórios ferem o princípio constitucional da anualidade eleitoral, que proíbe alterações nas regras do processo […]

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio

Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo […]

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas

Página anônima com perfil do personagem 'Dona Maria', criado por IA

Da Redação Os partidos políticos PT, PV e PCdoB, da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, protocolaram nesta quarta-feira (22/04) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão e a indisponibilização dos perfis “Dona Maria” no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, e X (antigo Twitter).  O perfil anônimo usa uma personagem criada por Inteligência […]

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento na (Pet)15783, realizado no plenário virtual, segue até o dia 28 de abril, com três dos quatro ministros já tendo se manifestado […]

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro

desenho de candidatos branco, negro e indígena diante do Palácio do Planalto

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um estudo abrangente que escancara o distanciamento entre a diversidade racial da população brasileira e a ocupação de cargos eletivos. Apresentado pela ministra Cármen Lúcia, o levantamento reúne dados de uma década e revela entraves persistentes no acesso ao poder. A análise examina candidaturas, eleitos e distribuição […]

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada

Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF,  foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026

imagem de uma urna de votação eletrônica

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio

Da Redação O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador. A pergunta central é simples: quem decide — o povo ou os deputados estaduais? Placar atual: 1×1 Na quarta-feira (8), os relatores das ações sobre a escolha do novo governador […]

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta

Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de dois processos que vão definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. O plenário analisa as ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam […]

Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro

TSE começa a testar urnas das eleições 2026 a partir desta segunda-feira (1º)

Por Carolina Villela O Ministério Público Eleitoral enviou, nesta terça-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação favorável à realização de eleições diretas no Rio de Janeiro, para a escolha do novo governador e vice. O caso chegou  à Corte após o ex-governador do Estado Cláudio Castro ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

Da Redação A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu nesta quinta-feira (26) a eleição que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão determina que, antes de qualquer votação interna, é preciso refazer a […]

TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (26), o registro da federação partidária União Progressista, formada pela aliança entre o União Brasil e os Progressistas — decisão que eleva para cinco o número de federações ativas na Justiça Eleitoral brasileira, com impacto direto no cenário político às vésperas das eleições […]

TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030

Da Redação O ex-governador do Rio de Janeiro não poderá disputar nenhuma eleição pelos próximos quatro anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu abuso de poder político e econômico em sua reeleição de 2022. O placar foi de cinco votos a dois, com a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, sendo acompanhada pelos […]

TSE pode barrar Cláudio Castro de eleição mesmo após renúncia ao governo do Rio

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

Da Redação Cláudio Castro não é mais governador do Rio de Janeiro — mas isso não significa que está livre da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento que pode proibi-lo de disputar qualquer eleição pelos próximos oito anos. A renúncia, anunciada na véspera, não encerra o processo. O […]

Lula nomeia Nauê Bernardo como ministro substituto do TSE

Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas, com decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5). A escolha foi feita a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo […]

TSE aprova novas regras para eleições de 2026 e impõe limites inéditos ao uso da IA

Sessão de julgamentos do TSE

Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na noite desta segunda-feira (02/03), as resoluções que faltavam para atualizar normas referentes às eleições deste ano. Dentre as novidades aprovadas, os ministros aumentaram o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial (IA) e vão passar a exigir das empresas de […]

TSE vota nesta semana as resoluções que vão reger as eleições de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou duas sessões administrativas para aprovar as 14 resoluções que orientarão as Eleições Gerais de 2026: a primeira ocorre nesta quinta-feira (26), às 10h, e a segunda na próxima segunda-feira (2), às 19h. Normas abrangem desde calendário eleitoral até transporte de eleitores com deficiência As resoluções eleitorais funcionam […]

Cláudio Castro tenta adiar julgamento no TSE para evitar cassação

Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aposta no fator tempo para evitar uma eventual cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. A estratégia busca empurrar o julgamento para depois das eleições de 2026, o que poderia permitir que ele dispute e até exerça mandato […]

AGU consegue remover publicação com discurso de ódio contra judeus e muçulmanos no X

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a remoção de uma publicação com discurso de ódio e intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos na rede social X, antigo Twitter. O conteúdo foi identificado após um usuário compartilhar uma notícia sobre injúria racial contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP) e acrescentar um comentário que […]

Homenagem ou comício do PT? Veja as avaliações de advogados

Por Carolina Villela O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que assistiu ao desfile da Acadêmicos de Niterói do início ao fim e ficou surpreso com o que classificou como exageros na homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jurista, o jingle da escola de samba “olê, olê, olê, olá, […]

“13 dias, 13 noites” diz enredo da escola de samba em homenagem à Lula que ignorou alertas do TSE (veja os videos); o caso deve voltar à Corte

Da Redação Na última quinta-feira (12) o  Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade pedidos de liminar que tentavam proibir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval carioca de 2026. As ações foram apresentadas pelo Partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri […]

TSE rejeita pedidos de liminar contra desfile que homenageia Lula no Carnaval

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), pedidos de liminar em duas representações por propaganda eleitoral antecipada apresentadas pelos partidos Novo e Missão que questionam o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval 2026, no Sambódromo da […]

TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral

Da redação A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário. A decisão foi publicada na Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A autorização, […]

TSE encerra audiências sobre regras eleitorais de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (5) o ciclo de audiências públicas que debateu as normas para as Eleições Gerais de 2026. Durante três dias, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e empresas de tecnologia apresentaram propostas para aprimorar as resoluções eleitorais, incluindo duas inéditas voltadas à inclusão e à cidadania. […]

Cármen Lúcia propõe 10 regras de conduta a juízes eleitorais em ano de eleição

Ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará dez recomendações de conduta a magistrados da Justiça Eleitoral. A proposta, com foco em ética e transparência, será formalizada em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) marcada para o próximo dia 10 de fevereiro. O anúncio aconteceu […]

Eleitorado brasileiro cresce mais de 1 milhão em 2025

Da Redação  O Brasil registrou aumento de 1,09 milhão de eleitores em 2025 de pessoas aptas a votar. O crescimento ocorreu após atualização cadastral que cancelou títulos inativos e foi impulsionado por novos alistamentos e regularizações em todas as regiões do país. O eleitorado brasileiro apresentou crescimento expressivo ao longo de 2025. Entre maio e dezembro, o […]

Pesquisas eleitorais para 2026 já podem (e devem) ser registradas na Justiça Eleitoral

Da Redação Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, desde o dia 1º de janeiro, institutos de pesquisa e empresas que realizarem levantamentos de opinião sobre as Eleições Gerais de 2026 devem registrar os estudos na Justiça Eleitoral. O cadastro é obrigatório mesmo para pesquisas que não serão divulgadas publicamente, conforme determina a Lei das Eleições (Lei […]

STF redistribui vagas na Câmara com nova regra de sobras eleitorais

sobras eleitorais

Da Redação Após meses de discussão e reviravolta jurídica, uma decisão do ministro Flávio Dino consolidou entendimento que afeta composição atual do Legislativo e remodela cadeiras conquistadas nas últimas eleições. Quase três anos após as eleições de 2022 e depois de uma sequência de decisões que alteraram o rumo do debate, o Supremo Tribunal Federal […]

Sem legenda, sem voto: Supremo fecha porta para candidaturas independentes no Brasil

Da Redação Decisão unânime do Supremo reconhece que filiação partidária é requisito obrigatório para disputar eleições no Brasil Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federalcolocou um fim na discussão e decidiu que candidaturas avulsas não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro, reforça que a Constituição […]

Ministra Cármen Lúcia debate no TSE importância de ações contra violência de gênero, sobretudo nas eleições

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, no próximo dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de […]

TSE aprova criação do partido Missão, ligado ao MBL, com número 14 nas urnas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nova legenda pretende lançar candidatura à Presidência em 2026 e adota bandeiras liberais e conservadoras O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do Partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que agora passa a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro. Com a decisão, o partido utilizará o número 14 […]

No TSE, Isabel Gallotti vota pela cassação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

Ministra Isabel Gallotti, do TSE

Ação no TSE aponta uso indevido da máquina pública em favor da campanha à reeleição em 2022 A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta segunda-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil). […]

TSE reafirma que partido não pode obrigar filiados a pagar contribuições financeiras

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, por unanimidade, que partidos políticos não podem obrigar seus filiados a realizar contribuições financeiras, por entender que tal exigência viola o direito constitucional de livre associação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) durante análise de pedido do Partido Novo para alteração de seu estatuto. Os ministros […]

TSE explica diferenças entre abusos de poder político e econômico em glossário online

Da Redação Distinguir entre abuso de poder político e econômico pode parecer complexo para o eleitor comum, mas essas práticas ilícitas têm características bem definidas e consequências graves para a democracia. Para esclarecer essas e outras dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu portal um Glossário Eleitoral que explica, de forma acessível, os […]

Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais

Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o  modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]

TSE vai empoderar eleitor no pleito de 2026

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral prepara uma mudança para as próximas eleições gerais: pela primeira vez, todas as regras eleitorais que interessam ao cidadão comum serão reunidas em um único documento, traduzido até mesmo para línguas indígenas. A novidade foi anunciada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, durante o Fórum Nacional VerDemocracia, em […]

Candidata é multada em R$ 5 mil por vídeo que ridicularizava adversários nas redes sociais

Da Redaçao O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou multa de R$ 5 mil aplicada a Rosangela Valentim de Jesus, candidata à prefeitura de São Francisco do Conde (BA) em 2024, por impulsionar vídeo com críticas que ridicularizavam adversários políticos nas redes sociais. A decisão unânime dos ministros seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendeu […]

TSE mantém mandato do prefeito de Mogi Guaçu/SP

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira, 16, o mandato do prefeito reeleito Rodrigo Falsetti (PSD) e do vice-prefeito Marcos Luiz Tuckumantel em Mogi Guaçu, interior de São Paulo. Por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que rejeitou ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra a […]

Ministra do TSE vota por cassar governador e vice de Roraima

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela manutenção da condenação por abuso de poder […]

Justiça Eleitoral alerta candidatos sobre golpes com falsas cobranças

Da Redação A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta a candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre a circulação de mensagens falsas. Os golpistas estariam enviando notificações de cobrança referentes a uma suposta “contribuição confederativa assistencial”, no valor de R$ 198,95, para dar baixa no CNPJ de campanha. Diversos Tribunais Regionais […]

TSE empossa primeiros aprovados do maior concurso da história da Justiça Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Da Redacão O Tribunal Superior Eleitoral nomeou os primeiros aprovados no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, considerado um dos maiores certames já realizados pelo segmento, com 637.655 inscrições confirmadas e 412 vagas distribuídas entre TREs e TSE. As portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial da União, contemplando 19 vagas para técnico […]

TSE estabelece alternância de gênero em lista tríplice para tribunal eleitoral do Rio

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral aprovou lista tríplice masculina para o TRE-RJ, mas determinou que a próxima indicação para a classe dos juristas seja composta exclusivamente por advogadas, implementando política de paridade de gênero estabelecida pela Resolução TSE nº 23.746/2025. O colegiado do TSE decidiu na sessão administrativa desta quinta-feira sobre a lista enviada […]

STF volta a discutir as federações partidárias

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) os julgamentos presenciais no plenário. Na abertura da sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do projeto “Casos Relevantes”, que apresenta uma linha do tempo dos principais processos julgados desde 1988 até 2023, disponível também em inglês e […]

TSE abre segundo semestre forense com posse de novos integrantes

Da Reddacnao O Tribunal Superior Eleitoral realizou sessão extraordinária para abertura do segundo semestre forense de 2025, com retomada das sessões administrativas e jurisdicionais na sede da Corte. A cerimônia foi presidida pela ministra Cármen Lúcia, que deu posse a Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como integrantes efetivos do TSE pela classe dos […]

Teste público da urna eletrônica bate recorde com 149 inscrições aprovadas

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira a lista com número histórico de participantes para a 8ª edição do evento, que será realizada em dezembro em Brasília. O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais alcançou marca inédita ao aprovar 149 inscrições para sua oitava edição, demonstrando crescente interesse da sociedade civil na […]

Republicanos e União Brasil exibem propaganda partidária na televisão esta semana

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que duas legendas políticas terão espaço na programação televisiva e radiofônica durante esta semana. Cada partido dispõe de 20 minutos para divulgar suas propostas e atividades parlamentares, seguindo cronograma estabelecido pela Portaria TSE nº 183/2025. A propaganda partidária representa importante canal de comunicação entre as agremiações políticas e a sociedade […]

Partidos políticos recebem R$ 573 milhões do fundo partidário no primeiro semestre

Logomarca do canal do TSE no Youtube

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que 19 partidos políticos receberam R$ 573.210.455,03 do fundo partidário entre janeiro e junho de 2025, além de R$ 45.731.348,85 provenientes de multas eleitorais arrecadadas no período, recursos destinados ao custeio das atividades cotidianas das agremiações. Os valores são repassados mensalmente às legendas através de duodécimos para financiar despesas como […]

Tribunal Superior Eleitoral esclarece conceito de alistamento eleitoral em glossário online

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou explicação detalhada sobre alistamento eleitoral em seu glossário digital, esclarecendo dúvidas sobre este procedimento fundamental para o exercício da cidadania brasileira. O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos que desejam participar das Eleições Gerais de 2026. O procedimento também é facultativo para analfabetos, maiores de 70 […]

Canal do TSE no Youtube completa 15 anos

Logomarca do canal do TSE no Youtube

O canal oficial do Tribunal Superior Eleitoral no YouTube celebrou 15 anos de funcionamento neste domingo (20), consolidando-se como a segunda maior audiência do Poder Judiciário na plataforma, com 488 mil inscritos e mais de 100 milhões de visualizações acumuladas. A ferramenta digital, criada em 2010 para aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, estreou com […]

Partido político é condenado por filiação irregular

Avante é condenado por filiar militar sem consentimento durante 17 anos A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação do Avante Diretoria Nacional ao pagamento de R$ 6 mil por indenização a militar que foi filiado irregularmente ao partido. O caso revela grave violação aos direitos fundamentais, já que o militar permaneceu […]

Teste Público da Urna 2025 terá apoio de quatro comissões especializadas

Urnas eletrônicas

O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 contará com o apoio de quatro comissões especializadas: Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional. O evento, que acontecerá de 1º a 5 de dezembro na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, está com inscrições abertas até sexta-feira (18). Esta será a oitava edição […]

Código Eleitoral brasileiro completa seis décadas garantindo direitos democráticos

O Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) completou 60 anos de vigência nesta terça-feira (15), consolidando-se como um dos pilares fundamentais da democracia nacional. A norma, que possui 383 artigos, regula desde a estrutura da Justiça Eleitoral até a totalização dos votos em todo o país. O marco legal foi instituído durante o regime militar, […]

TSE define programação da propaganda partidária para terceira semana de julho

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e televisão para a terceira semana de julho. Segundo a Portaria TSE nº 183, de abril de 2025, o PDT terá direito a dez minutos de tempo de propaganda no segundo semestre. A regulamentação segue as diretrizes da Resolução TSE […]

Eleitores que tiveram título cancelado já podem Regularizar Situação

Mais de cinco milhões de eleitores brasileiros que tiveram seus títulos cancelados entre 30 de maio e 2 de junho podem regularizar a situação pela internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais, segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral. Os cancelamentos atingiram eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas em três eleições consecutivas, considerando […]

Lula nomeia Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques para o TSE

Estrela Aranha e Floriano Azevedo Marques: indicações de Lula ao TSE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas, fortalecendo a composição da mais alta corte eleitoral do país. Os decretos de nomeação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), […]

TSE PROMOVE TESTE PÚBLICO DA URNA

O Tribunal Superior Eleitoral promoverá o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 de 1º a 5 de dezembro, com objetivo de fortalecer transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas de votação para as Eleições Gerais de 2026. O evento ocorrerá na sede do Tribunal em Brasília, com infraestrutura robusta à disposição dos participantes. Poderão […]

Ministério Público Eleitoral apresenta mais de 7 mil manifestações no TSE

O Ministério Público Eleitoral apresentou 7.643 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2025. A maior parte (2.765) tratou do mérito dos processos, analisando questões principais das ações judiciais. O procurador-geral eleitoral e também procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco apresentou o balanço durante sessão de encerramento das atividades do primeiro semestre. O […]

Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições

O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]

TSE encerra primeiro semestre com maior agilidade na entrega da Justiça

Sede do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou eficiência recorde no primeiro semestre de 2025, julgando 1.221 processos em apenas seis meses de atividade jurisdicional. O balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, revela um judiciário eleitoral cada vez mais ágil e responsivo às demandas da sociedade brasileira. A distribuição dos julgamentos mostra equilíbrio entre modalidades […]

TSE promove audiência pública sobre Teste de Segurança da Urna 2025

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral realizou audiência pública virtual para apresentar as diretrizes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. O evento registrou mais de 500 visualizações e detalhou as regras para investigadores testarem a segurança das urnas eletrônicas. A iniciativa busca fortalecer a confiabilidade e transparência do sistema eleitoral brasileiro através da participação […]

TSE Julgou 1.221 Processos no primeiro semestre de 2025

Ministros do TSE participam de encerramento do semestre por videoconferência.

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro semestre forense de 2025 com números expressivos de produtividade, segundo balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a última sessão do período, realizada nesta terça-feira (1º). Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, o Colegiado julgou 1.221 processos, sendo 384 em […]

Confira a pauta de julgamentos do TSE nesta quinta (26)

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

Com informações da agência de notícias do YSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (26), a partir das 10h, um total de seis processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 que envolvem multas decorrentes de propaganda irregular nas cidades de Cornélio Procópio, no Paraná, e Guaramiranga, no Ceará. […]

Partidos têm até 30 de junho para prestar contas de 2024 à Justiça Eleitoral

A imagem mostra a mensagem "prestação de contas".

Da redação Os partidos políticos têm apenas duas semanas para cumprir uma das principais obrigações legais do calendário eleitoral: a entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2024 à Justiça Eleitoral. O prazo final é 30 de junho, e o descumprimento pode acarretar sanções administrativas significativas, incluindo a suspensão de recursos do Fundo […]

STF analisa recurso da Câmara sobre aplicação de decisão das sobras eleitorais

A foto mostra uma pessoa digitando o voto em uma urna eletrônica.

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que contesta a aplicação retroativa da decisão sobre distribuição de sobras eleitorais nas eleições de 2022. Por meio de embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, a Câmara dos Deputados pede que o novo entendimento sobre a distribuição […]

Três municípios paulistas vão realizar eleições suplmentares para prefeito

Urna eletrônica com a palavra "fim" na tela

Eleitores de Bocaina, Mongaguá e Panorama voltaram às urnas eletrônicas no domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares foram necessárias após cassação dos registros de candidatura dos prefeitos eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral. Em Bocaina, Caio Crepaldi do MDB foi eleito com 2.547 votos válidos, representando 42,73% do total. Em Mongaguá, […]

PRÊMIO JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECER BOAS PRÁTICAS

Fachada do TSE com vista em perspectiva

O Tribunal Superior Eleitoral lançou o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral para reconhecer iniciativas que fortalecem a democracia brasileira. As inscrições seguem abertas até 30 de junho, direcionadas a juízes eleitorais, servidores, colaboradores, cidadãos e tribunais regionais eleitorais que desenvolveram projetos inovadores e eficazes. A avaliação considerará critérios como comprometimento, esforço, […]

TSE abre consulta pública para definir Metas da Justiça Eleitoral 2026

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral abrirá consulta pública de 12 a 27 de junho para definir as Metas da Justiça Eleitoral para 2026. A iniciativa busca conhecer a opinião da sociedade sobre as diretrizes estratégicas que nortearão a atuação do sistema eleitoral brasileiro. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no […]

Partidos têm até 30/06 para prestar contas de 2024 ao TSE

A imagem mostra uma mão com caneta e uma calculadora.

Os partidos políticos brasileiros têm prazo até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A legislação determina que o balanço contábil do diretório nacional seja enviado ao […]

TSE abre consulta pública para definir metas da Justiça Eleitoral 2026

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública de 12 a 27 de junho para que cidadãos contribuam na definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2026, em processo participativo e transparente. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para […]

TSE determina retotalização de votos e 7 deputados podem perder mandato

Prédio sede da Justiça eleitoral (TSE)

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, com […]

TSE cancela mais de 5 milhões de títulos eleitorais por ausência nas urnas

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros terão seus títulos eleitorais cancelados pela Justiça Eleitoral após o encerramento do prazo de regularização em 19 de maio. A decisão afeta todos aqueles que não compareceram às urnas, não justificaram a ausência nem pagaram as multas devidas referentes aos três últimos pleitos eleitorais. A medida […]

STF valida regra do TSE que impede candidaturas sem prestação de contas

A foto mostra os ministros do STF durante julgamento no plenário da Corte.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidatos que não prestaram contas de campanha. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra, foi concluído após os votos da […]

TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté (SP) por propaganda negativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]

Propaganda negativa: TSE confirma multa de R$ 50 mil a prefeito de Taubaté

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Sérgio Luiz Victor Junior (Novo) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário durante as Eleições 2024 em Taubaté (SP). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (15/5). Publicações com conteúdo negativo O político, que […]

STF tem maioria para manter regra que pune candidatos que não prestaram contas eleitorais

A imagem mostra uma mão com caneta e uma calculadora.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucionais dispositivos da Resolução nº 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preveem sanções aos candidatos ou candidatas que não prestarem contas de campanha. Em julgamento nesta quinta -feira(15), nove ministros votaram para validar a norma que impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral […]

Regularize: mais de 5 milhões de títulos de eleitor podem ser cancelados

Título de eleitor

Eleitores que faltaram às três últimas eleições têm até 19 de maio para evitar o cancelamento do documento. A Justiça Eleitoral ressalta que título regular é essencial para exercer direitos de cidadania. Mais de 5 milhões de eleitores podem ter o título eleitoral cancelado caso não regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral até o […]

TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade

Urna eletrônica com a inscrição "fora ficha suja"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de candidato acusado de crime contra a Administração Pública, bastando que a condenação tenha sido estabelecida por órgão colegiado. A decisão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, foi proferida na quinta-feira (8) no caso de um […]

TSE mantém inelegibilidade de candidato a vereador em Itapecerica da Serra por peculato

urna eletrônica com um cadeado no visor indicando que está travada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a inelegibilidade de Antônio Pereira da Silva, candidato a vereador em Itapecerica da Serra (SP), após recurso contra decisão do ministro André Mendonça. A condenação por peculato em órgão colegiado da Justiça, proferida em maio de 2024, enquadra-se nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº […]

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